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O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (17), o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, condicionou a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica; proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Torres está preso por ordem do STF desde janeiro deste ano e teve o pedido anterior de liberdade rejeitado. Neste momento, no entanto, com o avanço da apuração, a manifestação do MPF foi favorável à solicitação. “Considerando o cenário atual das investigações, existem medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em tela, providência que deve ser realizada nos termos do art. 282, § 6º, do Código de Processo Penal”, salientou Carlos Frederico no parecer. Ele afirma que o monitoramento eletrônico e a restrição de deslocamento constituem medidas menos gravosas do que a prisão e são providências adequadas ao caso, além de garantirem a aplicação da lei penal.
Ao justificar a proibição do contato com outros investigados e o afastamento do cargo de delegado federal, o subprocurador-geral diz que isso se revela essencial, sobretudo, considerando “o grave contexto dos fatos investigados e a posição do requerente nos quadros da Administração pública. A intenção é evitar que o investigado possa utilizar de sua influência política para interferir no andamento da apuração“.
A Polícia Federal encontrou diversas digitais na minuta do golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A equipe da PF está agora usando um sistema de identificação de digitais para checar a quem elas pertencem e, com isso, avançar nas investigações.
Segundo um investigador, a perícia da PF detectou “fragmentos de digitais de diversas pessoas” que manusearam o documento, batizado de minuta do golpe por propor a intervenção do governo federal no Tribunal Superior Eleitoral por uma comissão composta por onze pessoas, sendo oito militares.
Se a PF encontrar, no cruzamento com o banco de dados, digitais de outras autoridades além das de Anderson Torres, o depoimento do ex-ministro da Justiça seria desmentido. Na sua fala à PF, ele insistiu na versão de que a minuta lhe foi entregue por uma pessoa que não conhece e não teria nenhuma importância. Tanto que iria triturá-la.
Na avaliação de investigadores, a minuta do golpe ganhou maior importância depois das revelações feitas pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), porque os dois casos estariam conectados.
Após dez horas de depoimento, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres, afirmou que desconhece a pessoa que elaborou a chamada “minuta do golpe”, e que nunca teria levado o documento ao conhecimento do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
O depoimento aconteceu no 4° batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), nesta quinta-feira (02). A polícia federal e integrantes da PGR chegaram ao local do depoimento pouco antes das 10h30, horário marcado para o início depoimento.
Ainda sobre a minuta, o ex-ministro disse que era um documento “sem viabilidade jurídica” e ressaltou que tecnicamente era um documento “muito ruim, com erros de português, sem fundamento legal.
“[Torres disse] QUE esses documentos vinham de diversas fontes para que fossem submetidas ao Ministro; QUE em razão da sobrecarga de trabalho levava todos os documentos da pasta para casa; QUE os documentos importantes eram despachados e retornavam ao Ministério e os demais eram descartados; QUE considera a minuta do decreto totalmente descartável: QUE se tratava de um documento sem viabilidade jurídica”, afirma o documento.
O novo depoimento do ex-secretário de segurança do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, está previsto para esta segunda-feira (23). Em seu primeiro contato com a Polícia Federal para relato, ocorrido na última quarta-feira (18), ele permaneceu em silêncio. Até o momento, Torres segue em prisão especial, sob a fiscalização do Ministério Público (MP) e Vara de Execuções Penais para que não ocorram privilégios, no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Para quebrar o silêncio do ex-secretário, segundo apurou matéria da CNN Brasil, os advogados teriam imposto como condição o acesso integral aos autos do processo. De acordo com a analista de política Thais Arbex, a maioria dos autos estão públicos.
Ainda, conforme a analista de política da CNN Basília Rodrigues, nesta segunda-feira Torres estaria pronto para falar do conteúdo de seu celular e das motivações para não ter trazido o aparelho na viagem dos Estados Unidos de volta ao Brasil. A delação premiada, por outro lado, vem sendo rejeitada pela defesa do ex-secretário desde a semana passada.
