O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da promotoria de justiça da Comarca de Caicó, promoverá a audiência pública “Poluição sonora na cidade de Caicó – Atuação educativa-preventiva e repressiva de todas as instituições públicas e privadas”, a fim de debater e identificar soluções para a problemática já bem popular no Município.
A audiência será realizada dia 23 de setembro (quarta-feira), às 13h30, na sala das sessões do Tribunal do Juri no Fórum Amaro Cavalcante, situado na Rua Dom Adelino Dantas, s/n, Maynard. A 3ª promotoria de justiça da comarca já vem atuando nesse sentido tendo instaurado o Inquérito Civil n° 06.2014.00002613-3 a fim de acompanhar as procidências adotadas pelo município a fim de solucionar o problema.
O procedimento foi instaurado a partir de relatos oriundos da administração do Hospital de Oncologia do Seridó – LIGA sobre o barulho dos carros de som, que promovem propagandas comerciais pelas ruas da cidade, trazendo prejuízos aos pacientes que se encontram em consulta médica ou ainda em tratamento.
As 2ª e 3ª Promotorias de justiça já expediram, de forma conjunta, recomendação 0024/2015 datada de 25 de agosto de 2015, dirigida às autoridades policiais civis e militares do Município para que fossem apreendidos os veículos que fossem flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o trabalho ou sossego alheios, estando fora dos limites estabelecidos por lei.
Os representantes do Ministério Público concluíram que o combate à poluição sonora não deve se limitar aos períodos festivos fazendo-se necessária uma ação firme e abrangente do Município de Caicó no sentido de exigir o cumprimento dos padrões de emissão de ruídos sonoros e das regras do zoneamento estabelecidos por legislação especifica.
A proposta do MPRN é que a atuação seja não apenas repressiva, mas educativa preventiva. Portanto, além dos Órgãos e Instituições responsáveis pela fiscalização da poluição sonora, a 3ª Promotoria de Justiça convida, além da sociedade caicoense, os proprietários de carros de som e empresários locais, a fim de que eles também possam integrar a discussão na busca de soluções.
