O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ressalta que o cadastro eleitoral fecha após 6 de maio. Portanto, a partir desta sexta-feira (6), a cidadã e o cidadão têm três meses para tirar o título eleitoral, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais perante a Justiça Eleitoral. Por isso, não deixe para a última hora.
Após essa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas requisições. Para votar nas Eleições Gerais de 2026, é essencial estar em dia com a Justiça Eleitoral.
Quais serviços podem ser feitos até 6 de maio?
Até o fechamento do cadastro, eleitoras e eleitores podem:
Desde o dia 1º de janeiro, todas as pesquisas de opinião pública sobre as eleições gerais de 2026 devem obrigatoriamente ser registradas na Justiça Eleitoral. De acordo com a Lei das Eleições e a Resolução TSE nº 23.600/2019, o registro no sistema PesqEle precisa ocorrer em até cinco dias antes da divulgação dos resultados. Importante ressaltar que mesmo levantamentos iniciados no final de 2025, mas divulgados agora em 2026, já estão sob essa obrigatoriedade de cadastro.
Para que o registro seja aceito, as entidades devem enviar dados minuciosos via PDF, incluindo o CPF ou CNPJ do contratante, nota fiscal com o valor e a origem dos recursos, além da metodologia e do plano amostral (sexo, idade, nível econômico e margem de erro). A responsabilidade pela integridade e legibilidade dos documentos é inteiramente da empresa responsável. O sistema permite alterações no registro, desde que o prazo de cinco dias antes da divulgação ainda não tenha expirado.
O rigor na fiscalização já é realidade e as punições para descumprimentos são severas. A divulgação de qualquer pesquisa sem o registro prévio ou a publicação de dados fraudulentos sujeita os responsáveis a multas que variam de R$ 53.205 a R$ 106.410. Além do peso financeiro, a fraude eleitoral é tipificada como crime, podendo levar à detenção de seis meses a um ano, reforçando o cerco contra a desinformação no pleito deste ano.
É crucial que o eleitor saiba distinguir pesquisa científica de enquetes. Enquanto a pesquisa segue métodos rigorosos e estatísticos, a enquete é apenas uma sondagem informal. Lembramos que, a partir de 15 de agosto, a realização de enquetes será totalmente proibida por lei. Divulgar uma enquete como se fosse pesquisa é infração grave, passível das mesmas multas e ordens de remoção imediata pela Justiça Eleitoral sob pena de desobediência.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove, de 3 a 7 de novembro, a ação “Votar é a Nossa Cara”, voltada a incentivar que jovens entre 15 e 17 anos tirem o título eleitoral e participem ativamente do processo democrático nas Eleições de 2026.
Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, o objetivo é estimular a juventude a exercer a cidadania, mesmo que, nessa idade, o voto ainda não seja obrigatório. “É uma atitude que vai além de participar do processo eleitoral – é assumir o poder de fazer as próprias escolhas e ajudar a escrever a história do país, alinhada aos sonhos dessa nova geração”, descreve a ministra.
A ação estará concentrada nas redes sociais da Justiça Eleitoral, com o apoio dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e a colaboração voluntária de artistas e influenciadores que falam diretamente com o público jovem. Entre eles, o DJ e produtor musical Alok e os comunicadores Mítico e Igão, do Podpah, um dos canais de maior sucesso da internet e muito consumido pelo público-alvo da campanha.
Apesar de o voto não ser obrigatório até os 18 anos, conforme prevê o artigo 14 da Constituição Federal, votar é um ato de cidadania — e estimular o exercício da cidadania é uma das missões da Justiça Eleitoral. Quem tem 15 anos e completará 16 até o dia 4 de outubro de 2026, data das próximas eleições, também já pode tirar o título para garantir a participação na maior festa da democracia.
