Pleno do TJRN mantém interdição na penitenciária de Alcaçuz

Desembargadores decidem mantar interdição de Alcaçuz
Desembargadores decidem mantar interdição de Alcaçuz

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiram na sessão desta quarta-feira (9) pela manutenção da interdição parcial da Penitenciária Francisco Nogueira, mais conhecida como Presídio de Alcaçuz, em Nísia Floresta, que ficou impedida de receber novos presos, até que a unidade atinja o limite de sua lotação.

O julgamento se deu por meio de um Agravo Regimental em Mandado de Segurança com Liminar movido pelo Estado do RN, que pedia a cassação da Portaria nº 01/2015, expedida pelo juízo da comarca de Nísia Floresta, feita com base em laudos técnicos, fotos, depoimentos do Batalhão de Choque da Polícia Militar e relatórios, como o que foi divulgado em 4 de abril último. Elementos que atestaram as condições estruturais inadequadas, bem como a superlotação da unidade, dentre outros itens.

A Portaria, alvo do Agravo do Estado, foi assinada pelo juiz José Ricardo Arbex, que integra a comissão de magistrados, destacados para agir em um mutirão voltado à Execução Penal, no município de Nísia Floresta, onde se localiza o presídio, que continuou em funcionamento, mas sob interdição parcial.

Um dos motivos da Portaria se baseou em relatório, obtido pela comissão de juízes, que identificou que o presídio está com quase mil detentos, quando a sua lotação máxima é de 620. A meta é que esse quantitativo excedente seja reduzido por meio da atuação do próprio mutirão, dando celeridade a processos de presos que, por exemplo, já tem direito à progressão penal, bem como por meio de medidas estatais, que visam a construção de novos presídios e reformas em Alcaçuz.