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O advogado Rivaldo Dantas de Farias, réu condenado em júri popular por ser um dos mandantes da morte do jornalista Francisco Gomes de Medeiros (F. Gomes), em Caicó (RN), em outubro de 2010, perdeu mais um recurso, desta vez no Supremo Tribunal Federal – STF.
O ministro Luiz Fux, que julgou o recurso, começa dizendo que: “O agravo não merece prosperar”. E finaliza dizendo que: “À luz do entendimento jurisprudencial desta Corte, o recurso extraordinário a que se refere o presente agravo revela-se inadmissível.
Com a decisão, encerram-se as possibilidades de recursos e o processo deve retornar para a comarca de Natal, para que seja decretada prisão do réu, para início do cumprimento da pena de 14 anos, pela prática do homicídio qualificado (art. 121, §2º, I e IV, do Código Penal – CP), imposta pela juíza Eliana Alves Marinho no plenário do Júri do Fórum Miguel Seabra Fagundes em Natal (RN), na madrugada do dia 11 de setembro de 2019.
Os argumentos que o advogado Rivaldo Dantas, usou no recurso, foram: Que a oitiva do corréu (Lailson Lopes) se deu na qualidade de colaborador, fato que teria gerado a ilegalidade de seu depoimento, “uma vez que é condição indispensável a este status, a de confessar a prática do crime, com a identificação dos DEMAIS CO-AUTORES”. Ainda que “não há acordo de colaboração registrado nos autos, bem como não há registro dessa colaboração em qualquer outro lugar do processo, como também no julgamento do Sr. Lailson Lopes – que foi condenado a 14 (quatorze anos de reclusão) não foi concedido qualquer benefício, em razão dessa pretensa colaboração”. Destaca que “o corréu foi arrolado como testemunha e ouvido de uma forma confusa, sem compromisso da verdade e, nitidamente, buscando eximir-se de qualquer responsabilidade sob os fatos ali tratados. Foi mera peça de defesa do ‘depoente’”.
Já se passaram 13 anos do assassinato do jornalista caicoense Francisco Gomes de Medeiros, o ‘F. Gomes’. Na noite do dia 18 de outubro de 2010, ele foi assassinado na calçada de sua casa, na Rua Professor Viana, Bairro Paraíba. Foi morto por causa do trabalho.
O assassino, João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, estava de moto, se aproximou de F. Gomes, que estava sentado em uma cadeira, lendo jornais e efetuou os disparos com uma arma de fogo. Depois, ele fugiu, enquanto o jornalista era socorrido por um vizinho em seu carro. No Hospital Estadual Telecila Freitas Fontes, morreu, não resistindo aos ferimentos.
Começou então uma caçada ao assassino que foi localizado pelo serviço de inteligência da PM, em casa. O ‘Dão’ foi levado para a Delegacia e negou ter sido ele quem tinha atirado em F. Gomes. Foi liberado. No dia seguinte pela manhã, chega a Caicó o delegado especial, designado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado, que com as primeiras informações, deteve, novamente, João Francisco dos Santos. No final daquele dia 19 de outubro de 2010, ele confessou o crime.
Enquanto ‘Dão’ era transferido da Delegacia para o Presídio, o corpo de F. Gomes era conduzido da Igreja de São José, onde aconteceu a missa de corpo presente, para o Cemitério Campo Jorge. Milhares de pessoas acompanharam o cortejo fúnebre. O caixão com o corpo de F. Gomes, foi levado no carro do Corpo de Bombeiros.
