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A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.
No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), retornou a Brasília na quinta-feira (26) a fim de reunir líderes partidários para resolver o impasse com relação ao bloqueio de emendas parlamentares, que ocorreu por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino. Lira reuniu-se ainda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Alvorada.
Conforme apurou o R7, a Casa vai cumprir a determinação do ministro e divulgar as atas das reuniões das comissões permanentes nas quais foram aprovadas 5,4 mil emendas. Contudo, no prazo de cinco dias interpretado pela Câmara, isso só deve acontecer na segunda-feira (30), pois houve o feriado de Natal nesta semana.
Em rápido pronunciamento à imprensa, na quinta, Lira prometeu que nesta sexta-feira (27) apresentará ao STF respostas aos questionamentos de Dino. “Peticionaremos ainda na manhã de amanhã ao ministro relator esclarecendo todos os pontos da decisão dele para que ele tire todas as dúvidas”, afirmou.
R7
Por 324 votos a favor, 123 contrários e 3 abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A proposta requeria maioria absoluta. Em seguida, os deputados derrubaram as mudanças do Senado por 328 contrários, 18 favoráveis (a manter as alterações) e 7 abstenções.
Com a aprovação, o projeto de lei complementar pode ser enviado para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, podem virar lei complementar, itens como cashback (devolução parcial de imposto para os mais pobres), impostos reduzidos para imóveis e cesta básica nacional isenta de imposto.
O relator do texto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), leu o relatório na segunda-feira (16) à noite. As discussões foram concluídas por volta das 22h, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, transferiu a votação para esta terça, para haver um quórum mais alto.
O parecer de Lopes retira os principais pontos alterados no Senado, como a retirada das bebidas açucaradas do Imposto Seletivo (imposto cobrado sobre produtos que prejudiquem a saúde ou o meio ambiente) e a redução em 60% da alíquota para os serviços de saneamento e água e de veterinária. O texto também derrubou a possibilidade de substituição tributária do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) e retomou as listas de princípios ativos específicos para os medicamentos com isenção ou com alíquota reduzida em 60%.
Nesta terça-feira, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, esteve em Brasília para uma reunião com o ministro dos Esportes, André Fufuca, com o objetivo de conquistar melhorias para o setor esportivo do município. A reunião contou ainda com a presença do vereador de Caicó, Alisson Jackson, e do deputado federal João Maia.
Durante o encontro, Dr. Tadeu apresentou um pedido de recursos destinados à construção de uma areninha de esportes na zona oeste de Caicó, projeto que visa incentivar o esporte e promover maior inclusão social na cidade.
A agenda do prefeito em Brasília continua nesta quarta-feira, com reuniões em busca de mais recursos para o município. Dr. Tadeu reforça seu compromisso em trazer investimentos que possam contribuir para o desenvolvimento de Caicó em diversas áreas, especialmente para a juventude e o esporte local.
“Nosso encontro com o ministro André Fufuca foi muito produtivo. Apresentamos o projeto para construção de uma areninha de esportes na zona oeste de Caicó, uma área que realmente precisa de investimentos para desenvolver oportunidades para os nossos jovens”, destacou o prefeito Dr. Tadeu.
O prefeito de Caicó Dr. Tadeu, está em Brasília (DF), cumprindo extensa agenda para liberação de recursos com o Governo Federal. A visita incluiu reuniões no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), Saúde (MS), Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), dentre outros ministérios, além dos gabinetes dos deputados federais João Maia e Sargento Gonçalves, e o senador Styvenson Valentim.O prefeito foi acompanhado pelo secretário de Planejamento Danilo Lopes.
Ao lado do deputado federal João Maia, Dr. Tadeu esteve com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, que se comprometeu de fazer a liberação dos recursos para o Complexo Industrial de Serviços e Comércio do Seridó – Ciscom.
Já com o senador Styvenson Valentim, Dr. Tadeu esteve com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no Senado – Davi Alcolumbre, onde trataram de assuntos importantes para Caicó, a exemplo da liberação de recursos para pavimentação de mais ruas e investimentos para a Festa de Sant’Ana.
Ainda nesta quarta-feira (10) , o prefeito Dr. Tadeu, irá com o deputado federal João Maia, para uma reunião com o ministro/chefe da Secretaria de Relações Institucionais – Alexandre Padilha, para buscar a liberação de recursos pendentes para que o Mercado da Carne seja inaugurado ainda neste primeiro semestre.
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vai atuar de forma preventiva na identificação de ameaças e de possíveis incidentes que coloquem em risco a segurança do público e das autoridades que participarão do desfile do 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.
Um centro de monitoramento será montado com o objetivo de “prover consciência situacional acerca dos eventos”, segundo a Abin, contando com outros órgãos de segurança da Presidência da República e do governo do Distrito Federal (GDF).
A superintendências estaduais da agência também vão trabalhar no acompanhamento dos eventos cívicos em outras capitais.
Na avaliação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a expectativa é que o desfile ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) uma medida provisória que reajusta o salário mínimo e amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda.
O placar foi de 439 votos favoráveis e 1 contrário, do deputado Luiz Lima (PL-RJ). Logo em seguida, ele disse que votou errado.
O texto agora vai ao Senado. A proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).
A medida provisória tratava inicialmente apenas do aumento do salário mínimo. Publicada em 1º de maio, o texto reajustou o valor de R$ 1.302 para R$ 1.320, um ganho real (acima de inflação), conforme promessa de campanha do presidente Lula.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) e a Secretaria de Imprensa da Presidência da República (Secom) divulgaram notas nesta terça-feira (30) em que repudiam agressões sofridas por jornalistas ao final da Cúpula de Presidentes Sul-Americanos, realizada no Palácio Itamaraty.
Na saída do evento, houve tumulto quando alguns presidentes pararam para conceder entrevista à imprensa. A situação agravou-se no momento da passagem do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, quando profissionais de imprensa foram agredidos por agentes da equipe de segurança. Uma das jornalistas agredida foi Delis Ortiz, repórter da TV Globo.
Em nota, o MRE “lamenta o incidente no qual houve agressão a profissionais de imprensa, ao final da Reunião de Presidentes da América do Sul. Providências serão tomadas para apurar responsabilidades”.
A Secom afirmou, também em nota, que “se solidariza com a jornalista Delis Ortiz e repudia toda e qualquer agressão contra jornalistas. Todas as medidas possíveis serão tomadas para que esse episódio jamais se repita.”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado na noite desta quarta-feira (17), no hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de covid-19. A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro.
Em nota à imprensa, o hospital disse que o ministro “encontra-se bem”, sendo tratado com medicamentos para sintomas gripais e com antiviral. O texto acrescenta, contudo, que não há previsão de alta. O boletim é assinado pela chefe da equipe médica, doutora Ludhmila Hajjar, e pelo diretor do hospital, doutor Allisson B. Barcelos Borges.
A assessoria do Supremo confirmou que o ministro não participará da sessão plenária desta quinta-feira (18), em que deve ser dada continuidade ao julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor.
O gabinete do ministro reforçou que Toffoli foi internado, desde o princípio, em Brasília, negando a informação de que ele teria dado entrada no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, conforme noticiado mais cedo pela imprensa.
Nesta quarta-feira (17), em Brasília, o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, teve reunião no Ministério das Cidades, com o Secretário Nacional de Habitação, Hamilton Madureira. O assunto tratado foi a continuação do projeto de construção de 200 unidades habitacionais no município, agora, nos moldes do novo programa Minha Casa Minha Vida.
*As casas foram viabilizadas no programa Casa Verde e Amarela, ainda no Governo passado.
Nas próximas semanas, será publicada portaria garantindo a continuidade do projeto. A informação foi repassada pelo secretário durante a reunião.
Os imóveis serão construídos em terreno localizado ao lado do novo terminal rodoviário de Caicó, na zona norte.
O Prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, segue em Brasília, cumprindo agenda administrativa e nesta terça-feira (16), pela manhã, participou de reunião no Ministério das Cidades, com o secretário Hildo Rocha, onde tratou sobre a liberação de recursos para continuação do recapeamento asfáltico no Centro da cidade e a pavimentação de ruas nos bairros, João Paulo II e Vila Altiva.
Na parte da tarde, o Dr. Tadeu, teve novas reuniões, uma delas, no Ministério do Turismo, onde buscou a liberação da segunda parcela dos recursos financeiros para as praças dos bairros Recreio e Samanaú, que estão em construção.
“No caso das duas praças, conseguimos a promessa de que em breve, teremos a liberação de mais recursos para darmos andamento às obras. Em relação ao recapeamento do Centro e pavimentação de ruas no Vila Altiva e João Paulo II, também recebemos promessa de liberação, em breve, para que as obras aconteçam”, disse o Dr. Tadeu.
O presidente da Câmara de Vereadores de Caicó, Ivanildo do Hospital, e o chefe de gabinete do Deputado Federal, João Maia, também participaram.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, está em Brasília (DF), cumprindo agenda administrativa e os dois primeiros compromissos desta segunda-feira (15), foram, no Ministério da Agricultura, onde participou de reunião para tratar sobre o Mercado da Carne e no Ministério do Desenvolvimento Regional, onde buscou a liberação de recursos para complementação do recapeamento asfáltico do acesso ao Perímetro Irrigado do Sabugi. O trecho é de 1,8 km.
Uma obra que vai complementar a do Mercado da Carne, é a Alameda Gastronômica, que será localizada na Rua Olegário Vale, onde atualmente funciona a feira de frutas e demais produtos do campo Para essa obra, o prefeito Dr. Tadeu, assegurou recursos da ordem de R$ 1 milhão, com o senador Styvenson Valentin. O encontro entre o gestor e o parlamentar aconteceu em seu gabinete.
O Dr. Tadeu ainda confirmou que o senador Styvenson, garantiu emenda parlamentar para a pavimentação das ruas, São José, São Sebastião e Geraldo Magela, todas na zona norte de Caicó. O recurso é da ordem de R$ 700 mil.
“Nos próximos dias, Caicó, vai receber 3 ambulâncias novas e uma delas, vai atender ao Distrito de Laginhas. Outras ações importantes, são as reformas das UBSs dos bairros Recreio e Walfredo Gurgel, que estamos concluindo. Ainda estamos para receber, nos próximos dias, R$ 400 mil para custeio MAC (Média e Alta Complexidade). No orçamento de 2023, o senador Styvenson, foi muito generoso com Caicó, colocando 6 milhões e 700 mil reais, dos quais, 5 milhões, serão usados para construímos a primeira etapa do Aterro Sanitário do Seridó, ou seja, o problema do lixão de Caicó, será resolvido de uma vez por todas”, comemorou o Dr. Tadeu.
O Promotor de Justiça de Caicó (RN), Dr. Vicente Elísio de Oliveira Neto, é uma dos palestrantes de seminário promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, que acontece nesta quinta-feira (30), em Brasília (DF). O promotor caicoense, vai abordar, sobre, “Reflexos no Direito Penal: o caso da vítima com enfermidade ou deficiência mental e o crime de estupro de vulnerável”.
O tema central do evento é: “Direitos existenciais e a capacidade civil da pessoa com deficiência”.
Os painéis reúnem especialistas no tema e, além de presencialmente, o público poderá acompanhar pelo canal do CNMP no YouTube: https://www.youtube.com/user/conselhodomp
O promotor Vicente Elísio, é membro do Grupo de Trabalho de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP.
Grande reunião de juristas caicoenses em Brasília (DF) promoveram a posse festiva de Vicente Elísio de Oliveira Neto na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.
Dentre as presenças ilustres, estiveram Síldilon Maia (Conselheiro Federal da OAB), Navde Rafael (Conselheiro Seccional da OAB/RN), Uri Ribeiro (advogado da União), Áldena Melo (advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Nicodemus Victor (advogado e Procurador do Município de Caicó – RN), Ethel Moraes (advogado e Vereador de Cruzeta – RN) e José Antônio da Silva (Vereador Dedé Boneleiro de Caicó – RN).
Wellington Macedo de Souza, 47 anos, completou três meses como foragido da Justiça por suspeita de tentar implantar uma bomba em um caminhão em Brasília. Três pessoas estão envolvidas no atentado, e duas se entregaram à polícia. Wellington permanece solto.
O crime aconteceu em dezembro do ano passado, quando três pessoas participaram da tentativa de explodir um caminhão com combustível próximo ao Aeroporto Internacional de Brasília. Wellington usava tornozeleira eletrônica, o que rastreou a participação dele no caso.
g1
A Governadora do RN Fátima Bezerra disse que cancelou a agenda em Brasília e retorna a Natal. Agora a tarde a chefe do executivo estadual se reúne com a equipe do ministério da Justiça e Forças de Segurança.
A governadora vem sendo duramente criticada pela incapacidade de conter a violência no RN que ocorre desde a madrugada com ataques incendiários.
Veja vídeo gravado pela Governadora, Fátima Bezerra, ainda em Brasília, após reuniões.
O homem que ateou fogo ao próprio corpo, em protesto contra o Supremo Tribunal Federal (STF), morreu na madrugada desta quinta-feira (2/2). Ele estava internado no Hospital Regional da Asa Norte (Hran) havia dois dias, quando se queimou no canteiro central da Esplanada dos Ministérios.
Natural de Botucatu (SP), segundo testemunhas, ele tinha 58 anos e chegou a gritar “Morte ao Xandão”, em referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acionadas para atender a ocorrência e conseguiram apagar o fogo e chamaram o Corpo de Bombeiros (CBMDF).
Com o homem, havia diversos papéis com fotos de pessoas como Johann Georg Elser, conhecido por ter tentado matar o ditador nazista Adolf Hitler; o ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela; e Claus von Stauffenberg, conhecido por comandar a Operação Valquíria, cujo objetivo era assassinar Hitler.
Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.
Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
g1 – A bola autografada por Neymar que sumiu durante o ataque terrorista em Brasília, em 8 de janeiro, foi encontrada em Sorocaba (SP), na noite de sábado (28).
O objeto estava desaparecido desde a invasão feita por bolsonaristas no Congresso Nacional. A informação do encontro da bola em Sorocaba foi confirmada pela Polícia Militar.
A bola foi um presente da delegação de jogadores do Santos Futebol Clube ao deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia, em 10 de abril de 2012, por ocasião da sessão solene em comemoração ao centenário do clube.
De acordo com a Polícia Militar, a bola foi encontrada na Vila Jardini, quando uma pessoa entrou em contato com a equipe para saber o que poderia ser feito com o objeto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta sexta-feira (27) com os governadores dos Estados e do Distrito Federal no Palácio do Planalto, em Brasília. A expectativa é de que um dos principais temas discutidos seja o pacto federativo.
No dia 4 de janeiro, poucos dias após o início do novo governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o encontro terá como pauta “o retorno das relações federativas da União com estados e municípios”. Ainda durante a campanha eleitoral, Lula havia prometido retomar as relações com os governadores. A expectativa do governo, inclusive, é de que sejam realizadas reuniões periódicas com os chefes dos Executivos estaduais.
O governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi marcado por embates com os governadores, principalmente em razão das restrições definidas pelos estados para tentar conter a disseminação da Covid-19.
CNN
O ministro da Justiça, Flávio Dino, prorrogou nesta segunda-feira (23) o uso da Força Nacional em Brasília após os atos criminosos de 8 de janeiro. A prorrogação se estende até o dia 4 de fevereiro. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
Conforme o texto, as forças de segurança têm como objetivo “auxiliar na proteção da ordem pública e do patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados em Brasília”.
O uso da Força Nacional já havia sido autorizado por Dino em 7 de janeiro, um dia antes dos atos criminosos.
O novo depoimento do ex-secretário de segurança do Distrito Federal (DF), Anderson Torres, está previsto para esta segunda-feira (23). Em seu primeiro contato com a Polícia Federal para relato, ocorrido na última quarta-feira (18), ele permaneceu em silêncio. Até o momento, Torres segue em prisão especial, sob a fiscalização do Ministério Público (MP) e Vara de Execuções Penais para que não ocorram privilégios, no 4º Batalhão da Polícia Militar do DF.
Para quebrar o silêncio do ex-secretário, segundo apurou matéria da CNN Brasil, os advogados teriam imposto como condição o acesso integral aos autos do processo. De acordo com a analista de política Thais Arbex, a maioria dos autos estão públicos.
Ainda, conforme a analista de política da CNN Basília Rodrigues, nesta segunda-feira Torres estaria pronto para falar do conteúdo de seu celular e das motivações para não ter trazido o aparelho na viagem dos Estados Unidos de volta ao Brasil. A delação premiada, por outro lado, vem sendo rejeitada pela defesa do ex-secretário desde a semana passada.
