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Na sétima edição do projeto de extenção da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, ‘Café com Lei’, , o assunto será: Júri Popular, com o advogado Navde Rafael Varela dos Santos. O evento será no dia 25 de maio, a partir das 16h30, de forma presencial, no auditório da faculdade. As inscrições podem ser feitas no link que está na bio do Instagram: @direito.fcst
Navde Rafael Varela, é advogado, com especialização em Direito Penal pelo LFG, sócio proprietário do Escritório Navde Rafael Advocacia, Advogado da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Seridó, Advogado do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Conselheiro Estadual da OAB/RN, Membro do Mindjus Criminal, Integrante do Instituto Dalledone e Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Caicó-RN.
O Café com Lei é organizado pelo Núcleo de Prática Jurídica – PRAJUR e pelo Centro Acadêmico Adélia Rocha Diniz, e visa aproximar os profissionais em geral e a comunidade jurídica, da comunidade acadêmica, proporcionando um ambiente de construção do conhecimento, potencializado pelos diferentes pensamentos e saberes envolvidos.
O direitor acadêmico da FCST, e sócio do grupo Sucesso, mantenedor da Caicoense, Claudianor Figueiredo, comentou que: “o projeto Café com Lei, é uma oportunidade para os alunos aprenderem ainda mais com pessoas que já estão atuando no mundo jurídico. As experiências de cada um, contatadas nos eventos, enriquecem ainda mais o aprendizado dos nossos discente. Queremos e vamos ampliar ainda mais o Café com Lei e outros projetos de extenção da faculdade. Aguardem, pois vem muito mais por aí“.
O advogado Alex Alexandre de Medeiros, que defende o caicoense, Josinaldo Morais Souto, de 47 anos, dono da cadelinha da raça Yorkshire terrier, que ele tentou reaver em Brasília, vai à João Pessoa (PB) nesta quinta-feira (14), para tentar entender os motivos que levaram a Polícia Civil a entregar o animal à advogada da ex-mulher de Josinaldo, haja vista ele (Josinaldo) ter comprovado ser o real tutor do peti.
Quando Josinaldo Souto chegou em João Pessoa, vindo de Brasília, foi abordado pela Polícia Federal. Ele foi interrogado, mas, o policial disse a informação de que se tratava de um sequestro de animal não se sustentou, pois o suspeito comprovou com documentos que era o responsável pela cadela. Ocorreu que a Polícia Civil paraibana chegou ao aeroporto e conduziu Josinaldo para a Delegacia. Lá, ele contou novamente o ocorrido, mostrou as documentações do animal, mas não teve jeito. O delegado que estava na DP no momento, disse a Josinaldo que ele fosse para um hotel e voltasse no dia seguinte para ser ouvido e, enquanto isso, a cadela ficaria na Delegacia. Ao retornar pela manhã, a cachorrinha já havia sido entregue a advogada e voltou para Brasília.
Ao retornar para Caicó, Josinaldo Souto se reuniu com seu advogado Alex Alexandre de Medeiros que está tomando providências judiciais para tentar reaver a cachorrinha.
O advogado criminalista Ítalo Lopes, assumiu a defesa de 5 das pessoas que foram presas na manhã desta quinta-feira (07), na operação ‘Pescador de Ilusões’. A ação, de acordo com o delegado Leonardo Germano, titular da Delegacia de Furtos e Roubos – DEFUR, teve o objetivo de prender pessoas envolvidas com tráfico de drogas, roubos e envolvimentos com facção criminosa atuante na cidade de Caicó.
Em contato com o Blog Sidney Silva, o advogado confirmou a informação de que está fazendo defesa de alguns dos presos.
A Polícia Civil, cumpriu 16 mandados de busca e apreensão e 7 mandados de prisão. Durante as diligências, foram apreendidas drogas, munições e outros objetos que, agora, fazem parte do inquérito policial.
A Vara Única de Florânia estabeleceu condenação por improbidade administrativa para um ex-prefeito do município, em razão de ter contratado serviços advocatícios, sem qualquer procedimento licitatório. A sentença é do Grupo de Apoio às Metas do CNJ, com atuação naquela Comarca.
Conforme consta no processo, foram estabelecidas para o antigo mandatário as penalidades de “ressarcimento ao erário do valor do dano, consistente no valor adimplido a mais pelo município de Florânia em virtude da não realização de processo licitatório”; além de “pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano, acrescido de atualização monetária”; e “proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de cinco anos”.
Ao analisar o processo, o Grupo de Apoio às Metas do CNJ destacou que, no período de 2009 a 2012, nenhuma das contratações de advogados “foi precedida de qualquer procedimento administrativo de dispensa ou inexigibilidade de licitação, que pudesse justificar o ocorrido”. E, dessa forma, o ex-prefeito “beneficiou pessoas físicas em detrimento da realização de concurso público, violando princípios administrativos norteadores da atuação estatal”.
O Grupo ressaltou também que o próprio réu confirmou, em suas manifestações processuais, “as contratações dos advogados mencionados na inicial sem a realização de concurso público”, tornando-se, portanto, “fato incontroverso”. Além disso, considerou que, embora o ex-gestor tenha alegado que as admissões ocorreram em virtude de situação de emergência para solucionar os problemas criados pela gestão anterior, o referido “não trouxe aos autos documentos para comprovar sua afirmação”.
O advogado Sérgio Magalhães, que defende Lucenildo Santos Araújo, o “Gari Consciente”, concedeu entrevista ao Blog Sidney Silva. O seridoense é acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte de crimes de lavagem de dinheiro para o tio, Valdeci Alves dos Santos, conhecido como “Colorido”, que seria, segundo o órgão ministerial, o número 2 da facção criminosa, Primeiro Comando da Capital – PCC.
Na entrevista, Sérgio Magalhães, disse que seu cliente, se quer, foi ouvido pelo Ministério Público, responsável pela Operação Plata, deflagrada em fevereiro deste ano. “Desde o dia da operação, que Lucenildo, está detido em Alcaçuz, e não foi ouvido. Isso é um absurdo!. Ninguém foi lá para ouvir o que ele tem pra dizer. Meu cliente é inocente. Ele é um gari, que acordava as 3 da manhã para trabalhar no carro do lixo, volta para casa às 11h e à tarde, ia pra Patos, onde fazia faculdade de psicologia“, declara.
Sobre a acusação de que ele teria lavado dinheiro para o tio, servindo de laranja para Valdeci Alves, o Colorido, ele diz que a acusação é descabida.
O Gari, tem em seu nome, um apartamento em Natal, avaliado em R$234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais). Esse imóvel, na verdade, pertence a Valdeci Alves, o Colorido. Perguntado sobre isso, o advogado afirmou que Lucenildo Santos atendeu ao pedido do tio e colocou o imóvel em seu nome. “Ora, ele tem gratidão pelo que o tio fez e faz pela família. Ele ajuda a todos e pediu para o Gari botar o apartamento no seu nome e, eu, não vejo problema nenhum nisso”, disse.
O advogado Rodrigo Roca deixou a defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. A defesa, procurada pelo blog, confirmou a informação. Veja a nota:
Renuncio à defesa dos interesses do Cel. Mauro Cid nos inquéritos em que figura como investigado, por razões de foro profissional e impedimentos familiares da minha parte.
Rodrigo Roca
Cid foi preso na quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF), em operação que apura a inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Segundo a investigação da PF, foram forjados os certificados de vacinação de Jair Bolsonaro, de sua filha mais nova, além da esposa e filha do próprio Cid e de outras pessoas ligadas ao ex-presidente.
A assessoria de imprensa da cantora Marília Mendonça se manifestou, na tarde desta quinta-feira (13/4), sobre o vazamento de dados do laudo do Instituto Médico Legal (IML), incluindo fotos da artista, morta em novembro de 2021 em um grave acidente de avião.
Por meio de nota, a equipe da cantora diz que está “chocada” com o tipo de conteúdo publicado nas redes sociais, além de afirmar que o advogado da cantora, Robson Cunha, “está em contato com as autoridades e irá tomar as devidas medidas para punir os responsáveis”.
“Por aqui não só estamos pedindo, mas suplicando para que não compartilhem este material. Temos certeza que todos fãs ou não fãs de Marília Mendonça querem nutrir a imagem do sorriso largo da cantora, de sua voz marcante e de sua figura única em carisma e autenticidade. Contamos com todos vocês para denunciar e não compartilhar o conteúdo”, completa o comunicado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação do quarto advogado preso na operação Carteiras. Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi condenado a 4 anos de reclusão por envolvimento com organização criminosa. Ele recebia e repassava bilhetes entre integrantes de uma facção criminosa que atua dentro e fora de unidades prisionais potiguares. Além de Sérgio Kemps, três integrantes da organização, que já estavam presos, também receberam novas condenações.
Sérgio Kemps Lacerda Dantas foi sentenciado a cumprir os 4 anos de reclusão no regime semiaberto. Já os criminosos Fabiano José de Oliveira, o Cabeção; Francisco Lourenço da Costa Júnior, conhecido por Juvenal; e Raimundo Kleber Benício da Costa, conhecido por Cego de Santa Cruz ou Gavião, receberam novas penas de 6 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão cada. Eles cumprirão essa sentença em regime fechado, Sérgio Kemps foi investigado pelo MPRN no período de janeiro de 2021 até agosto de 2022. Nesse tempo, o MPRN obteve várias provas de que ele trocava “salves” e “catataus” (bilhetes) com os demais condenados.
Carteiras
A operação Carteiras cumpriu seis mandados de prisão preventiva e outros quatro, de busca e apreensão, nas cidades de Natal, Parnamirim, Extremoz, Nísia Floresta. Os mandados foram cumpridos nas residências dos advogados, em um escritório de advocacia e ainda nas penitenciárias estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga.
g1 – O advogado paraguaio Gerardo Boveda, de 57 anos, foi vítima de uma tentativa de homicídio na noite de sábado (28), em Pedro Juan Caballero, cidade paraguaia na fronteira com o Brasil. A vítima estava sentada em frente da casa com a esposa e mexendo no celular, quando foi alvejada por pelo menos 15 disparos.
Câmeras de segurança flagraram a ação do pistoleiro. Pelas imagens, é possível ver o casal sentado em frente da casa, mexendo no celular e sem nenhuma preocupação. De repente, um pistoleiro desce da garupa de uma moto e, com a arma em punho, efetua cerca de 20 disparos contra o advogado.
Segundo fontes da área de segurança na fronteira, Gerardo foi atingido por pelo menos 15 disparos. O advogado foi levado em estado grave para o hospital regional de Pedro Juan Caballero, cidade vizinha à Ponta Porã (MS).
Gerardo passou por uma cirurgia de emergência e, até a última atualização desta matéria, não houve a divulgação atualizada do estado de saúde do advogado. A esposa da vítima não teve ferimentos.
