Comissão de Educação pode votar nova regra para oferta de vagas do Fies

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará reunião deliberativa na próxima terça-feira (12), às 11h30, para apreciar uma pauta com 10 projetos de lei e quatro requerimentos. O destaque da lista de votações é o projeto que cria nova regra para a seleção dos estudantes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O PLS 433/2014 altera as regras de seleção do Fies para incluir como critério de escolha dos beneficiados o desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto é oriundo de sugestão de participantes do Programa Jovem Senador de 2013, e teve como autores os estudantes Isamara Cardoso de Brito, Ivanlins Nascimento da Costa, João Vítor Silva e Maria Eduarda Nunes da Silva.

Segundo a Agência Senado, a relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que apresentou substitutivo. Após a apreciação da CE, o projeto seguirá para ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Outros temas

Outro projeto que pode ser votado pela CE na terça-feira é o PLS 472/2015. Ele inclui entre possíveis beneficiários da Lei Rouanet (financiamento cultural e artístico) os projetos das instituições públicas de ensino superior. A proposta é do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e tem como relator o senador Roberto Rocha (PSB-MA). A decisão da CE sobre o tema será final, e o projeto poderá seguir para a Câmara dos Deputados se for aprovado.

Também estão em destaque na pauta da comissão o PLC 297/2009, que determina que a prestação de trabalho voluntário seja considerada como estágio pelos sistemas de ensino; e o PLS 246/2015, que inclui a inovação tecnológica como conteúdo curricular do ensino fundamental.

Entre os requerimentos aguardando apreciação, estão convocações para audiências públicas que tratariam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e da fiscalização dos gastos na área de cultura.