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MPF recomendou prazo de 24hs para que Prefeitura de Caicó pare queimadas no lixão

Município descumpriu Termo de Ajuste Interinstitucional, firmado com o MPF

O Ministério Público Federal, expediu no último dia 11 de outubro, recomendação direcionada ao Prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) e ao Secretário de Meio Ambiente, Emmanuel Sabino dos Santos, para que estes, no prazo de 24 horas, naquela data, adotassem providências para impedir a realização de queimadas, bem como o acesso e permanência de pessoas (a exemplo dos catadores) ou animais na área do lixão, localizado na zona rural, nas imediações do Rio Sabugi.

A recomendação foi expedido por causa do descumprimento do Termo de Ajuste Interinstitucional, firmado com o Município de Caicó, visando a implementação, em âmbito local, de solução provisória ao irregular funcionamento do seu lixão, ao menos até a implantação de aterros sanitários e o devido funcionamento do Consórcio Público Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Seridó.

No Termo, ficou ajustado que a Prefeitura de Caicó, faria o cercamento e isolamento da área do lixão para coibir e controlar o acesso de veículos, pessoas não autorizadas, como crianças, adolescentes e catadores, além de animais. Também ficou proibida a realização de queimadas no referido lixão.

Imagens de drone constatam a queimada (mesmo estando proibida) e a presença de catadores no lixão de Caicó

Imagens capturadas por um drone do Ministério Público, mostram a ocorrência de queimadas e a permanência de catadores na área do lixão de Caicó.

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