O Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescente do Rio Grande do Norte (PDDHCA-RN) está sendo construído de forma participativa desde março de 2016. Sob a coordenação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC-RN) e assessoria técnica do IBAM (mediante convênio com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH-PR e CONANDA), o Plano Decenal será um importante instrumento de planejamento para a implementação e controle de políticas públicas voltadas para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes do Estado do Rio Grande do Norte.
Sua principal finalidade é orientar o poder público na esfera estadual na implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis e os governos municipais na efetivação de políticas nessa área.
Durante 2016 e 2017 foram realizadas “escutas” em sete “territórios de identidade” do Estado, totalizando a participação de 63 Municípios e 323 representantes municipais ligados à temática da criança e adolescente. Por meio dessas escutas foi possível a construção do Plano de Ação que hoje conta com 5 eixos, 12 diretrizes, 48 objetivos estratégicos e 157 metas.
Agora você pode contribuir para a Consulta Pública do PDDHCA-RN. Clique aqui e conheça o Documento preliminar para Consulta Pública. Após a leitura do documento você pode contribuir com suas observações no formulário que pode ser acessado por meio do link:
https://pddhcarn.wufoo.com.mx/forms/z1fk995b0gupgev/
Este formulário está aberto para receber as propostas do dia 1º ao dia 30 de setembro de 2017. Após esse período todas as sugestões serão avaliadas e sistematizadas. O prazo de finalização do PDDHCA-RN é novembro de 2017. Para obter mais informações ou tirar qualquer dúvida, envie mensagens para [email protected]
