Conselho Regional de Contabilidade promove seminário de prestação de contas eleitorais 2016‏

O Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Norte, realiza a partir da próxima semana (06/07) em Natal e mais 7 municípios do interior do Estado,  oSeminário de Prestação de Contas Eleitorais 2016.  O evento tem como objetivo bordar os principais temas da Eleição 2016, já que é a primeira que ser realizada com as novas regras da minirreforma eleitoral, por isso é importante a regionalização dos seminários que vão abordar de maneira prática o que pode e o que não pode ser feito nas Eleições de 2016, para prefeitos e vereadores. O evento é uma parceria do CRCRN com o TRE/RN, OAB/RN, RFB/RN e Ministério Público Estadual.

Com a  temática: Aspectos Jurídicos e Contábeis das Eleições 2016, durante os seminários vão discutidos e tiradas dúvidas sobre as regras relativas ao financiamento e prestação de contas das Eleições de 2016, proporcionando maior clareza e segurança às pessoas que lidam diretamente com as campanhas eleitorais. O primeiro seminário vai ser em Natal, no dia 06 de julho (quarta-feira), no horário das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede do CRC/RN, que fica na Av. Bernardo Vieira, 4545, no Tirol.  As Inscrições já estão abertas no site do CRC/RN- (http://crcrn.com.br/cursos).

Cronograma Seminários:

06.07: NATAL – Auditório do CRCRN (9h00 às 12h e de 14h às 17h)
08.07: CAICÓ – Anfiteatro do CERES/UFRN (8h30 às 12h e de 14h às 17h)
12.07: ASSÚ – (8h30 às 12h e de 14h às 17h)
13.07: MOSSÓRÓ – (8h30 às 12h e de 14h às 17h)
14.07: MACAU – (8h30 às 12h e de 14h às 17h)
19.07: PAU DOS FERROS – (8h30 às 12h e de 14h às 17h)
20.07: PATÚ – Campus da UERN – (8h30 às 12h e de 14h às 17h)
26.07: NOVA CRUZ – Câmara Municipal – (8h30 às 12h e de 14h às 17h)

*Temas que serão abordados nos seminários:

*Peculiaridades, Inovações e Fiscalização;

*Campo de Atuação – Fiscalização do Pleito – Julgamento de Contas;

*Atuação da Advocacia;

*Atuação da RFB no Cruzamento de Dados – Envio de Arquivos a Justiça Eleitoral;

*Atuação do Profissional da Contabilidade – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos;

*Atuação do Profissional da Contabilidade – Programa SPCE – Da Elaboração e Apresentação das Contas – Relatórios Financeiros – Prazos.

Uma das principais mudanças com a minirreforma eleitoral, que entra em vigor com a Eleição 2016 para prefeitos e vereadores diz respeito às doações para campanha, que proíbe a doação por parte das empresas, somente pessoa física pode doar e no limite de 10% do patrimônio declarado à Receita Federal no imposto de renda do ano anterior. Outra fonte que pode ser usada no financiamento de campanhas é o fundo partidário.  Além de não permitir doações de empresas, a Justiça Eleitoral determinou que as prestações de contas devem ser feitas por profissionais da contabilidade e que as campanhas devem informar, a cada 72 horas, sua movimentação financeira.

Essas mudanças foram expostas e discutidas nacionalmente com Profissionais da Contabilidade durante o Seminário Nacional de Qualificação de Multiplicadores, realizado pelo Conselho Federal de Contabilidade, cujo tema foi o Financiamento de Campanha e Prestação de Contas de Candidatos e Partidos Políticos para as Eleições 2016.Representando o Rio Grande do Norte participaram o presidente do CRCRN, João Gregório Júnior, o contador José Pinto da Silva e Luciano Maia que é Bacharel em Sistema de Informação.