Com o objetivo de ampliar a competitividade da agropecuária potiguar, o Governo do Estado vai alterar o texto da Lei Estadual nº 9.250/2009, conhecida como Selo Boi da Terra. A atual legislação estabelece a isenção de ICMS para bovinos nascidos, criados e abatidos no estado. Com a mudança, também terão acesso ao benefício os produtores que adquirem animais de outros estados para criação, engorda e processamento da carne no Rio Grande do Norte.
O anúncio foi feito nesta segunda-feira (24), durante audiência da governadora Fátima Bezerra com representantes do grupo empresarial Corte84, que atua na cadeia produtiva da carne.
Segundo a governadora, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Gabinete Civil iniciam, ainda nesta semana, os estudos para a mudança no texto da lei. A expectativa é que a alteração, por meio de decreto estadual, seja publicada até maio.
“O objetivo é garantir a viabilidade econômica e o crescimento da agropecuária potiguar. E, no sentido de avançar cada vez mais, vamos atualizar a legislação, porque isso agregará ainda mais valor ao setor, tornando o produto local cada vez mais atrativo”, afirmou Fátima Bezerra.
