A Câmara Criminal do TJRN, na sessão ordinária desta terça-feira (23) rejeitou pedido da defesa do médico neurologista Kurt Cléssio Morais de Mendonça para que fosse concedido o trancamento da investigação criminal contra o profissional de saúde. Com isso, o trabalho de apuração deste caso vai prosseguir. Ele é investigado sob a acusação de associar-se criminalmente com membros do Conselho Fiscal da empresa Clineuro, da qual é um dos sócios. O órgão julgador deu provimento parcial ao Habeas Corpus com Liminar (nº 2015.006678-1), através do qual a defesa pedia o trancamento da investigação criminal de nº 02/2014 e, consequentemente, a revogação das medidas cautelares impostas na sentença da 7ª Vara Criminal de Natal. A decisão da Câmara deu provimento parcial ao pedido da defesa.

Segundo o que destacou a relatora, desembargadora Zeneide Bezerra, dentre outros pontos para não trancar a investigação está o fato de que não foi disponibilizada a cópia integral do procedimento investigatório e que existe um elemento probatório ainda em andamento, o que não justificaria o fim do procedimento.

Ao apreciar este recurso do médico, o órgão de julgamento do TJ potiguar deu provimento a outro pedido e decidiu pela suspensão das medidas cautelares aplicadas ao neurologista, em primeiro grau, ratificando o decidido em liminar, em 29 de maio, pela relatora do processo, desembargadora Zeneide Bezerra.