Pela lei atual, pessoas com deficiência e taxistas têm direito à isenção de impostos na compra de automóveis.
Projeto (PLS 780/2015) de autoria do senador Jorge Viana, do PT do Acre, isenta dos impostos sobre produtos industrializados, IPI, e sobre operações financeiras, IOF, a aquisição de carros elétricos e híbridos – aqueles que possuem tanto o sistema elétrico quanto o motor à combustão.
Para o relator, senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, o projeto ajuda na popularização desses veículos que, apesar de benéficos ao meio ambiente, ainda são pouco usados por conta do alto custo. Além disso, a iniciativa pode atrair fábricas para o Brasil: “Incentivar a produção desses veículos movidos a eletricidade ou híbridos no sentido de que, em breve, se instalem indústrias no Brasil para que possam produzir veículos desse tipo, o que já acontece no resto do mundo”, disse o senador Flexa.O senador Ronaldo Caiado, do Democratas de Goiás, demonstrou preocupação com o impacto do projeto sobre os cofres de estados e municípios. O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, também ponderou que, toda vez que há isenção por parte da União, há contrapartida negativa do município: “Quando baixa aqui o IPI, o município lá tem que aumentar o ISS, imposto sobre serviço, o IPTU, os impostos de responsabilidade do município”.
Os senadores da Comissão de Defesa do Consumidor decidiram, mesmo assim, aprovar o projeto e deixar para debater formas de compensar estados e municípios na Comissão de Assuntos Econômicos, que dará a palavra final do Senado sobre a proposta.
