TAC garante que TJRN contrate juízes substitutos aprovados em concurso

Presidente do TJRN assina TAC do MPRN para contratar juízes substitutos
Presidente do TJRN assina TAC do MPRN para contratar juízes substitutos

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Claudio Santos, e o procurador geral de Justiça, promotor Rinaldo Reis, firmaram nesta terça-feira (8), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que permitirá a Corte Estadual de Justiça fazer a nomeação de 40 aprovados no concurso para juiz substituto recentemente concluído pelo TJRN.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento que contribuirá para inserir o TJRN dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), nos moldes do plano de absorção aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado por meio do Processo nº 3389/2014.

O desembargador Claudio Santos destacou o esforço da administração do Tribunal para adequar seu orçamento à realidade econômica do Estado e do país. Ele mencionou ainda que os novos magistrados irão contribuir para melhorar a prestação jurisdicional em 35 comarcas atualmente sem juízes titulares.

Rinaldo Reis destacou a coragem do presidente do Poder Judiciário em enfrentar a realidade dos tempos atuais e que por isso “merece a consideração do MPRN”. Para ele, esse momento é histórico e demonstra o espírito público existente entre as partes.

Participaram da reunião, os juízes auxiliares da Presidência do TJRN, Francisco Seráphico, Ticiana Nobre e Bruno Lacerda; o secretário geral do Tribunal, Fernando Jalles; os promotores Jovino Pereira e Afonso de Ligório e, o presidente da Associação dos Magistrados do Rio Grande do Norte (Amarn), juiz Cleófas Coelho.