O Ministério Público do Rio Grande do Norte iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no quadro de servidores da Assembleia Legislativa potiguar. A portaria que instaura o inquérito civil é assinada pela promotora de Justiça Maria Danielle Simões Veras Ribeiro e foi publicada na edição desta quinta-feira (9) do Diário Oficial do Estado.
No final do documento, a promotora diz que deixa de publicar a portaria “em virtude da necessidade do sigilo para resguardar a efetividade dos atos investigatórios”. Mesmo assim, a portaria 003/2016 foi publicada. Em contato com o G1 por meio da assessoria de imprensa do MP, a promotora informou que o inquérito está sob análise.
Segundo a portaria, as ‘possíveis irregularidades’ trazem prejuízo aos aprovados em concurso público realizado anteriormente. A promotora Maria Danielle usou como fundamento jurídico o fato de a Constituição Federal estabelecer que a investidura em cargos públicos só podem ser feitas por concursos públicos.
No documento, a promotora determina que a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Cidadania seja comunicada da instauração do inquérito. Ele pede ainda que seja agendada uma reunião com a coordenadora das Promotorias de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal, “a fim de discutir o caso dos provimentos inconstitucionais no seio do quadro de servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte“.
Do G1
