A Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN), por meio da Academia de Polícia Civil (ACADEPOL), realizou, nesta sexta-feira (4), o evento “Conscientização sobre crime de maus-tratos contra animais e cadeia de custódia”, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), por meio da Comissão Especial de Direito Animal, e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio Grande do Norte (CRMV-RN). A atividade ocorreu no auditório do Centro Empresarial Soares Ribeiro, localizado na Rua Paulo Lira, bairro Candelária, Zona Sul de Natal.
Durante o evento, os participantes acompanharam palestras das advogadas Juliana Maria Rocha Pinheiro Bezerra da Silva e Grazielly Anjos Fontes Guimarães, e do médico veterinário Nirley Vercelly Lopes Formiga, presidente do CRMV-RN.
Estiveram presentes a diretora da ACADEPOL, delegada Dulcinéia Costa; a delegada da Delegacia Especializada de Defesa ao Meio Ambiente e Assistência ao Turista (DEMAATUR), Danielle Filgueira; o delegado titular da 17ª Delegacia de Polícia, Luiz Gonzaga Lucena; demais policiais civis; além de representantes da Polícia Militar Ambiental e a ouvidora-geral da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), Julimar Gonçalves.
O evento foi realizado em alusão ao “Abril Laranja”, campanha internacional de prevenção aos maus-tratos contra animais, criada pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais (ASPCA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer a atuação integrada entre os órgãos competentes, promovendo uma abordagem técnica e atualizada sobre o tema.
Violência física contra cães e gatos, abandono de animais, negação de atendimento veterinário e atropelamento são comuns no noticiário e revelam a face de um problema muito amplo: o número de maus-tratos contra animais é crescente. No Rio Grande do Norte, dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social apontam um aumento de 95,8% entre 2021 e 2023 nesse índice.
Em 2024, até 17 de julho, havia o registro de 233 casos de maus-tratos de animais, divididos entre situações com morte (51); experiências cruéis, ainda que com fins didáticos ou científicos (1); contra diversas espécies animais (125); e contra cães e gatos (56). Os números são do sistema de Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) da Polícia Civil do RN.
Contudo, ainda há subnotificação de ocorrências de maus-tratos, e as denúncias nem sempre são feitas, indicam especialistas. A sociedade dispõe de diversos métodos para denunciar esses crimes, inclusive de forma anônima. Uma vez resgatados de situações de maus-tratos, os animais dependem de organizações não governamentais (ONGs) para ter abrigo, alimentação e passar por adoção responsável, pois o Estado ainda não dispõe dessa estrutura, conforme afirma a delegada Danielle Filgueira.
Tribuna do Norte
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou uma parceria com o Tribunal de Justiça do RN e com a Prefeitura de Acari que irá viabilizar a castração de 750 animais de rua na cidade e no município vizinho de Carnaúba dos Dantas. O projeto prevê a castração exclusivamente de animais fêmeas, sendo 500 gatas e 250 cadelas. Animais de famílias de baixa renda também poderão ser castrados.
A iniciativa partiu da Promotoria de Justiça de Acari e vem sendo desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde da cidade. O objetivo é controlar de forma humanizada a superpopulação de animais em situação de abandono.
Os recursos, cerca de R$ 150 mil, foram viabilizados pelo Poder Judiciário de Acari, por determinação do juiz de Direito Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e são oriundos de penas pecuniárias aplicadas no âmbito da comarca.
O promotor de Justiça Sílvio Brito, titular da Promotoria de Acari, considera a iniciativa importante do ponto de vista ambiental e humanitário. “Os trabalhos tiveram início nesta quarta-feira (26), com a castração de 18 gatas, e estão sendo realizados por uma equipe de veterinários da clínica Pet e Cia, sediada em Natal. A médica veterinária Arachelly Gurgel irá se deslocar periodicamente às cidades de Acari e Carnaúba dos Dantas para realização das cirurgias”, explicou o promotor de Justiça.
