A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) volta a se reunir nesta quarta-feira (5), às 14h30, com um único item em pauta: o projeto que amplia o leque dos jogos de azar legalizados no país (PLS186/2014).

Na reunião do último dia 8 de setembro, foi concedida vista coletiva ao projeto, que integra a Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

Do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o projeto legaliza cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas eletrônicas. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apresentou um substitutivo para atender a sugestões de órgãos do governo e de outros senadores.

Segundo a Agência Senado, o texto define os critérios para autorização dos jogos, as exigências para os sócios e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O substitutivo também trata das loterias federal e estaduais e do sweepstake — um tipo de loteria relacionada com corrida de cavalos.

De acordo com o projeto, a autorização para explorar os jogos de azar compete exclusivamente à União. Caberá à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, a administração das contas das empresas, bem como o apoio a ações de fiscalização dos jogos.