Proposta de Emenda à Constituição visa implantar Parlamentarismo no Brasil

Foto: Reprodução/EBC
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O senador Fernando Collor (PTB-AL) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32/2015) para que seja implantado o Parlamentarismo no Brasil. Nesse sistema político o Poder Executivo é exercido pelo presidente da República, mas é o Conselho de Ministros que responde pela política de governo e pela administração federal.

A Agência Senado destacou que o presidente desse conselho, que deve ter no mínimo 35 anos de idade, será chamado de Primeiro Ministro, e é escolhido pela Presidência da República para ter seu nome submetido à maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O grande diferencial desse modelo é que o Primeiro Ministro poderá cair se forem aprovadas três moções de desconfiança sobre sua administração, também na Câmara dos Deputados.