Nas Eleições Municipais deste ano, haverá candidatos aos cargos de Prefeito/Vice-Prefeito para “Eleição Majoritária” e de Vereador para “Eleição Proporcional” em todos os municípios do Estado do Rio Grande do Norte. A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte com o intuito de colaborar e facilitar o tramite para o registro de candidaturas, disponibiliza orientações sobre o tema “Pedido de Registro de Candidaturas” tendo como público alvo os Órgãos Partidários Municipais e os Candidatos nas Eleições de 2016.
“Poderá participar das eleições o partido político que, até 2 de outubro de 2015, tenha registrado seu estatuto no TSE e tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral competente”, (Art. 3º da Resolução TSE nº 23.455/15).
Os manuais formatados em linguagem simples e destacando os pontos mais importantes desta fase do processo eleitoral estão disponíveis no endereço http://www.tre-rn.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/eleicoes-2016. São dois arquivos com orientações específicas, sendo um para Partidos Políticos e outro para Candidatos, com objetivo de esclarecer dúvidas e evitar equívocos que possam dificultar o trâmite dos pedidos de registro das candidaturas perante os Cartórios Eleitorais.
Para Carlos Jose de Oliveira Bonifacio Feitosa, da Seção De Processamento De Feitos do TRE-RN, vale ressaltar que “as orientações contidas nesses manuais têm caráter meramente informativo, não substituindo a consulta da legislação eleitoral, da jurisprudência e doutrina sobre o tema“.
