Juiz da 9ª Vara Criminal em Natal, Bruno Montenegro Ribeiro Dantas condenou seis réus da “Operação Sinal Fechado”, que investigou a contratação irregular na contratação do serviço de inspeção veicular ambiental no Rio Grande do Norte no segundo governo Wilma de Faria (2007/2010). Foram condenados Marcos Vinícius Furtado da Cunha, Marcus Vinícius Saldanha Procópio, Jean Queiroz de Brito, Lauro Maia, Luiz Cláudio Viana e o advogado George Olímpio, considerado mentor do esquema e que foi beneficiado por delação premiada.
Dentre os réus, o magistrado absolveu de todas as acusações o ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran—RN) Carlos Theodorico de Carvalho Bezerra, enquanto foi declarada a extinção de punibilidade da acusada Marluce Olímpio Freire, em virtude de sua morte.
A Operação Sinal Fechado foi desmembrada em três ações penais na Justiça estadual para facilitar o julgamento por parte do magistrado, enquanto outras ações já tramitaram na Justiça Federal.
O esquema criminoso tratava sobre a viabilização da inspeção veicular e divisão de ganhos com membros do grupo, que cometeu crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa. O advogado George Olímpio teria sido um dos principais nomes na formalização do esquema, sendo condenado a mais de 20 anos de prisão. Contudo, Olímpio teve a pena reduzida para 5 anos e 11 meses de reclusão, além de R$ 338 mil em multa.
Um dos supostos mentores jurídicos do esquema, Marcos Vinícius Furtado da Cunha foi, junto a Olímpio, responsável pela elaboração de editais, impugnações e mandados de segurança destinados à projeção e à proteção de seus negócios, foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão, enquanto o lobista Marcus Vinícius Saldanha Procópio, que também atuou, segundo o MP, na distribuição de propina, foi condenado a 14 anos de prisão.
Jean Queiros de Brito e Luiz Cláudio Viana teriam direito, cada um, a 30% dos lucros, e também foram condenados. Ambos terão que cumprir pena de 11 anos e 8 meses de prisão. Já Lauro Maia, que filho da então governadora Wilma de Faria, foi condenado a 22 anos e 6 meses de prisão por ser apontado como a pessoa que dava ordens dentro da gestão pública para operacionalizar o esquema. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, tráfico de influência e crimes contra a administração pública.
Todos os condenados ainda poderão recorrer em liberdade da decisão judicial.
Memória
A Operação Sinal Fechado, deflagrada em 24 de novembro de 2011, pelo MPE resultou na prisão de diversas pessoas, apreensão de centenas de documentos, dezenas de computadores e no sequestro judicial de bens dos envolvidos. As investigações apontaram para suposto esquema fraudulento envolvendo membros do Judiciário, Governo do Estado, políticos, empresários e lobistas para falcatruas dentro do Detran/RN, tendo como foco principal a Inspeção Veicular e a Central de Registro de Contratos (CRC).
O advogado George Olímpio foi apontado como mentor do esquema. No dia em que a Operação foi deflagrada, 12 pessoas foram presas em Natal – dentre elas, o próprio George Olímpio e o ex-deputado federal João Faustino. O Judiciário acatou denúncias contra 27 pessoas e há investigação transcorrendo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
