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Nesta terça-feira (17), o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, foi homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo, a maior honraria concedida pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade aconteceu em Natal e contou com a presença de autoridades, parlamentares e personalidades do estado. A indicação foi feita pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados por Dr. Tadeu ao município de Caicó e à região do Seridó.
A honraria celebra o compromisso, a dedicação e a liderança daqueles que contribuem para o desenvolvimento social e econômico do estado. Em seu discurso, Dr. Tadeu agradeceu pelo reconhecimento e destacou a importância dessa conquista: “Receber esta medalha é uma honra imensurável. Dedico este reconhecimento ao povo de Caicó, que é minha maior inspiração e razão do meu trabalho diário. Agradeço ao deputado Nelter Queiroz pela indicação e à Assembleia Legislativa por esta homenagem tão significativa.”
O deputado Nélter Queiroz, disse que: “a homanegem reforça o papel de Dr. Tadeu como uma liderança comprometida com o bem-estar da população e o fortalecimento do Seridó. Mais do que uma homenagem, a medalha simboliza o reconhecimento ao trabalho que transforma vidas e fortalece o futuro de Caicó e do Rio Grande do Norte“.
A votação do projeto de lei do Governo do Estado que propõe a elevação da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 20% a partir de 2025 ocorrerá nesta terça-feira (17), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN). Diferentemente do ano passado, quando a maioria dos deputados já sinalizava rejeitar a proposta, desta vez parte decisiva do plenário evita antecipar o voto.
Nessa segunda-feira (16), a Tribuna do Norte atualizou uma enquete realizada há uma semana e constatou que 10 dos 24 deputados confirmaram voto contrário. Esses parlamentares pertencem à oposição ao governo Fátima Bezerra (PT) e são: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo, Gustavo Carvalho, Kerginaldo Jácome, José Dias, Tomba Farias, Terezinha Maia (PL), Cristiane Dantas, Luiz Eduardo (Solidariedade) e Taveira Júnior (União Brasil).
“Não se justifica que tenhamos esse aumento, ele é absolutamente prejudicial ao RN. Quando contrariamos o interesse do governo em aumentar impostos, aí vem a acusação de que somos contra o servidor”, afirmou o deputado José Dias. Já da base aliada, anteciparam voto favorável os deputados Francisco do PT (líder do governo), Divaneide Basílio, Isolda Dantas (PT), Vivaldo Costa (PV), Dr. Bernardo Amorim (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Ubaldo Fernandes (PSDB). “Vou votar como votei no ano passado e serei a favor”, declarou Ubaldo Fernandes.
Ele justificou que o Estado ainda enfrenta as mesmas dificuldades financeiras de 2023, com uma arrecadação que não acompanhou o aumento da folha de pagamento dos servidores. “Inclusive, todas as categorias do Estado hoje estão com mensagens aprovadas pelo Poder Legislativo para a reposição salarial, que só pode acontecer se houver o aumento do ICMS”, destacou.
Na terça-feira (17), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará a entrega das Medalhas do Mérito Legislativo, a mais alta honraria concedida pelo Legislativo estadual. A premiação é destinada a personalidades e cidadãos que prestaram serviços significativos ao Rio Grande do Norte, celebrando suas contribuições para o desenvolvimento e bem-estar do estado.
Entre os agraciados, está Dr. Tadeu, prefeito de Caicó, indicado pelo deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB). A cerimônia ocorrerá às 9h, na Assembleia Legislativa, em Natal.
Durante a 30ª reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa os deputados analisaram e aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei que regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante ou em período puerperal em concurso público para provimento de cargos e emprego da administração pública direta e indireta de todos os poderes no RN. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto visa proteger a candidata em estado gestacional ou puerpério.
“A possibilidade de remarcar o teste em discussão corrobora, sobretudo, com o direito à saúde, pois é inadmissível pôr em risco a vida intrauterina e da gestante devido a esforço físico exaustivo e incompatível”, justificou Cristiane.
Também foi aprovado o projeto de lei que institui a semana estadual para conscientização e prevenção ao HPV – Papilomavírus Humano. Proposta pelo deputado Taveira Júnior (União), prevê a realização de palestras, oficinas e outras atividades visando conscientizar a população do RN sobre a importância da vacinação para conferir a imunidade contra o HPV – Papiloma Vírus Humano.
“Destaco a importância dessas atividades para o combate à doença, uma infecção sexualmente transmissível de alta prevalência e o grande desconhecimento da população sobre a importância da vacinação”, explicou.
Atual presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) foi eleito por unanimidade para mais um mandato à frente da chefia do Legislativo estadual.
Ezequiel teve 20 votos dos 24 parlamentares que integram a atual legislatura. Ausentes à sessão os deputados Coronel Azevedo (PL), Galeno Torquato (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB) e Neilton Diógenes (PL).
A eleição aconteceu durante sessão preparatória convocada por ele na terça-feira (12) e antecedeu à sessão ordinária desta quarta-feira (13).
Em chapa única e consensual, Ezequiel Ferreira foi reconduzido para mais dois anos no cargo, o sexto mandato consecutivo.
A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Incentivo à Produção, Processamento, Comercialização e Consumo dos Produtos da Ovinocaprinocultura. A matéria é de autoria da deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
A proposta da parlamentar tem como objetivo aumentar a produção e a melhoria da atividade, regular o abastecimento e a padronização dos produtos, estimular a agroindustrialização familiar, artesanal e empresarial do setor e implementar mecanismos de estímulo e desoneração tributária, promover feiras e atrair investimentos, entre outros.
“O nosso Estado possui grande potencial para o desenvolvimento da ovinocaprinocultura, tanto pela tradição histórica dessa atividade como pelas condições naturais favoráveis. A criação de ovinos e caprinos é, muitas vezes, a principal fonte de renda para pequenos e médios produtores rurais, gerando emprego e renda em áreas onde outras atividades agropecuárias encontram mais dificuldades de adaptação”, disse a deputada Divaneide na justificativa da matéria.
De autoria do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como Patrimônio Imaterial, Histórico, Cultural e Religioso do Estado o Solar Ferreiro Torto, em Macaíba; a Igreja de Nossa Senhora do Rosário, em Caicó, e a Banda de Música Arnaldo Toscano, de Florânia.
A tarde desta quinta-feira (17) foi de homenagem à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o Legislativo promoveu Sessão Solene em alusão aos 50 anos de atuação da companhia, com um impacto significativo em diversas regiões do Brasil, especialmente no Rio Grande do Norte. A solenidade contou com a presença de autoridades, incluindo o diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira.
A Codevasf é uma empresa pública que desempenha um papel crucial na promoção do desenvolvimento sustentável em diversas regiões do Brasil, incluindo o Rio Grande do Norte. Criada em 1974, a companhia visa erradicar a pobreza e reduzir desigualdades sociais, operando em 2.688 municípios e abrangendo 37% do território nacional. A sua atuação foca na justiça social, implementando projetos voltados para a agricultura irrigada, revitalização de bacias hidrográficas e segurança hídrica, entre outros.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, ressaltou a importância que a Codevasf tem para os 16 estados onde atua. “O trabalho da Codevasf não é apenas técnico ou econômico; ele é, acima de tudo, social. O impacto positivo de suas ações nas comunidades ribeirinhas e nas regiões áridas, onde sua presença é mais sentida, vai muito além da infraestrutura”, analisou Ezequiel Ferreira.
Em seu discurso, o presidente da Assembleia também destacou a relevância da Codevasf no cenário regional, expandindo sua área de atuação. No Rio Grande do Norte, suas iniciativas revitalizam o solo e possibilitam que as famílias permaneçam em suas terras, como enfatiza. “Suas ações irrigam campos, trazem de volta a possibilidade de produzir, de gerar renda e de manter as famílias em suas terras. Ela age como o sertanejo, resiliente e incansável, enfrentando as intempéries para fazer brotar o verde da vida e da prosperidade”, analisou Ezequiel.
O Grupo de Trabalho responsável pela elaboração do Plano de Logística Sustentável (PLS) da ALRN realizou visita técnica aos três órgãos do Legislativo Federal (Senado, Câmara dos Deputados e Tribunal de Contas da Uniao). O objetivo foi conhecer as experiências exitosas na elaboração e implementação dos planos e aprofundar conhecimentos sobre os processos de implantação.
“Nossas visitas foram no sentido de conhecer esses planos e iniciativas, para termos referências a fim de elaborarmos o nosso próprio Plano de Logística Sustentável, que é uma das metas do nosso planejamento estratégico”, afirmou o diretor administrativo e financeiro da Casa, Pedro Cascudo.
Essa visita oportunizou aos integrantes do grupo ter contato com as melhores práticas de sustentabilidade desenvolvidas por essas instituições e subsidiar tomadas de decisão no processo de elaboração e implementação do próprio Plano de Logística Sustentável.
O Plano de Logística Sustentável está previsto no Planejamento Estratégico da ALRN como uma iniciativa estratégica para a implementação de políticas de ESG no Legislativo do RN, reafirmando o seu compromisso com a sustentabilidade.
O deputado estadual Vivaldo Costa (PV), tomou posse nesta quarta-feira (17), como deputado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele assumiu a vaga deixada por George Soares, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado – TCE.
Esse será o 10º mandato parlamentar de Vivaldo Costa, como deputado estadual. Ao seu lado na solenidade, estavam, o irmão Tarcísio Costa (que se aposentou do TCE e abriu a vaga que está sendo ocupada por George Soares), além de outros familiares, e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu.
No caso em questão, Vivaldo está assumindo porque era suplente de Soares. Como ele renunciou ao cargo e seguiu para o TCE, o Papa Jerimum ficou com a vaga.
Em entrevista à imprensa em Natal, após a posse, Vivaldo Costa, disse que uma das primeiras providências, é pedir que a governadora Fátima Bezerra articule a conclusão da obra da barragem Passagem das Traíras.
A deputada estadual Cristiane Dantas apresentou, nesta terça-feira (09), um requerimento formal na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, solicitando uma investigação rigorosa sobre denúncias de tratamento inadequado a usuários portadores de deficiência (PCD) no Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN).
No documento, a deputada requer que seja encaminhado ofício à Governadora Fátima Bezerra, e ao Diretor do DETRAN, Jonielson Pereira de Oliveira. O objetivo é apurar as denúncias de tratamento que ela chamou de “desrespeitoso e desumano” aos usuários PCD, identificar e responsabilizar os servidores envolvidos, além de implementar medidas corretivas e preventivas para assegurar um atendimento humanizado.
A parlamentar disse que diversos relatos indicam que esses usuários enfrentam constrangimento físico e moral durante os atendimentos. “O tratamento inadequado não só fere os direitos fundamentais dessas pessoas, mas também viola as normativas internas do DETRAN/RN e as leis que garantem a proteção e inclusão das pessoas com deficiência”, disse.
A deputada Cristiane Dantas enfatizou a importância de investigar as denúncias, identificar os responsáveis e assegurar a responsabilização adequada dos servidores envolvidos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) irá ampliar ainda mais a sua comunicação com os potiguares. Será através da rádio FM, em substituição à rádio web. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (27).
O sinal irá cobrir inicialmente toda a Grande Natal, depois será expandido para as demais regiões do RN. A outorga foi autorizada pelo Ministério das Comunicações e a decisão do governo federal foi oficializada por meio de uma portaria publicada na última quarta-feira (26), no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente da Assembleia Legislativa comemorou: “Registro uma vitória desta Casa, um sonho antigo que buscamos tornar realidade e que conseguimos com o apoio de todos. Será um legado da nossa gestão, através do planejamento estratégico. Com isso a Assembleia amplia os canais de transparência e informação com a população”, afirmou Ezequiel.
O deputado explicou que, assim como já é com a TV Assembleia, a FM também terá como entidade mantenedora a Fundação Djalma Marinho. E terá como forte a transmissão ao vivo das sessões plenárias, sessões solenes e audiências públicas, com uma programação voltada para a cidadania, campanhas de utilidade pública, conteúdo cultural, de entretenimento, lazer e esportes.
A reportagem do Blog Sidney Silva teve acesso à informações que mostram o placar de votos favoráveis ao deputado estadual George Soares (PV) na disputa pela vaga no Tribunal de Contas do Estado, aberta com a saída de Tarcísio Costa. De acordo com os dados, Soares tem vantagem sobre Gustavo Carvalho (PSDB). Eles foram os únicos parlamentares da ALRN que manitestaram interesse na vada de conselheiro do TCE/RN.
Com isso, é cada vez mais certo o retorno de Vivaldo Costa (PV) à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O Papa Jerimum é suplente de George Soares.
A escolha entre os dois parlamentares ocorrerá no próximo dia 26 de junho, em votação na ALRN, mas, se a escolha fosse hoje, o resultado seria o seguinte:
Votam em George Soares:
As bancadas tucana e da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) registraram, oficialmente, as indicações dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) para concorrerem à eleição do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ocorrerá dia 26 em sessão secreta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Certidão emitida pela Diretoria Legislativa da Casa, mostrava que, até às 14:53 da quarta-feira (12), os deputados Gustavo Carvalho e George Soares eram os únicos postulantes ao cargo de conselheiro de Contas, embora o prazo de cinco dias para registro de candidatos, determinado pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), só expirasse à meia-noite.
“Restam juntados aos autos do processo os respectivos currículos dos deputados indicados”, atesta a Certidão assinada pelo diretor Legislativo em substituição, Gustavo de Lima Brito.
Segundo comunicado de vacância do cargo de conselheiro feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, protocolado dia 04 na Assembleia, a Resolução 21/2018 – TCE disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse no cargo de conselheiro de Contas, como ter er mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija os conhecimentos já mencionados.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), emitiu nota de pesar pela morte do ex-deputado e ex-secretário de Estado, Leonardo Arruda Câmara e decretou luto de três dias.
Leonardo Arruda lutava contra um câncer. Ele chegou a passar por uma cirurgia e teve complicações. Na tarde deste sábado (11) não resistiu. O ex-deputado tinha 76 anos e estava internado na UTI da Casa de Saúde São Lucas.
“Leonardo Arruda Câmara foi deputado por quatro legislaturas a partir de 1983 –, advogado, Procurador do Município de Natal, ex-secretário de Estado da Justiça e Cidadania, presidente do Diretório Estadual do PDT, o deputado Leonardo Arruda nasceu em João Pessoa (PB) no dia 25 de julho de 1947, mas o seu berço é Nova Cruz, no Agreste, às margens do Rio Curimataú, onde exerceu um mandato de vereador a partir de 1971.
Presidiu o Parlamento Estadual no biênio 1995-1997. Na vida privada, passou pelo Conselho da seccional da OAB no Rio Grande do Norte e a presidência do ABC Futebol Clube.
O juiz Ivanaldo Bezerra dos Santos da 6ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, emitiu sentença relativa à Operação Dama de Espadas, que insvetiga nomeações irregulares de cargos fantasmas na Assembleia Legislativa, entre os anos de 2006 a 2010.
A ex-procuradora geral da ALRN, Rita das Mercês, foi condenada a pena de 04 anos de prestação de serviços comunitários, por 07 horas semanais, em local a ser definido pelo juízo da execução penal, com início após trânsito em julgado da primeira condenação, conforme definido no acordo de colaboração premiada. Foi determinada a perda de dois apartamentos em Natal e 50% de um lote em Areia (PB).
O então secretário administrativo da ALRN, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, foi condenado a pena de onze 11 anos, um mês e dez dias de reclusão e cento e trinta e três dias-multa, para todos os crimes de peculato.
Marlucia Oliveira, que era chefe do Setor de Pessoal, foi condenada a 11 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e cento e trinta e três dias-multa, para todos os crimes de peculato.
Poesia e tecnologia estão lado a lado na mostra “Auta para Todos”, lançada na tarde desta segunda-feira (8), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Promovida pelo Memorial do Legislativo Potiguar, a exposição terá raros manuscritos da poetisa potiguar Auta de Souza, que ficarão no Salão Nobre Iberê Ferreira de Souza, no Palácio José Augusto, sede do Legislativo. Além dos itens históricos, será possível ouvir poesias recitadas por Auta de Souza através de recursos de inteligência artificial.
Renomada poetisa brasileira, Auta de Souza nasceu em Macaíba, em 12 de setembro de 1876. Reconhecida por sua sensibilidade poética e profundidade emocional, Auta é considerada uma das principais representantes do Simbolismo no Brasil. Sua obra é marcada por temas como amor, religiosidade e morte, abordados com uma linguagem lírica e simbólica, repleta de metáforas e imagens vívidas. Entre seus principais trabalhos está o livro póstumo “Horto”, publicado em 1900, que reúne uma seleção de seus poemas, onde a autora explora o eu lírico feminino e a espiritualidade de forma introspectiva e contemplativa. O livro, inclusivo, será relançado em fac-símile em edição que conta com participação da Assembleia Legislativa.
“A Assembleia Legisltiva tomou uma posição diferente de um ano para cá. Decidiu homenagear os grandes nomes da história potiguar. Quaisquer pessoas que colocaram o nome do estado em um ápice, a ALRN tem obrigação de homenagear. Homenagear a cultura, a defesa, o povo do Rio Grande do Norte. E isso foi feito pela escolha unânime da Mesa Diretora pelo nome de Auta de Souza. É a primeira que estamos fazendo. Figura ímpar na poesia e cultura do Rio Grande do Norte”, disse o diretor-geral da Assembleia Legislativa, Augusto Carlos Viveiros.
Contando com a presença de intelectuais e familiares de Auta de Souza, o lançamento teve uma rica discussão sobre a obra de Auta de Souza, caracterizada por uma profunda introspecção e uma conexão íntima com a natureza e a espiritualidade. No encontro, foram discutidas as inspiraçõs e particularidades de sua escrita, que expressam, muitas vezes, uma busca pelo divino e uma reflexão sobre a vida e a morte.
g1/RN – Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram por maioria de votos, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas e em concursos realizados no estado.
O projeto foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. O texto segue para sanção, ou não, da governadora Fátima Bezerra (PT).
Segundo o texto da lei, fica “expressamente proibida” a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático a ser utilizado nas escolas públicas e privadas do estado.
O documento também proíbe a linguagem em documentos oficiais da administração pública dos municípios e do estado, bem como em editais e provas de concursos.
A diretoria da Casa do Empresário de Caicó, que é composta por representantes da Associação Comercial Industrial e Serviços – ACISC, Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL e Sindicato do Comércio Varejista – Sindivarejo, encaminhou ofício ao presidente da Assembleia Legislativa e para alguns deputados estaduais, demonstrando preocupação e indignação com o Projeto de Lei, de origem do Governo do Estado, que mantém a alíquota do ICMS majorada para 20%.
No documento, os empresários lembraram que uma das condições para a aprovação do aumento da referida alíquota, foi a de que seria temporário.
“A casa legislativa fez uma composição para o aumento do tributo de forma temporária, tendo sido esta a condição para a aprovação. Naquele momento, mesmo que soubéssemos do impacto negativo, o setor produtivo e a população, absorveu o impacto de forma a contribuir com a superação de uma quebra de arrecadação”.
Como sugestão, os dirigentes apontam a necessidade do poder Executivo, ao invés de elevar os impostos, adotar medidas para evitar gastos.
Os deputados da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), da Assembleia Legislativa do RN (ALRN), aprovaram projeto de lei que veta aplicação de multa por avanço de sinal entre 23h e 5h em vias estaduais. A proposta apresentada pelo deputado José Dias (PSDB) determina um limite máximo para o avanço.
“Todos somos conscientes dos riscos iminentes que é parar num semáforo entre às 23 horas e 5 horas, independentemente do local e de suas condições de iluminação, uma vez que a violência está generalizada, infelizmente”, explicou José Dias. De acordo com a proposta apresentada, ficam excluídos, os veículos e condutores que ultrapassarem o sinal com velocidade acima dos 30 Km/h.
Os deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram o Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição do uso de smartphones em salas de aula para fins não pedagógicos no RN.
O propositor da matéria, deputado Hermano Morais (PV), destacou no Projeto, a conclusão de um relatório global produzido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) acerca dos efeitos do uso excessivo do celular no desempenho educacional e na estabilidade emocional de crianças e adolescentes.
“Faz-se urgente a adoção de medidas efetivas que venham a enfrentar essa problemática. Inicialmente, sobreleva ressaltar que aqui não se nega o potencial das tecnologias informacionais no mundo moderno. No entanto, ainda é preciso debater até que ponto a tecnologia transformou a educação”, justifica a proposta apresentada por Hermano Morais.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte publicou na sexta-feira (14), no Diário Oficial Eletrônico, o Edital de Convocação dos 24 aprovados no concurso público da Casa. Os nomes selecionados precisarão apresentar agora toda a documentação necessária, antes de tomar posse nos seus respectivos cargos.
Segundo o Edital de Convocação, os documentos precisarão ser apresentados entre 14 e 28 de abril, na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da ALRN. Também será necessário entregar os resultados dos exames médicos solicitados no mesmo Edital, com o objetivo que seja obtido o “atestado de aptidão física e mental” a ser emitido a critério da Junta Médica do Legislativo potiguar.
No anexo I da publicação, consta o nome dos 24 aprovados, e seus respectivos cargos, que estão sendo convocados. No anexo II, é possível identificar a relação de documentos exigidos para apresentação. Já no anexo III, consta a lista de exames médicos necessários para assumir o cargo.
A expectativa é que a publicação do edital de nomeação ocorra no dia 29 de abril e o curso de formação e integração dos novos servidores deve começar em 8 de maio.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), rejeitou a denúncia do deputado federal Sargento Gonçalves (PL) – “por lhe faltar justa causa” -, contra a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, por suposto cometimento de crime de responsabilidade no exercício da função pública, que poderia resultar em impeachment da chefe do Executivo.
Ezequiel Ferreira informa que sua decisão tomou por base o parecer de nº 35/2023 do procurador-geral da Casa, Sérgio da Costa Freire. “No caso, como demonstra pelo Parecer, a denúncia, com a devida licença, não possui justa causa, isto é, falta-lhe suporte mínimo a respeito da prova dos fatos ou do indicativo de autoria em face da Governadora do Estado”, diz o despacho publicado, nessa quarta-feira (5), no “Diário Oficial Eletrônico” da Assembleia.
Ferreira disse, no despacho, que “cumpre tarefa legal e regimental, dissociada de qualquer perfilamento político, dedicada inteiramente a um exame legítimo e imparcial do pedido de instauração do processo, exercendo espécie de jurisdição legislativa, no aspecto fiscalizador desse Poder”.
O despacho do presidente da Assembleia também é no sentido de que se notifique os denunciantes, o deputado federal Sargento Gonçalves e o advogado que assinou a denúncia sobre abertura de processo de impeachment da governadora do Estado, Thomas Magnus da Câmara Medeiros, além do envio de cópia à governadora Fátima Bezerra para conhecimento da decisão.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (7), os deputados estaduais aprovaram projeto de lei de iniciativa do deputado Francisco do PT que reconhece a Catedral de Santana, de Caicó, como patrimônio cultural, histórico e religioso do Rio Grande do Norte. Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram aprovados.
Durante a discussão das matérias, Francisco afirmou que seu mandato atendeu a um pleito da Arquidiocese, através da Diocese de Caicó, bem como do Ministério Público Estadual (MPE/RN). “Por dever de justiça quero acrescentar que os colegas deputados Hermano Morais (PV) e Isolda Dantas (PT) também participaram da discussão durante o encaminhamento e são coautores do projeto.
De iniciativa da deputada Eudiane Macedo (PV) foi aprovado o projeto que determina que nas unidades de saúde, Delegacias da Mulher, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares e Espaços de Apoio à Mulher disponibilizem publicações a fim de ampliar o conhecimento sobre a entrega legal de crianças e adolescentes para adoção. A deputada Cristiane Dantas (SDD) subscreveu a matéria.
Além de Caicó, com a Catedral de Santana, o Seridó foi destaque em outro projeto de lei, também de iniciativa do mandato do deputado Francisco do PT, aprovado pelos parlamentares. Trata-se do projeto que institui, no calendário oficial de eventos do RN, o Dia Estadual do Geoparque Seridó.
A governadora Fátima Bezerra participou na manhã desta quarta-feira, 01, da sessão da Assembleia Legislativa que empossou os 24 deputados eleitos e reeleitos no pleito de outubro do ano passado. A nova bancada vai exercer a 63ª legislatura do Poder Legislativo no Rio Grande do Norte no período 2023/2026.
“Com muita alegria participo da sessão de posse da nova bancada de deputados e deputadas estaduais. Tenho certeza que vamos qualificar os debates e a atuação na defesa dos direitos e da cidadania da nossa população“, afirmou a Governadora.
Fátima Bezerra enfatizou o perfil do Governo “aberto ao diálogo que se faz necessário para somar esforços em benefício do crescimento econômico e desenvolvimento social e sustentável do RN”.
MULHERES
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está dando posse nesta quarta-feira 1º, aos 24 deputados estaduais eleitos para a 63ª Legislatura (2023-2026). A solenidade começou às 9h, no plenário da Casa. Dos 24 parlamentares que serão empossados, 8 são novatos e 16 foram reeleitos.
O candidato mais votado em 2022, Wendel Lagartixa (PL), foi impedido de ser diplomado e de tomar posse por uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No lugar dele, com a redistribuição das cadeiras, Ubaldo Fernandes (PSDB) foi beneficiado e será empossado para mais um mandato hoje.
Veja a lista dos deputados:
NOVATOS: Adjuto Dias (MDB), Divaneide (PT), Dr. Keginaldo Jacome (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Luiz Eduardo (SD), Neilton Diógenes (PL) e Taveira Jr. (União Brasil).
O compromisso do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) nesta quinta-feira (26) foi com os deputados estaduais eleitos para cumprir o primeiro mandato. Adjuto Dias (MDB), Taveira Júnior, Luiz Eduardo (SDD), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Terezinha Maia (PL), Dr. Kerginaldo Jácome (PSDB), Neilton Diógenes (PL) e Divaneide Basílio (PT) foram recebidos na sala da presidência. Na pauta as peculiaridades, explicações sobre os trâmites e ritos do Poder Legislativo.
“Dar as boas-vindas aos colegas, parabenizar pela vitória de cada um. Entendo que com a chegada dos senhores, temos muito a crescer. A Casa Legislativa recebe vocês de braços abertos. Que possamos fazer esse Parlamento ainda mais forte, independente, porém unido e respeitado“, disse Ezequiel Ferreira ao abrir o encontro.
Ezequiel apresentou a equipe de primeira linha e falou dos desafios da Casa Legislativa para os próximos anos. Destacou a dedicação dos servidores, o reconhecimento dos parlamentos nacionais e os prêmios de gestão recebidos nos últimos anos.
“Somos uma Casa reconhecida em todo o país e premiada pela gestão aqui implantada. Divido todos os avanços que a nossa Casa Legislativa recebeu, com cada um dos servidores, pessoas competentes e comprometidas com o povo do Rio Grande do Norte”, ressaltou.
