Da Tribuna do Norte
A lei para regularizar o IPVA para motocicletas de até 150 cilindradas através do perdão de dívidas dos atrasados entra em vigor a partir do dia 10 de junho. A partir dessa data, motociclistas beneficiados não precisam entrar com documentos para a lei valer. Basta pagar somente o IPVA deste ano para ser regularizado, de acordo com a Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET).
“Tudo será feito de forma automática pelo Estado. Basta entrar no site do Detran para ver se está com os requisitos e pagar o IPVA de 2019 para se regularizar”, afirmou a pasta por meio da assessoria de comunicação.
A nova legislação só poderá ser aplicada para quem efetuar o pagamento de todas as taxas referentes a 2019, incluindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), que é de competência da União.
