Justiça do RN condena seis réus na operação Sinal Fechado

Operação Sinal Fechado

Juiz da 9ª Vara Criminal em Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas condenou seis réus da “Operação Sinal Fechado”, que investigou a contratação irregular na contratação do serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte no segundo governo Wilma de Faria (2007/2010). Foram condenados Marcos Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Lauro Maia, Luiz Cláudio Viana e o advogado George Olímpio, considerado mentor do esquema e que foi beneficiado por delação premiada.

Dentre os réus, o magistrado absolveu de todas as acusações o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran—RN) Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, enquanto foi declarada a extinção de punibilidade da acusada Marluce Olímpio Freire, em virtude de sua morte.
A Operação Sinal Fechado foi desmembrada em três ações penais na Justiça estadual para facilitar o julgamento por parte do magistrado, enquanto outras ações já tramitaram na Justiça Federal.

O esquema criminoso tratava sobre a viabilização da inspeção veicular e divisão de ganhos com membros do grupo, que cometeu crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa. O advogado George Olímpio teria sido um dos principais nomes na formalização do esquema, sendo condenado a mais de 20 anos de prisão. Contudo, Olímpio teve a pena reduzida para 5 anos e 11 meses de reclusão, além de R$ 338 mil em multa.

Um dos supostos mentores jurídicos do esquema, Marcos Vinícius Furtado da Cunha foi, junto a Olímpio, responsável pela elaboração de editais, impugnações e mandados de segurança destinados à projeção e à proteção de seus negócios, foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão, enquanto o lobista Marcus Vinícius Saldanha Procópio, que também atuou, segundo o MP, na distribuição de propina, foi condenado a 14 anos de prisão.

Jean Queiros de Brito e Luiz Cláudio Viana teriam direito, cada um, a 30% dos lucros, e também foram condenados. Ambos terão que cumprir pena de 11 anos e 8 meses de prisão. Já Lauro Maia, que filho da então governadora Wilma de Faria, foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão por ser apontado como a pessoa que dava ordens dentro da gestão pública para operacionalizar o esquema. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, tráfico de influência e crimes contra a administração pública.

Todos os condenados ainda poderão recorrer em liberdade da decisão judicial.

Memória

A Operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro de 2011, pelo MPE resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos (CRC).

O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema. No dia em que a Operação foi deflagrada, 12 pessoas foram presas em Natal – dentre elas, o próprio George Olímpio e o ex-deputado federal João Faustino. O Judiciário acatou denúncias contra 27 pessoas e há investigação transcorrendo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).