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Projeto que regula a coleta e o descarte de medicamentos vencidos é aprovado na Assembleia do RN

Foi aprovado, nesta quinta (14), na Assembleia Legislativa do RN, o projeto de lei de autoria do deputado estadual George Soares (PR) que regulamenta a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no Rio Grande do Norte. O objetivo é instituir o princípio da logística reversa para os medicamentos vencidos ou inadequados para o consumo, obrigando as farmácias e drogarias a instalarem pontos de coleta para o recebimento desses produtos dos consumidores. “É gravíssimo o problema do descarte inadequado de medicamentos vencidos, quer pelo próprio consumidor, junto ao lixo domiciliar, quer pelas próprias farmácias e drogarias”, destaca o parlamentar autor do projeto.

Conforme dados divulgados pela imprensa, o descarte de medicamentos por consumidores finais é um grande problema a ser observado pelo Poder Público em razão do grande impacto à saúde e ao meio ambiente, em razão da falta de informação e de alternativas faz com que as pessoas de forma rotineira contaminem lagos, rios, córregos e o mar com medicamentos que possuem alto poder de alteração do ecossistema, provocando mutações e expondo a gravíssimo risco toda a sociedade.

O projeto, agora, aguarda a sanção do governador para se tornar Lei no RN.

Dr. DINNA Oliveira
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