CAS vai definir regras para apresentação de projetos sobre regulamentação de profissões

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A regulamentação de uma atividade profissional é uma forma de reconhecer sua importância, mas, também, de limitar seu exercício a pessoas que tenham formação específica.

Nos últimos anos, vários projetos de regulamentação de profissões passaram no Senado e na Câmara dos Deputados, mas foram totalmente vetados pelo Poder Executivo. Foi assim com designers, dj’s, garçons, catadores de materiais e recicladores de papel, por exemplo.

Já as profissões de turismólogo, esteticista, vaqueiro, cabeleireiro e sommelier foram regulamentadas, mas com vetos parciais.

A justificativa do Ministério do Trabalho, em quase todos os casos, foi a mesma: os projetos iam contra o artigo quinto da Constituição Federal, que assegura o livre exercício de qualquer trabalho. Além disso, a imposição de restrições só se justificaria em caso de ameaça de dano à sociedade.A Comissão de Assuntos Sociais vai formar um grupo de trabalho para se reunir com representantes do Ministério e buscar um entendimento para evitar novos vetos.

A proposta foi da senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, durante reunião que debateu a regulamentação da profissão de agroecólogo:

“Talvez nós devemos conversar e chegar a um entendimento com o Ministério do Trabalho. Quais os critérios que nós deveríamos, juntos, adotar? Porque não adianta a gente aprovar aqui, porque vai uma recomendação do Ministério do Trabalho pra Presidente, que não é pra aceitar”, afirmou Marta Suplicy.

Segundo a repórter Marcela Diniz (Rádio Senado), o senador Waldemir Moka, do PMDB de Mato Grosso do Sul, apoiou a ideia e lembrou que, enquanto esteve à frente da Comissão de Assuntos Sociais, também tentou ouvir os Ministérios do Trabalho, da Previdência e o Tribunal Superior do Trabalho.

“Eu tentei. Eu tomei uma decisão: nós não vamos votar nenhuma regulamentação enquanto não tiver essa reunião. Não foi possível, porque era difícil, não adiantava mandar representante, tinha que reunir os três ministros. Essa questão de regulamentação de profissão, nada contra, mas precisa, sim, ter um critério melhor”, ressaltou Waldemir Moka.

Cabe ao presidente da Comissão de Assuntos Sociais, Edison Lobão, do PMDB do Maranhão, nomear os integrantes do grupo de trabalho sobre regulamentação de profissões.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado