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O Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) informou que servidores federais de 360 unidades de ensino aderiram à greve deflagrada na quarta-feira (3).
O movimento paredista abrange tanto o quadro técnico-administrativo como docentes da rede federal em pelo menos 23 estados. Inicialmente, a expectativa do sindicato era adesão de 230 unidades de ensino. Há, entre as entidades que registraram adesões, instituições de ensino ligadas ao Ministério da Defesa. A lista completa foi divulgada no site do Sinasefe.
Além de uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, dependendo da categoria, os servidores pedem também reestruturação das carreiras da área técnico-administrativa e de docentes; a revogação de “todas as normas que prejudicam a educação federal aprovadas nos governos Temer e Bolsonaro”; bem como a recomposição do orçamento e o reajuste imediato dos auxílios e bolsas dos estudantes.
Aprovada durante rodadas de assembleias realizadas desde o dia 18 de março, em 29 seções sindicais, a greve será nacional e por tempo indeterminado, conforme informa, no dia 28 de março, documento protocolado junto aos ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, da Defesa e da Educação, e ao Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).
Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira 4. O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.
Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.
“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.
Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o Acórdão 733/2023, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), que estabelecia o dia 25 de abril como data limite para que servidores públicos que foram contratados sem concurso público pudessem se aposentar por regimes próprios de previdência.
A decisão saiu nesta quinta-feira 4, um dia após a reunião da governadora Fátima Bezerra (PT) e outros representantes do governo com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. A suspensão vale até o julgamento definitivo da causa.
O governo vinha manifestando preocupação com os efeitos da decisão do TCE, caso ela fosse mantida. A gestão estadual enfatizava que o cumprimento do acórdão poderia levar 3.690 servidores a se aposentarem até 25 de abril, o que iria desfalcar órgãos do Estado.
“Isso impactará na governabilidade de pelo menos 18 órgãos, os quais poderiam ter suas atividades interrompidas ou prejudicadas por essa falta de servidores”, disse a Secretaria de Administração (Sead) em nota publicada em janeiro.
Famoso no Brasil! Vincent Martella, conhecido por seu trabalho em “Todo Mundo Odeia o Chris”, ultrapassou a marca de 2,4 milhões de seguidores no Instagram, superando até mesmo Tyler James Williams, o protagonista da série — que conta com 2,3 milhões.
Nos últimos dias, o ator fez uma publicação em referência aos fãs brasileiros, ao compartilhar uma foto vestindo uma camisa que afirmava “Eu sou famoso no Brasil”.
Uma publicação compartilhada por Vincent Martella (@thevincentmartella)
Estão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Sargentos Músicos do Corpo de Fuzileiros Navais em 2025. Os interessados têm até o dia 15 de maio para se inscreverem através do site oficial da Marinha.
Ao todo, serão oferecidas 33 vagas distribuídas em diversos naipes musicais, tais como Clarineté em Sib, Saxofone-alto em Mib, Trompete em Sib, Trombone-tenor em Dó, entre outros. Os salários chegam a mais de R$ 6.300.
Os requisitos para participação incluem ter idade mínima de 18 anos completos e no máximo 25 anos até o dia 30 de junho de 2025, além de ter concluído ou estar cursando o ensino médio em instituição reconhecida oficialmente.
O processo seletivo é composto por três etapas: Exame de Escolaridade (EE), Prova Prática de Música (PPM) e Eventos Complementares (EVC), este último contendo diversas verificações eliminatórias e classificatórias, como Verificação de Dados Biográficos, Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física, Avaliação Psicológica, Verificação de Documentos e Procedimento de Heteroidentificação.
O programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro para jovens permanecerem matriculados e concluírem o ensino médio, já tem 2,43 milhões de estudantes cadastrados. As contas desses alunos já foram abertas na Caixa e eles estão aptos a receber os valores pagos pelo programa.
Com o Pé-de-Meia, os alunos receberão um pagamento mensal de R$ 200, além de um bônus anual de R$ 1.000. A primeira parcela já foi paga aos estudantes entre o fim de março e o início deste mês, de acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana.
Segundo as regras do programa, que é coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), os R$ 200 serão pagos por dez meses a cada ano e podem ser sacados a qualquer momento pelo estudante. Já os R$ 1.000 pagos ao fim de cada ano letivo, só podem ser usados pelo jovem após sua formação no ensino médio. A contrapartida é que o aluno frequente pelo menos 80% das aulas.
“Segundo o último Censo Escolar, o Brasil perdeu quase meio milhão de estudantes, que saíram da escola [no ensino médio], em um ano. E não é por escolha, é por necessidade. Dados do IBGE mostraram agora que o grande motivo de o aluno abandonar a escola é a questão financeira”, disse Santana, durante lançamento do programa no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (4).
Uma pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indica que a contaminação por mercúrio afeta quase toda a população de nove aldeias yanomamis situadas em Roraima. Os resultados, divulgados nesta quinta-feira 4, foram obtidos a partir da análise de amostras de cabelos colhidas em outubro de 2022. De acordo com os pesquisadores, o estudo mostra uma situação preocupante e contribui para aprofundar o conhecimento sobre os impactos do garimpo ilegal de ouro na região.
“Existem metais, como o zinco, o ferro e o selênio, que tem uma importância para o organismo. Eles estão envolvidos no metabolismo do ser humano. O ferro, por exemplo, faz parte da formação da hemoglobina. Mas o mercúrio não desempenha nenhum papel no metabolismo humano. Por isso, ele é considerado um contaminante químico. E a ciência vem desde os anos 1950 acumulando de evidências sobre seus efeitos deletérios para a saúde”, explica Paulo Basta, pesquisador da Fiocruz.
O estudo, intitulado Impacto do mercúrio em áreas protegidas e povos da floresta na Amazônia: uma abordagem integrada saúde-ambiente, teve o apoio da organização não governamental Instituto Socioambiental (ISA) e mobilizou duas instâncias da Fiocruz: a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca e a Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. As aldeias envolvidas no estudo situam-se na região do Alto Rio Mucajaí e reúnem yanomamis do subgrupo ninam.
Ao todo, foram examinadas 287 amostras de cabelo de indivíduos de variadas faixas etárias, incluindo crianças e idosos. Em 84% delas, foram encontrados níveis de mercúrio acima de 2,0 microgramas de mercúrio por grama de cabelo (µg/g). Nessa faixa já é obrigatória a notificação dos casos no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), através do qual são produzidas estatísticas oficiais que balizam as medidas a serem adotadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo pesquisa Datafolha divulgada nesta terça-feira, 76% dos brasileiros acreditam que o período de licença-paternidade deveria ser maior. Atualmente, os pais têm direito a se ausentar do trabalho por cinco dias corridos para ficar com o filho recém-nascido.
A ampliação do período de licença-paternidade é mais apoiada pelos homens, com 77% deles concordando com o aumento do prazo, enquanto 21% discordam. Entre as mulheres, 75% apoiam a medida, mas 23% são contrárias.
Além disso, 83% dos entrevistados acham que a licença-maternidade também deveria ser maior, passando de 120 para 180 dias. Entre os homens, 78% concordam com a ampliação, enquanto 20% discordam total ou parcialmente. Já entre as mulheres, 88% apoiam o aumento, e apenas 11% discordam.
A pesquisa entrevistou 2.002 pessoas em 147 municípios de todas as regiões do país, nos dias 19 e 20 de março, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
Usuários do Whatsapp estão enfrentando problemas de funcionamento, com relatos de instabilidade a partir das 15h. No X, ex-Twitter, o tema está entre os mais discutidos, com mais de 205 mil postagens até o momento desta publicação.
O serviço Downdetector, responsável por registrar falhas em softwares e redes sociais, recebeu aproximadamente 287 mil notificações de problemas no Whatsapp no Brasil. Outros países também relataram instabilidade.
AgoraRN
O ministro da Justiça Ricardo Lewandowski nomeou Sandro Abel Sousa Barradas para um novo cargo, após sua dispensa da Diretoria de Inteligência Penitenciária, no último dia 21 de março. Barradas agora assume a posição de diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Conforme o Ministério da Justiça, a mudança não foi motivada pela crise decorrente da fuga de dois detentos do presídio de segurança máxima de Mossoró. A troca de cargo já estaria prevista pelo secretário de Políticas Penais, André Garcia.
Barradas, entretanto, esteve envolvido em outras crises durante sua gestão no Ministério da Justiça. Uma delas foi relacionada a um encontro com Luciane Barbosa Farias, esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho.
O encontro ocorreu em 2 de maio de 2023, durante a gestão de Flávio Dino, e as reuniões entre Barradas e Luciane causaram uma crise na pasta, que negou a participação do então ministro nos encontros. As regras para receber visitantes no ministério foram posteriormente reforçadas.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, anunciou nesta quarta-feira 3 que o novo padrão de televisão aberta, a chamada TV 3.0, vai estar pronto para transmissão no próximo ano, com o objetivo de revolucionar o setor com uma integração completa dos canais de TV com a internet.
A navegação será mais interativa, passando a ser feita apenas por aplicativos, abandonando o atual sistema por números. Isso permitirá que os canais ofereçam, além do que já é transmitido ao vivo por sinal aberto, conteúdos adicionais sob demanda, como séries, jogos, programas e muitas outras possibilidades.
“Estamos diante de uma das mais esperadas revoluções do setor, que chega a ser mais significativa do que vivemos na transmissão do analógico para o digital. É o futuro da TV no Brasil. Na prática, é a integração definitiva entre a televisão aberta e gratuita com a internet. Todas as evoluções de imagem e som vão estar disponíveis na TV aberta para a população. A interatividade, com a internet, que vai ser possível é um instrumento a mais, mas não significa que a população precisa ter internet para ter acesso à TV 3.0”, disse Juscelino.
O anúncio foi feito durante a abertura do seminário de apresentação da TV 3.0, no auditório do Ministério das Comunicações, em Brasília.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou nesta terça-feira 2 os resultados do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), que avaliou 1.998 instituições de educação superior, sendo públicas e privadas. Segundo o levantamento, 27,7% das instituições (554) tiveram o melhor desempenho, ficando entre as faixas 4 e 5 do indicador. Outros 60,3% obtiveram nota 3; 11,7% (234) ficaram na faixa 2 e 0,3% (6) na faixa 1, com o conceito mais baixo. 
Entre as instituições públicas federais, 94 das 111 avaliadas obtiveram IGC 4 ou 5 e nenhuma ficou nas faixas 1 e 2 do indicador. O número de instituições comunitárias nas faixas 4 e 5 passou de 31 para 39 entre 2018 e 2022. Já as privadas com fins lucrativos, que representam 53% (1.503) das avaliadas, aumentaram de 183 para 215 instituições com IGC igual a 4 ou 5, no mesmo período.
O IGC corresponde à média das notas do Conceito Preliminar de Curso (CPC), referente aos cursos de graduação, e dos conceitos Capes dos cursos de programas referentes às pós-graduação stricto sensu, ponderadas pelo número de matrículas de cada curso.
Segundo o Inep, nenhuma instituição que oferece cursos de mestrado ou doutorado ficou na faixa 1 do indicador. As instituições com mais programas dessa natureza se concentram nas faixas superiores (4 e 5). “O que leva a crer que a pós-graduação leva a uma maturidade institucional relevante, que reverbera na graduação”, diz o diretor de Avaliação da Educação Superior do Inep, Ulysses Teixeira.
“Uma só vacina vai nos proteger a vida toda contra vários tipos de doença e de câncer causados pelo HPV, como o câncer de colo de útero. Não vamos deixar que crianças e jovens corram esse risco quando crescerem”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ao anunciar que a vacinação contra o HPV no Brasil passará a ser feita em dose única.
Nísia pediu ainda que estados e municípios façam uma busca ativa por jovens com até 19 anos que não receberam nenhuma dose da vacina. Segundo ela, em 2023, foram aplicadas 5,6 milhões de doses do imunizante. “O maior número desde 2018 e um aumento de 42% no número de doses aplicadas em relação a 2022”.
“Agora, temos mais vacinas para proteger nossa população contra os riscos causados por esse vírus. Usar apenas uma dose de vacina foi uma decisão baseada em estudos científicos, conforme recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destacou.
A imunização no Brasil, atualmente, é indicada para meninos e meninas de 9 a 14 anos; vítimas de abuso sexual de 15 a 45 anos (homens e mulheres) que não tenham sido imunizadas previamente; pessoas que vivem com HIV; transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea; e pacientes oncológicos na faixa etária de 9 a 45 anos.
Os supermercados estão sendo obrigados a cumprir a Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que autorizou a venda de álcool líquido 70% somente até 31 de dezembro de 2023. Desde então, os estabelecimentos vêm comercializando apenas os estoques permitidos pela RDC Nº 766, os quais devem ser esgotados até 29 de abril. As farmácias também não estão mais autorizadas a disponibilizar o produto, sendo permitida apenas a versão em gel.
Em alguns pontos de venda, o álcool líquido não é mais encontrado. Para a Anvisa, a liberação temporária da venda do produto foi uma medida emergencial que tinha o objetivo de ampliar o acesso da população a itens que ajudam na redução do contágio do Covid-19.
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) entende que a proibição “retirará do consumidor o acesso ao produto de melhor relação custo-benefício, comprovadamente eficaz nos cuidados com a saúde, na sanitização de ambientes e na proteção contra doenças, incluindo a Covid-19.”
A venda, no entanto, volta a ser proibida na versão líquida. Mas o álcool em gel, que tem a mesma concentração, está liberado. A diferença é que este é considerado mais seguro, já que impede derramamento, evitando que grandes áreas do corpo sejam queimadas em um acidente doméstico, segundo a Sociedade Brasileira de Queimaduras (SBQ). As crianças são as maiores vítimas de queimaduras nestes casos.
Apenas 27% dos estudantes brasileiros alcançaram o nível 2 de proficiência em Matemática no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa). Na avaliação, esse é o nível mínimo de aprendizado. Isso quer dizer que mais de 70% das crianças e adolescentes do país não sabem o mínimo desse importante componente curricular.
A média entre os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 69% – o que significa que o Brasil está cerca de três anos atrasado em matemática em relação à média dos países da OCDE
Quando se olha para os níveis mais altos, os resultados são ainda mais alarmantes. Apenas 1% dos estudantes no país conseguiram os níveis 5 ou 6, considerados os mais altos, quando os alunos resolvem problemas complexos, comparam e avaliam estratégias. A média da OCDE é 9%. Para o gerente pedagógico da Aprende Brasil Educação, Carlos Henrique Wiens, os índices são preocupantes.
“Para que um país se desenvolva, é preciso ter pessoas pensantes e inovadoras, pesquisadores, indivíduos que tenham autonomia e condições de resolver problemas do cotidiano, do dia a dia. E a matemática contribui muito nesse sentido”, afirma.
Nesta quarta 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento do recurso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre a tese da revisão da vida toda, aprovada em 2022, mas derrubada no último dia 21.
A decisão possibilitava aos aposentados solicitarem que, nos cálculos de suas respectivas aposentadorias, fossem considerados os salários de contribuições anteriores a julho de 1994 – ou seja todo o seu período contributivo, e não pela atual forma de cálculo: que corresponde a 80% dos maiores salários de contribuição a partir do ano mencionado.
Com a derrubada, a tese não poderá mais ser aplicada. Entretanto, corre em paralelo um pedido de recurso do INSS para restringir os efeitos da sua validade nos processos que já estão na Justiça para solicitar o recálculo, parados desde o ano passado. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), hoje existem 61.411 ações discutindo a correção.
Neste cenário, o advogado especialista em Previdência Social, José Maria Gama, chama atenção para o desenrolar que pode beneficiar ou prejudicar milhares de segurados. “Caso o recurso do INSS seja aprovado, a situação permanece idêntica ao que estava, o que é um pouco negativa para o segurado, mas pode ocorrer”, informa o jurista.
Quase 90% da população brasileira admite ter acreditado em conteúdos falsos. É o que revela uma pesquisa do Instituto Locomotiva e obtida com exclusividade pela Agência Brasil. Segundo o levantamento, oito em cada dez brasileiros já deu credibilidade a fake news. Mesmo assim, 62% confiam na própria capacidade de diferenciar informações falsas e verdadeiras em um conteúdo.
Sobre o conteúdo das notícias falsas que acreditaram, 64% era sobre venda de produtos, 63% diziam respeito a propostas em campanhas eleitorais, 62% tratavam, de políticas públicas, como vacinação, e 62% falavam de escândalos envolvendo políticos. Há ainda 57% que afirmaram que acreditaram em conteúdos mentirosos sobre economia e 51% em notícias falsas envolvendo segurança pública e sistema penitenciário.
O instituto ouviu 1.032 pessoas com 18 anos de idade ou mais entre os dias 15 e 20 de fevereiro. Na opinião de 65% dos entrevistados, as notícias falsas são distribuídas com a ajuda de robôs e inteligência artificial. A cada dez pessoas, oito reconhecem que há grupos e pessoas pagas para produção e disseminação de notícias falsas.
O maior risco da desinformação para 26% da população é a eleição de maus políticos, enquanto 22% acreditam que o perigo maior e atingir a reputação de alguém e 16% avaliam como maior problema a possibilidade de causar medo na população em relação a própria segurança. Há ainda 12% que veem como maior risco prejudicar os cuidados com a saúde.
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta segunda-feira (1º), a situação de emergência em mais 19 cidades de 11 estados brasileiros afetadas por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira neste link.
Com o reconhecimento, os municípios estão aptos a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil, como assistência humanitária, reconstrução de infraestruturas e restabelecimento de serviços essenciais.
Em Alagoas, a cidade de Pão de Açúcar enfrenta um período de estiagem, assim como Anagé, na Bahia, e Santa Maria da Boa Vista e São José do Belmonte, em Pernambuco. Monte das Gameleiras, no Rio Grande do Norte, obteve o decreto de situação de emergência devido à seca, que é um período de falta de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Já os municípios de Cotegipe e Jequié, na Bahia; Simolândia, em Goiás; Tuntum, no Maranhão; Campos dos Goytacazes e Itaperuna, no Rio de Janeiro, e Joinville, em Santa Catarina, foram castigados por fortes chuvas. Em Minas Gerais, a cidade de Jampruca registrou alagamentos.
O deputado estadual paulista Danilo Balas (PL) acionou o Ministério Público de São Paulo contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) por intolerância religiosa.
Na Sexta-feira Santa 29, o MTST publicou no X (antigo Twitter) uma foto de Jesus Cristo crucificado e observado por três soldados romanos com a frase atribuída a um deles: “Bandido bom é bandido morto”.
No sábado 30, Danilo Balas protocolou no MP-SP a denúncia contra o MTST solicitando apurações de supostos crimes de incitação ao preconceito religiosos. O deputado também pediu a abertura de inquérito para a identificação do responsável pela publicação. Veja abaixo o post do MTST:
O parlamentar afirmou que comparar os cristãos aos executores de Cristo ofende de forma significativa e desrespeita milhões de cristãos no Brasil e no mundo. Disse ainda que a publicação representa uma afronta a um dos símbolos mais sagrados do cristianismo, que simboliza sacrifício, amor e redenção.
Anjo pela 4ª vez, Matteus se emocionou com mais um vídeo de sua família. Dessa vez, sua mãe, padrasto, avó e irmão enviaram uma mensagem de carinho para o brother, mas, além disso, teve a participação especial de seu cavalo.
Aos prantos, Matteus gritou: “Meu cavalo”. O gaúcho levou Alane e Beatriz para o Almoço do Anjo.
AgoraRN
Motoristas profissionais, com carteiras das categorias C, D e E, que perderem o prazo do escalonamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para fazer o exame toxicológico receberão multa mesmo que não estejam dirigindo – como previsto no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Condutores podem consultar sua situação por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). Prazo para regularização, já considerando os 30 dias de tolerância, se encerram em 1 de maio e 31 de maio.
Segundo a Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a medida vai muito além das penalidades previstas em lei, pois garante a segurança viária para todos, retirando usuários recorrentes de drogas das vias. “A obrigatoriedade do exame é uma medida a favor da vida e a periodicidade do teste é fundamental para garantir a eficácia da política pública. Desde que entrou em vigência, a exigência já contribui para uma redução de 60% no uso de substâncias nas estradas, além de uma diminuição de 36% nos acidentes envolvendo veículos pesados desde 2017”, acrescenta o presidente da entidade, Pedro Serafim.
Vale ressaltar que condutores com a CNH vencida podem aproveitar o escalonamento tanto para renovar a carteira quanto para regularizar sua situação de exame toxicológico pendente, com um único teste.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) informa que a fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. Motoristas que não se regularizarem serão penalizados a partir de 2 de maio e 1 de junho, independentemente de fiscalização na via, de acordo com o escalonamento definido pelo Contran:
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), apontado pela Polícia Federal (PF) como um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco, em 2018.
O relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) é favorável à manutenção da prisão. Como os deputados Gilson Marques (Novo-SC), Roberto Duarte (Republicanos-AC) e Fausto Pinato (PP-SP) pediram vista, o parecer será votado em abril.
Na prática, o pedido dos três parlamentares adia em duas sessões da CCJ a votação do parecer. Aprovado na CCJ, o relatório segue para o plenário da Casa, onde deve obter ao menos 257 votos que autorizem a prisão do parlamentar.
Os deputados afirmam que o pedido não se dá pelo mérito do caso Marielle, e sim por razões regimentais. Para os deputados, não houve tempo hábil para a análise do relatório da PF.
O cantor Wesley Safadão, de 35 anos, conhecido por sua intensa agenda de shows, surpreendeu seus fãs ao revelar uma decisão significativa em sua carreira. Em uma publicação em seu Instagram neste sábado 30, o músico anunciou uma redução considerável no número de apresentações ao longo de 2024.
Com uma média de 250 shows por ano, Safadão declarou que passará a realizar aproximadamente 50 apresentações durante o ano. De acordo com ele, a mudança visa um tempo maior para cuidar de si mesmo, mas também para se dedicar à criação de novos projetos musicais.
Apesar da redução na agenda de shows, o artista enfatizou seu compromisso em continuar lançando material inédito para seus fãs. “Abril e maio serão meses repletos de novidades. Estou planejando um novo projeto, o ‘Tbt 3’ [álbum de melhores músicas]. Não vamos nos contentar apenas com a segunda edição. Além disso, teremos gravações especiais no ‘Weekend WS Ibiza’”, revelou Safadão.
Esta mudança marca um momento histórico na carreira de Safadão, que, ao longo de seus 22 anos de trajetória (incluindo o período como Garota Safada), nunca deixou de se apresentar durante o feriado da Semana Santa. Expressando sua gratidão, o cantor compartilhou a importância de poder desfrutar de momentos de descanso ao lado de sua família durante essa época especial.
A Polícia Federal apreendeu 3,2 quilos de maconha que estavam sendo transportados dentro de peixes. A apreensão foi feita na manhã deste sábado no Aeroporto do Galeão.
De acordo com a PF, a carga era de um homem que estava desembarcando de voo proveniente de Manaus.
O homem, de 22 anos, foi preso em flagrante e, segundo a PF, encaminhado ao sistema prisional do estado onde permanecerá à disposição da Justiça.
Ele responderá pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cuja pena pode chegar a 15 anos de reclusão.
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar na próxima semana um projeto de lei que busca agravar a pena em caso de crimes cometidos durante a saída temporária de presos, conhecida como “saidinha”.
A proposta estabelece que, se o crime for cometido com violência ou grave ameaça à pessoa, a pena será aumentada de um terço até a metade.
O projeto é de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), chegou à Comissão de Segurança Pública em março do ano passado e estava parado no colegiado desde novembro. Agora, a previsão é de que o colegiado analise o texto na terça-feira 2.
Se aprovada, a medida também vai afetar quem está em liberdade condicional, em prisão domiciliar ou em casos de fuga do sistema prisional.
A Caixa Econômica Federal sorteia neste sábado 30, às 20h, no Espaço da Sorte em São Paulo, os seis números do concurso 2.706 da Mega-Sena. O prêmio está estimado em R$ 4 milhões.
As apostas devem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas credenciadas pelo banco, no site Loterias Caixa ou por meio de aplicativo, versões Android ou IOS.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. .
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
Um incêndio de grandes proporções em um edifício em construção, no bairro da Torre, no Recife (PE), foi contido por militares do Corpo de Bombeiros, sem vítimas. O incidente começou por volta das 20h desta quinta-feira (28), quando os bombeiros foram acionados.
Ao todo, 50 militares participaram da ação, com apoio de 13 viaturas. No final da noite, as chamas estavam controladas.
Imagens do incêndio viralizaram nas redes sociais e assustaram moradores da capital pernambucana. O prédio em construção tem previsão de 33 pavimentos e 90 metros de altura.
Equipes do Corpo de Bombeiros de Pernambuco e da Defesa Civil continuam no local monitorando a ação e a Polícia Civil assumiu os trabalhos de investigação do ocorrido e identificação de suas causas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, pediu vista e, com isso, interrompeu um julgamento no plenário virtual da Corte que pode mudar o atual entendimento sobre a aplicação do princípio foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado. Até o momento, o julgamento, que começou na madrugada desta sexta-feira (29), tem dois votos favoráveis à ampliação do alcance do foro privilegiado.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu que a saída de um cargo público com foro privilegiado por renúncia, não reeleição, cassação, aposentadoria, entre outros, só afasta a prerrogativa se o delito tiver sido praticado antes da investidura no cargo ou não tenha relação com o exercício da função.
Já se o crime tiver relação com a atuação funcional, a prerrogativa deverá se manter mesmo com afastamento posterior do cargo. Este voto foi seguidio integralmente pelo ministro Cristiano Zanin, o segundo a votar, antes do pedido de vista.
“Se a própria Constituição Federal delimitou o juízo competente para processar e julgar determinados agentes em razão do cargo, é possível depreender que atos contingentes de aposentadoria, renúncia e exoneração, bem como a circunstância de não ser reeleito o agente público, não devem possibilitar a desnaturação do foro previamente traçado. Como já dito alhures, em atenção à garantia do juiz natural deve prevalecer a regra de competência prevista no texto constitucional no momento da eventual prática do fato criminoso”, escreveu Zanin em seu voto.
Os preços dos medicamentos em todo o país devem ser reajustados em até 4,5% a partir deste domingo (31).
Esse percentual, que funciona como um teto (valor máximo), foi definido pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28).
As farmácias podem aplicar esses 4,5% de reajuste de uma vez ou “parcelar” esse aumento ao longo do ano.
Mas, até março do ano que vem (quando a Câmara de Regulação deve soltar nova regra), farmácias e fabricantes não podem aplicar reajustes maiores que esse.
Nesta sexta-feira 29, o ministro Gilmar Mendes votou para expandir a aplicação da regra do foro privilegiado de autoridades no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele sugeriu que, nos casos de crimes funcionais, o foro privilegiado seja mantido mesmo após o término das funções, abrangendo situações como renúncia, não reeleição ou cassação, entre outros motivos.
Além disso, Mendes argumentou que, ao final do mandato, o investigado deveria perder o foro privilegiado se os crimes foram cometidos antes de assumir o cargo ou não estiverem relacionados ao exercício da função.
O ministro Gilmar Mendes é o relator de um pedido de habeas corpus do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que busca levar ao STF a competência sobre uma denúncia contra ele, originalmente apresentada à Justiça Federal. Este caso está sob análise no plenário virtual do STF.
AgoraRN
