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A Câmara Municipal de Caicó alcançou um marco histórico ao receber o Selo Prata do Radar da Transparência, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN), além de conquistar a nota máxima em avaliação de transparência realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN). O reconhecimento foi entregue durante solenidade no auditório do TCE, com a presença de presidentes de câmaras, prefeitos, assessores e outras autoridades.
Sob a presidência de Ivanildo do Hospital, a Câmara de Caicó vem se destacando pela adoção de práticas inovadoras e eficazes em transparência pública. Ivanildo tem liderado esforços para garantir que a população tenha acesso amplo e irrestrito às informações sobre a gestão do legislativo municipal.
“Este reconhecimento reflete o trabalho árduo e a dedicação de toda a equipe da Câmara. Nosso objetivo é oferecer à sociedade uma gestão cada vez mais transparente e acessível, e essa certificação é a prova de que estamos no caminho certo”, afirmou Ivanildo.
O evento, presidido pelo conselheiro e vice-presidente do TCE/RN Poti Júnior, contou com a participação da presidente da Federação das Câmaras Municipais do RN (Fecam), Erineide Sá, os conselheiros Renato Dias e Carlos Thompson, além do procurador-geral adjunto, Carlos Barros e outros convidados.
A Câmara de Vereadores de Caicó está promovendo uma importante oficina sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), em parceria com o programa Interlegis, do Senado Federal. O curso, que reúne servidores e parlamentares de Caicó e outros municípios, está sendo ministrado pelos técnicos Adalberto e José Bonifácio e dividido em dois módulos.
O SAPL é uma ferramenta digital que moderniza e otimiza o processo legislativo, permitindo que toda a tramitação das proposições seja feita de forma on-line, o que traz agilidade e transparência ao trabalho das casas legislativas.
No primeiro módulo, os participantes estão conhecendo o funcionamento do sistema, incluindo a rotina de debates e votações conforme o regimento interno da Câmara, além de detalhes sobre proposições, documentos, origem de tramitação, registros de recebimento das propostas e seu andamento. Também estão sendo abordados temas como o acompanhamento da ordem do dia, a inscrição e o discurso de oradores, a realização de votações e o uso do painel eletrônico, fundamental para o controle do processo legislativo.
O segundo módulo é voltado para questões técnicas relacionadas à legislação, como noções sobre a Lei Complementar 95/1998 e a Lei Complementar 107/2001, que tratam da redação e organização das normas jurídicas. Serão abordados ainda a configuração e alimentação do SAPL, a articulação e compilação de Leis Ordinárias, além da articulação e compilação da Lei Orgânica Municipal.
