A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Mossoró, acompanhará as investigações que apuram a suposta participação de servidores da segurança pública em homicídios e outros crimes praticados em Mossoró. O trabalho será realizado através das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, que terão a finalidade de garantir a lisura do processo investigatório. A OAB, como guardiã da Constituição Federal, reafirma a sua luta pela garantia e promoção dos direitos humanos, posicionando-se contrariamente contra qualquer ato ilícito que viole o Estado Democrático de Direito.

A decisão de acompanhar a continuidade das investigações que culminaram com a realização da operação “Os Intocáveis”, em Mossoró, surgiu após uma reunião realizada ontem (23) entre o presidente da OAB/Mossoró, Canindé Maia, e representantes da diretoria e das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública de Mossoró. “Acompanharemos as investigações, visando garantir a lisura do processo criminal e o respeito ao devido processo legal”, disse o presidente, na reunião com os advogados Kallio Gameleira, Rogério Barroso, José Mário, Osivaldo Leitão e Victor Lobato.

Ainda durante a reunião, foi discutida a necessidade da OAB reafirmar seu posicionamento contrário à atuação dos chamados “justiceiros”, comum em vários lugares do Brasil. A Ordem entende que qualquer tipo de conduta que vá de encontro à Constituição Federal deve ser encarada como um atentado ao interesse público, afetando toda a sociedade. É dessa forma que a Ordem dos Advogados do Brasil entende a atuação de grupos armados, que agem à margem da lei, cometendo crimes graves, verdadeiros atentados à Democracia e que por isso devem ser apurados e combatidos.