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Um escritório de representação do Ministério Público Federal (MPF) passará a funcionar, a partir de 2 de maio, na sede da Promotoria de Justiça, no município de Caicó, na rua Advogado Dr. Manoel Dias, n º 99, no bairro Maynard, dentro da área conhecida como “Cidade Judiciária”.
O MPF manterá, no novo espaço, a mesma estrutura de atendimento à população do Seridó, contando com três servidores treinados para receber os pedidos e denúncias dos cidadãos da região, bem como um procurador ou procuradora da República responsável pelos procedimentos, estando presente sempre que necessário.
A utilização do espaço do Ministério Publico do Estado foi confirmada a partir da assinatura de um termo de cessão entre a procuradora-chefe da PR/RN (unidade administrativa do MPF no estado), Clarisier Azevedo, e a procuradora-geral de Justiça, Elaine Cardoso, nessa segunda-feira (24).
O funcionamento do escritório permitirá uma economia significativa para os cofres públicos, sem prejuízo dos serviços prestados, e decorre da desinstalação temporária da Procuradoria da República no Município (PRM) de Caicó, determinada em reunião do Conselho Superior do MPF, em novembro de 2022, devido às limitações orçamentárias impostas pelo chamado Teto de Gastos (Emenda Constitucional 95/2016).
Na tarde deste sábado (21), a 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Caicó, promoveu a habilitação do Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na ação de cumprimento de sentença nº 0000434-07.2012.4.05.8402, o qual trata da regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária.
A advogada Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, presidente da OAB Caicó, e o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, conselheiro federal da OAB, atuarão no processo como representantes da instituição.
“É mais um importantíssimo passo dado para a construção da nova sede da OAB Caicó. Hoje mesmo já requeremos a expedição de mandado de registro da doação do lote nº 03, bem como a formalização do termo de doação pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte”, disse Kalina Leila.
“Enquanto serviço indispensável à administração da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil não tem o seu interesse restrito à construção da nova sede da Subsecção de Caicó, mas também em relação à conclusão de toda a regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária. Iremos colaborar com a conclusão do processo e procuraremos fomentar ações do poder público no sentido de promover a urbanização do referido espaço público, inclusive com a construção da praça que estava prevista no projeto original”, disse Síldilon Maia.
