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A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) solicitou à Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) a retificação no Edital do Concurso Público Nº 01/2021 do Instituto Técnico de Perícia (ITEP) para adequação à política afirmativa para pessoas negras, pardas e indígenas.
“O Edital de Concurso do ITEP não prevê reserva de vagas para pessoas negras, pardas e indígenas e essa política é necessária para reduzir desigualdades e oportunizar o acesso ao serviço público. Por isso solicitamos a retificação”, afirmou Natália Bonavides.
No Brasil 56,2% da população se autodeclara negra. No RN essa proporção é ainda maior: 61,3% dos potiguares se autodeclaram negros, conforme dados da PNAD de 2019. Em contraste a isso, a composição da força de trabalho e do funcionalismo público revela existir uma enorme desigualdade entre negros e brancos. Na administração federal as pessoas negras ocupam apenas 35,6% dos postos no serviço público, conforme levantamento feito pela ENAP em 2018.
Com o atraso na chegada de vacinas contra o coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem sido pressionado pelo Congresso a acelerar o processo de criação de um programa social que substitua o auxílio emergencial.
Congressistas governistas alertaram o presidente que caso a ampliação do Bolsa Família, iniciativa planejada pelo ministro Paulo Guedes (Economia), não seja viabilizada até julho, eles passarão a defender em público que o auxílio emergencial seja prorrogado até novembro.
Folha de S. Paulo
O técnico do Manchester City, Pep Guardiola, disse que seus jogadores precisam controlar as emoções e aproveitar a oportunidade para fazer história quando enfrentarem o Paris Saint-Germain amanhã (4), na partida de volta da semifinal da Liga dos Campeões.
O City tem uma vantagem de 2 a 1 graças a uma atuação impressionante em Paris na semana passada, e o elenco de Guardiola está a um passo de levar o clube para a final do torneio pela primeira vez na História.
Guardiola, que conquistou o troféu duas vezes no comando do Barcelona, pediu ao time que jogue com a mesma confiança que o ajudou a dominar o Campeonato Inglês nesta temporada.
“Não queremos desperdiçar esta oportunidade. Tenho a sensação de que nos sairemos bem”, disse Guardiola em uma coletiva de imprensa. “É a primeira vez que a maioria de nós está aqui junta. Sei o que estamos disputando, nestes jogos você não precisa de muitas emoções, fique calmo e saiba o que tem que fazer”. “Eles têm que visualizar que conseguem fazê-lo. O que temos de fazer não é diferente do que eles fizeram nos últimos sete meses, ir lá, jogar nosso futebol e vencer”, disse.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) encaminhou Projeto de Lei que altera a Lei Estadual nº 10.866, de 7 de abril de 2021 com foco prioritário, na vacinação contra a Covid-19, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Síndrome de Down, tetraparesia congênita ou paralisia cerebral e com doenças raras. O parlamentar pede que não exista prioridade de nenhum subgrupo, mas que todas as pessoas com deficiência tenham os mesmos direitos na preferência da imunização.
O pedido foi protocolado no plenário da Assembleia Legislativa e deverá ser encaminhado para as comissões pertinentes. Vivaldo contou que no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em um dos seus parágrafos, remete que em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança.
“A Lei Federal que trata da pessoa com deficiência não faz qualquer distinção à prioridade acerca de cada deficiência. Assim, a indicação prioritária de um determinado grupo de pessoas vai em desencontro com princípios constitucionais garantidores da igualdade material ou formal presente no ordenamento jurídico brasileiro, já que todos são considerados pessoas com deficiência, não havendo um grau hierárquico sobrepondo uma pessoa à outra”, defendeu Vivaldo.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu hoje (3) suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que manteve o decreto estadual incluindo profissionais das forças de segurança e da educação no grupo prioritário para vacinação contra a covid-19. Com a decisão, deverá ser seguida a ordem de vacinação estabelecida pelo Ministério da Saúde.
Lewandowski atendeu ao pedido de liminar feito pela Defensoria Pública do Rio, que alegou que o decreto não teve motivações técnicas para antecipar em sete posições a vacinação das categorias em relação ao plano de imunização.
Na decisão, o ministro entendeu que as autoridades locais só podem fazer alterações no plano de vacinação se estiverem amparadas em critérios técnicos.
“As autoridades governamentais, acaso decidam promover adequações do plano às suas realidades locais, além da necessária publicidade das suas decisões, precisarão, na motivação do ato, explicitar quantitativamente e qualitativamente as pessoas que serão preteridas, estimando o prazo em que serão, afinal, imunizadas”, disse.
O ministro do STF também alertou que os gestores podem ser responsabilizados no caso de falta da segunda dose da vacina em função de mudanças feitas no calendário de vacinação.
A Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do Rio Grande do Norte, de acordo com medição feita pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS, estava nesta segunda-feira (03), com 1 bilhão, 320 milhões, 905 mil e 006 metros cúbicos de água, o equivalente a 50,77% de sua capacidade total que é de 2,3 bilhões de m³.
O extrato da situação hídrica do reservatório referente ao período dos últimos 3 meses, aponta que ele aumentou o seu volume em 119 milhões, 944 mil e 254 m³, o equivalente a 4,90%. Para a água atinja o sangradouro ainda faltam 6,85 metros.
“Sant’Ana – valores, tradições e fé” é o título da obra do artista André Vicente e Silva, ganhador do Concurso Arte da Festa, lançado pela Paróquia de Sant’Ana de Caicó. A arte ilustrará os materiais de comunicação e os souvenires da Festa de Sant’Ana 2021.
“A obra retrata a imagem da santa com sua filha imaculada no centro geométrico, de onde irradia um esplendor que remeter diretamente a cultura do bordado. Elementos simbólicos da cultura seridoense emolduram a composição, com destaque para uma lamparina negra, em primeiro plano, que traz em sua chama um dos devotos de Sant’Ana, em procissão. A fonte da vida está representada na água do açude Itans, tendo à frente do espelho d’água a figura de um vaqueiro, filho da sorte, que rende reverência a Sant’Ana”, explica o artista. Um dos destaques da obra é a serpente, elemento que remete às lendas populares, mas também é símbolo de sabedoria e da ciência, tão necessários nesse momento pandêmico.
O artista obteve uma nota 9,6. Em segundo lugar ficou o artista Istelo Almeida (9 pontos) e em terceiro lugar Gislene Borges (8,6). Ao todo, foram vinte obras inscritas, das quais dezessete foram classificadas para avaliação. “Uma curiosidade é que contamos com a participação de artistas de diferentes idades – de crianças a idosos, e residentes nas zonas urbana e rural”, comemora padre Alcivan Gomes, pároco de Sant’Ana de Caicó.
A comissão avaliadora contou com representantes da Paróquia de Sant’Ana, Iphan-RN e agência Referência. O campeão receberá premiação de R$ 1000,00. A obra original será leiloada durante a Festa de Sant’Ana.
O mês de maio começou com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com maior concentração na região de Mossoró, Vale do Assú e Médio Oeste, devido a atuação combinada entre a Zona de Convergência Intertropical (ZCTI) e o Sistema Frontal (FF), é o que apontam as análises dos especialistas da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (EMPARN).
De acordo com recente reunião com representantes de diversos órgãos do setor de meteorologia de estados como Paraíba, Bahia, Alagoas, Pernambuco e do Distrito Federal, os especialistas concluíram que a previsão para o próximo trimestre- maio, junho e julho de 2021- é de chuvas dentro da normalidade no Rio Grande do Norte.
“O acumulado previsto para próximo trimestre é de: 550 mm no Leste, 270 mm no Agreste, 140 mm na região Central e 180 mm no Oeste. Durante esses meses, poderão ocorrer eventos de chuvas intensas ao longo da faixa litorânea Leste devido à influência da região oceânica que está com as águas mais aquecidas do que o normal”, explicou o chefe do setor, Gilmar Bristot.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou, na manhã desta segunda-feira (03), o Plano de Redução da Mortalidade Materna e na Infância. Elaborado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), o plano prevê investimentos superiores a R$ 250 milhões em toda a rede materna do estado pelos próximos anos.
A governadora Fátima Bezerra destacou a importância do trabalho para o RN. “É um plano que foi construído a várias mãos e que reforça que a vida das mulheres importa. O envolvimento dos gestores, universidades, Ministério Público e Poder Legislativo é fundamental para que este plano cumpra com sua missão de salvar vidas”, afirmou a chefe do Executivo.
O secretário de Estado da Saúde Pública, Cipriano Maia, lembrou que o plano traduz o compromisso da governadora com o enfrentamento dos problemas estruturais da saúde do estado. “Ele só terá sucesso com o apoio e convergência de todos: municípios, através da atenção primária, Ministério da Saúde, com ações e projetos, e universidades com seu papel formativo na qualificação de boas práticas”, completou Maia.
O fornecimento de água das comunidades Margarida Alves, Lagoa do Sítio I e II, Porteiras, Riacho do Feijão, Capoeiras, Pavilhão, Grossos e Félix Lopes, pertencentes ao município de Macaíba, foi interrompido nesta segunda-feira (3), devido a ação de vândalos, que danificaram a fiação da subestação do sistema que abastece estas localidades, provocando o desabastecimento.
Além das comunidades que são diretamente abastecidas pelo sistema de captação, o fornecimento de água para o município de Bom Jesus sofrerá uma redução de 30% no fornecimento de água, uma vez que o município é abastecido pela adutora Monsenhor Expedito e também pelo sistema que leva água para essas comunidades.
A Caern está trabalhando para concluir o reparo na subestação, numa ação conjunta com a Cosern, e a previsão é que o serviço seja concluído ainda nesta terça-feira (4). Após a conclusão, o sistema será religado e o abastecimento deverá ser normalizado num prazo de até 48 horas, devido a pressurização da rede.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse hoje (3) que o governo tem como prioridade a vacinação e como horizonte imunizar toda a população contra o coronavírus ainda em 2021. “Estamos muito entusiasmados com a perspectiva de vacinar toda a nossa população até o final do ano. Isso é plausível”, enfatizou ao participar de um evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
Segundo ele, o governo tem buscado ampliar a vacinação, mas enfrenta a falta de doses que afeta todo o mundo. “Não temos doses de vacinas suficientes, isso não é só um problema do Brasil, é um problema do mundo inteiro”, ressaltou após dizer que já foram contratadas mais de 530 milhões de doses de imunizantes.
Além da vacinação, Queiroga disse que deve ser ampliada a testagem e o uso de protocolos sem medicamentos, como as máscaras, nos próximos meses. De acordo com o ministro, as medidas são necessárias para promover a reabertura da economia que enfrenta diversas restrições devido as quarentenas para evitar a disseminação do vírus.
“Não há como o governo continuar através de auxílios emergenciais segurando a nossa população. Sem desmerecer o auxílio emergencial que no ano passado foi a mais potente política social praticada no mundo contra a covid-19”.
A 28 dias do fim do prazo, quase metade dos contribuintes ainda não acertou as contas com o Leão. Até o momento, 17.217.336 contribuintes enviaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), 52,8% do previsto para este ano. O balanço foi divulgado pela Receita Federal, com dados apurados até as 11h desta segunda-feira (3).
Neste ano, o Fisco espera receber até 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.
O prazo de entrega começou em 1º de março e vai até as 23h50min59s de 31 de maio. A data limite foi adiada em um mês para suavizar as dificuldades no recolhimento de documentos impostas pela pandemia de covid-19.
No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que propõe adiar novamente o prazo para 31 de julho, por causa do agravamento da pandemia. Como o texto foi aprovado no Senado, só depende de sanção presidencial para passar a valer.
O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre, a partir desta segunda-feira (03), o setor de Registro de Veículos em Natal (sede administrativa) e em Mossoró para atendimento ao público de maneira gradual. Nesse primeiro momento, os serviços retomados nos dois polos de atendimento presencial compreendem a transferência de propriedade de veículo, primeiro emplacamento, reposição de placas veicular, mudança de característica de automóveis, abertura de processo com vistoria já realizada e vistoria de transporte escolar.
O coordenador de Registro de Veículos do Detran, Carlos Silvestre, alertou que todos os serviços presenciais oferecidos em Natal e Mossoró devem ser agendados, pois somente assim o cidadão poderá garantir o atendimento. A medida visa controlar e organizar o fluxo de pessoas dentro do Órgão no intuito de evitar aglomerações, seguindo rigorosamente as regras de prevenção e combate ao novo coronavírus determinadas pelas autoridades sanitárias.
Os agendamentos devem ser realizados no endereço online no site do Detran (www.detran.rn.gov.br). Na primeira página, o usuário vai no ícone Agendamentos e seleciona o serviço desejado. Na opção Veículos, estão disponíveis “Abertura de processos”, “Liberação de Veículos Apreendido”, “Vistoria”, entre outros. O usuário seleciona e serviço desejado e, dentro das opções disponíveis, escolhe dia e horário para realizar.
Disponível desde o final de 2020, a nova Delegacia Virtual (DEVIR) da Polícia Civil, que permite o registro de boletins de ocorrência via internet, 24 horas por dia, teve alta adesão por parte da população norte-riograndense. Implantada em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a ferramenta recebeu, em pouco mais de 120 dias, mais de 23 mil registros.
A utilização da Delegacia Virtual, desenvolvida pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), faz parte do projeto de modernização dos processos de segurança pública, integrada ao modelo nacionalmente conhecido como SINESP PPE (Procedimentos Policiais Eletrônicos). Além de garantir maior eficiência, agilidade e comodidade ao cidadão, a Delegacia Virtual promove a padronização das informações por parte das polícias estaduais de forma econômica, sem a utilização de recursos públicos para a sua implantação. Para a Polícia Civil, a ferramenta também contribui para inibir o acúmulo de pessoas nas delegacias, ação mais do que importante neste período de pandemia.
O Secretário Executivo do Comitê Gestor do SINESP no RN, Francisco Reginário, destacou o ganho do processo policial com a implantação deste serviço. “A DEVIR vem possibilitar um aumento considerável no acesso do cidadão ao registro policial, sem falar que nos permitirá reduzir consideravelmente a subnotificação de ocorrências diversas, o que poderá impactar diretamente nos números estatísticos do estado e termos dados mais precisos da realidade pra melhor planejar a política de segurança pública do RN”.
De acordo com as estatísticas da nova Delegacia Virtual no período compreendido entre 21 de dezembro de 2020 e 22 de abril de 2021, foram analisados 23.128 boletins, sendo 21.536 aprovados. Neste quantitativo, a ocorrência que apresentou maior índice foi de perda e extravio de documento, com 10.416 boletins registrados, mais de 45% do número total de registros no site. Em seguida, as ocorrências de estelionato, furto, roubo e acidente de trânsito sem vítima tiveram os maiores números.
Em meio a pandemia do Coronavírus e a demanda crescente pelo uso de álcool a distribuidora 2m iniciou a semana realizando a doação de 80 litros do produto para auxiliar no combate a proliferação da COVID-19. A primeira doação foi para o 3º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual – DPRE que recebeu 20 litros do insumo. Já a segunda, foi destinada para o Hospital Regional do Seridó que utiliza vário litros do produto para auxiliar na desinfecção dos ambientes da Casa de Saúde.
De acordo com os sócios Marcos José e Marciel Benício, o consumidor é o principal agente multiplicador destas doações, pois quanto mais os produtos são adquiridos, aumenta o nosso papel social de destinar estes e outros produtos para as instituições que necessitam.
A empresa que é genuinamente seridoense, vem crescendo a cada ano e chegando cada vez mais longe, com o seu mix de produtos que também auxiliam na limpeza do lar, deixando a vida mais prática e diminuindo o tempo de limpeza.
A Federação Norte-rio-grandense de Futebol – FNF, divulgou a tabela detalhada da Copa Rio Grande do Norte, o segundo turno do Campeonato Nota Potiguar 2021. A disputa já começa nesta terça-feira, dia 4 de maio, com o confronto entre Santa Cruz de Natal e Potiguar, às 15h, no Estádio Frasqueirão, em Natal.
A competição segue até o dia 30 de maio, data prevista para a final dessa fase do Estadual. O Clássio-Rei entre ABC e América acontece no dia 23 às 16h no Estádio Frasqueirão. Na área de campeonatos no site da FNF você confere todas as datas e jogos.
A primeira das sete rodadas é formada pelos seguintes jogos : Santa Cruz de Natal x Potiguar no dia 4 de maio no Frasqueirão, Globo x ABC no Barrettão no dia 5, mesmo dia de Força e Luz x América no Frasqueirão, no dia 6 tem ASSU x Palmeira no Edgarzão.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que a proposta que autoriza o governo a privatizar os Correios deve ser votado entre junho e julho. Lira deu a declaração em entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes, neste domingo. Ele avalia que o governo tem votos para aprovar a proposta e ressaltou que o Congresso é reformista.
Para Lira, seu compromisso não é com o mérito do texto, mas fazer as discussões acontecerem. “É meu dever que os debates aconteçam, e com muita firmeza e diálogo fazer com que eles andem. A intensidade do que vai ser aprovado, depende do momento. Mas temos obrigação que o Brasil tenha uma gestão melhor das suas contas públicas”, destacou.
Ele voltou a defender a importância das reformas estruturantes e destacou a reforma administrativa como uma das prioridades do Parlamento. Para Lira, é uma reforma que é base para que o cenário econômico do Brasil melhore, inclusive no período da pós-pandemia. E ressaltou que os efeitos do texto são para o futuro, ou seja, não atingem os atuais servidores em seus direitos.
“O objetivo não é avaliar o funcionário, mas o serviço”, destacou.
Caicó vai continuar a vacinação contra a Covid-19, nesta semana. De acordo com a Coordenadora de Saúde de Caicó, Jardênia Noronha, serão aplicadas as primeiras doses em quem tem Síndrome de Down, Renal Crônico em hemodiálise e gestantes e puérperas com comorbidades.
O município recebeu no final de semana, 1.455 doses de vacina Astrazeneca-Oxford.
As doses serão utilizadas para finalizar a vacinação de idosos acima de 60 anos que ainda não foram imunizados, além de profissionais de saúde que não se vacinaram.
No início da noite deste domingo (02), foi confirmado que também será iniciada a vacinação de quem tem comorbidades. “Seguindo a nota técnica do Ministério da Saúde, vamos começar a imunizar o público com idade a partir de 18 anos portadores de Síndrome de Down, bem como doentes renais crônicos que estejam fazendo hemodiálise e gestantes e puérperas – mulheres no pós-parto até 45 dias – que tenham comorbidades”, afirmou a coordenadora.
Governos já encomendaram 11,6 bilhões de doses de vacina contra a Covid-19, segundo o Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Seriam doses suficientes para vacinar pelo menos a população mundial inteira com 19 anos ou mais (cerca de 5 bilhões de pessoas). Os laboratórios têm capacidade de fabricar o que foi encomendado?
De acordo com o próprio Unicef, em tese, sim. Considerada só a capacidade de fabricação de vacinas aprovadas por ao menos uma autoridade nacional (agência reguladora ou similar), as fábricas dos laboratórios e suas subcontratadas poderiam fabricar 11,92 bilhões de doses neste ano (4 bilhões no primeiro semestre, outros 7,92 no segundo). É apenas uma estimativa.
Folha de S. Paulo
A Associação de Magistrados do Rio Grande do Norte, diante da nota oficial do Governo do Estado do Rio Grande do Norte acerca da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal que cassou decisão emitida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte sobre as dissonâncias existentes entre o Decreto Estadual n. 30.490/2021 e o Decreto Municipal n. 12.205, vem a público manifestar repúdio à afirmação feita de que a decisão proferida pelo TJ/RN teria desrespeitado conquistas históricas da classe operária, em razão da flexibilização de medidas restritivas a partir do feriado de 1 de maio de 2021.
A AMARN reafirma que em um Estado Democrático de Direito, onde vige o princípio da separação dos poderes, toda relação entre os poderes deve ser harmônica e respeitosa, de modo que todo e qualquer membro do Poder Judiciário goza de independência para, a partir da análise do ordenamento jurídico, começando pelo arcabouço constitucional, proferir decisões que resolvam as contendas trazidas à sua apreciação.
O fato de a decisão tomada não agradar a uma das partes não autoriza o ataque ao magistrado emissor da decisão, ainda mais quando a legislação pátria autoriza o trabalho em feriados, não sendo verdadeira a informação de que tenha havido, na decisão do TJ/RN, desrespeito às conquistas históricas da classe operária.
A AMARN espera, assim, dos outros Poderes da República, o respeito à atuação do Poder Judiciário, a fim de que o relacionamento entre as instituições preserve a harmonia necessária.
