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(Foto: Sandro Menezes - Assecom/RN)
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O Pró Moradia vai beneficiar famílias nos municípios de Natal, Cruzeta, Tenente Laurentino Cruz, Carnaubais, São Rafael, Almino Afonso, Janduís, Umarizal, Viçosa, Olho d’água dos Borges, Frutuoso Gomes, Monte Alegre, Goianinha, Nísia Floresta, Nova Cruz, Santo Antônio, Arês, Jandaíra, Extremoz e Bom Jesus.

A governadora Fátima Bezerra assinou contratos com a Caixa Econômica Federal para construção de unidades habitacionais dos programas Pró Moradia e Minha Casa Minha Vida (MCMV) em todo o Estado. Ao todo são 342 casas do Pró Moradia e 9.591 do MCVM.

Assinar este convênio é um resgate do Pró Moradia que foi iniciado há 15 anos e nunca concluído. Com ele vamos investir R$ 50 milhões e construir 342 casas, em 20 municípios, para famílias em vulnerabilidade social. Isto é prova da resiliência e persistência do Governo do Estado que lutou para não perder o investimento depois que a gestão anterior do Governo Federal suspendeu o programa. Lutamos muito, fizemos várias tratativas e com a nova gestão federal conseguimos resgatar o investimento”, declarou a Governadora, no ato de assinatura nesta sexta-feira (27). Ela acrescentou que: “o programa Minha Casa Minha Vida também está sendo reiniciado e junto ao Governo Federal conseguimos trazer recursos para construir 9.591 residência que representam dignidade, cidadania e melhores condições de vida para nossa população”.

O superintende de rede da CEF, Tiago Neto, disse que os contratos assinados são resultado de muito esforço da administração estadual e que irão melhorar não só a vida dos beneficiários, mas toda a sociedade pela melhoria condições de vida. Presidente da Companhia de Habitação do RN (Cohab), Pablo Cruz considerou que os investimentos trazem dignidade para o povo do RN e são realização de compromisso do Governo do Estado.

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FOTO ILUSTRATIVA
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Acontecerá nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024, às 10h, a assinatura do contrato para o início da construção do residencial Wilma de Faria. Serão 200 CASAS de interesse social. O empreendimento será construído ao lado do Bairro Nova Caicó, e se enquadra no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas.

Na solenidade estarão presentes: representantes da Caixa Econômica Federal, Secretaria Estadual de Habitação (CEHAB), Empresa licitada para a execução da obra, e da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação.

As famílias beneficiadas passaram por cadastro junto a Secretaria Municipal de Trabalho, Habilitação e a Assistência Social, para atualização de informações através de uma plataforma digital. Após a atualização, a Caixa Econômica Federal seguiu com o processo de fiscalização e seleção das famílias aptas.

A obra vai garantir um impacto significativo na economia e desenvolvimento local, tendo em vista a geração de emprego e renda que será possibilitada às famílias beneficiadas.

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O Ministro das Cidades, Jader Fontenelle Barbalho Filho, autorizou, através de portaria publicada no Diário Oficial da União, a contratação de empresa para a construção de 200 casas habitacionais para Caicó (RN). Será o único empreendimento nesse sentido, autorizado para o estado do Rio Grande do Norte.

A proposta é para empreendimento habitacional enquadrado no âmbito da linha de atendimento de provisão subsidiada em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida.

As famílias já passaram por cadastro junto a Prefeitura de Caicó, que ficou responsável por fazer o chamamento das pessoas interessadas. Depois, a Caixa Econômica Federal tratou de fazer a fiscalização de cada nome e determinar quem estava apto a ser beneficiado.

As casas serão construídas no Bairro Nova Caicó, na zona norte da cidade e será chamado Loteamento Wilma de Faria, uma homenagem à ex-governadora do estado, que deixou um legado de obras em Caicó e no Rio Grande do Norte.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã deste sábado (17), em Abaetetuba (PA), da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.

Esse condomínio foi contratado pela presidenta Dilma em 2012. E tem dez anos que esse condomínio estava parado“, afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Segundo ele, o governo recebeu 186 mil casas contratadas, mas com 86 mil obras paralisadas. A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.

Nós vamos acabar todas as casas que estavam previstas e vamos fazer 2 milhões de casas novas nesse país“, afirmou Lula durante a entrega do residencial em Abaetetuba. O presidente ressaltou que a nova versão do programa vai construir moradias com sacada e um tamanho mínimo de 41 metros quadrados (m²). “Os apartamentos vão ter uma sacada, o conjunto habitacional vai ter uma biblioteca, para que as pessoas aprendam a ler“, destacou o presidente.

Agência Brasil

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O Ministério Público Federal enviou, nessa quarta-feira (15), nova recomendação ao prefeito de Caicó (RN), Judas Tadeu Santos, e à secretária municipal do trabalho, habitação e assistência social, Waldymary Costa, acerca dos cadastros realizados no Programa Casa Verde e Amarela no município. No documento, a procuradora da República Maria Clara Lucena Dutra recomenda que os gestores reavaliem a situação de famílias contempladas pelo programa, a fim de que irregularidades sejam sanadas e que os imóveis sejam destinados às famílias que realmente necessitam.

No período de inscrições para o programa de moradia surgiram denúncias de que muitas pessoas declaradas aptas ao programa já possuiriam imóveis, incluindo “mansões”. Após as suspeitas de fraude, o MPF fez diligências presenciais e apurou que 3 das 10 famílias visitadas estão com irregularidades nos cadastros. Entre elas, informações falsas sobre idade dos filhos.

Para a procuradora da República, é “significativo e preocupante que 30% das famílias visitadas pelo MPF estejam em situação cadastral cujas irregularidades identificadas lhes poderão render a desclassificação do programa”.

Diante desse fato, o MPF recomenda que a prefeitura e a secretaria municipal visitem as famílias, de acordo com cronograma apresentado pelo MPF, a fim de reavaliar a situação dos cadastrados.

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