Menu
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, nesta quinta-feira (29), pela inconstitucionalidade do uso da tese de legítima defesa da honra para justificar a absolvição de condenados por feminicídio.
O Supremo julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma traição conjugal, por exemplo.
No mesmo ano, o STF proibiu o uso da tese. O entendimento está em vigor, mas o caso é julgado definitivamente pela Corte.
Para Toffoli, que é relator do caso, a aceitação do argumento para justificar a absolvição viola o direito de igualdade de gênero e promove a violência contra as mulheres.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado na noite desta quarta-feira (17), no hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de covid-19. A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro.
Em nota à imprensa, o hospital disse que o ministro “encontra-se bem”, sendo tratado com medicamentos para sintomas gripais e com antiviral. O texto acrescenta, contudo, que não há previsão de alta. O boletim é assinado pela chefe da equipe médica, doutora Ludhmila Hajjar, e pelo diretor do hospital, doutor Allisson B. Barcelos Borges.
A assessoria do Supremo confirmou que o ministro não participará da sessão plenária desta quinta-feira (18), em que deve ser dada continuidade ao julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor.
O gabinete do ministro reforçou que Toffoli foi internado, desde o princípio, em Brasília, negando a informação de que ele teria dado entrada no hospital Vila Nova Star, em São Paulo, conforme noticiado mais cedo pela imprensa.
