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A Polícia Federal intensifica sua atuação nas Eleições Municipais de 2024 com ações estratégicas voltadas à proteção do processo eleitoral e ao combate a crimes eleitorais. Em conformidade com suas atribuições de polícia judiciária e de fiscalização da ordem política e social, a PF atuará em todo o país, empregando um contingente de mais de seis mil policiais, além do uso de drones para monitoramento de áreas críticas no combate a crimes eleitorais como boca de urna e compra de votos.
Durante as eleições, a PF não só atende às requisições da Justiça Eleitoral, como também integra o Centro Integrado de Comando e Controle Nacional, coordenando ações com outros órgãos de segurança para assegurar a integridade do processo. Uma das atuações de destaque neste ano foi a participação de peritos criminais federais nos testes de validação das urnas eletrônicas, garantindo a confiabilidade do sistema de votação.
As maiores preocupações da PF nas eleições de 2024 incluem o aumento da difusão de fake news e desinformação sobre o processo eleitoral, o uso indevido de inteligência artificial e deepfakes em propagandas, a violência política, especialmente a violência de gênero, e a participação do crime organizado no apoio a candidatos. Em resposta, a PF tem atuado de forma integrada para enfrentar esses desafios, priorizando investigações e operações que visam inibir essas práticas.
Em 2024, a Polícia Federal já deflagrou 40 operações policiais de combate a crimes eleitorais e apreendeu mais de R$ 16,7 milhões em bens, sendo R$ 11 milhões em espécie, ligados a irregularidades durante a propaganda eleitoral.
Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar. A restrição é porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa será em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.
Pelas regras eleitorais, o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral deverá justificar ausência na votação. O prazo para justificativa é de 60 dias após cada turno, que conta como uma eleição. Quem não votar no primeiro turno pode votar no segundo.
Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta em duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar.
Em todo o Brasil, 103 municípios, de um total de 5.569 cidades que participarão das eleições municipais deste ano, poderão ter o segundo turno de votações para prefeitura, caso nenhum candidato tenha sido eleito para o cargo por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.
No Rio Grande do Norte, apenas Natal poderá ter segundo turno. O primeiro turno da eleição municipal, que terá votação para os cargos de prefeito e vice-prefeito, além de vereadores, está marcado para o próximo dia 6 de outubro.
A Constituição Federal e a Resolução TSE 23.734/2024 determinam que somente os municípios com mais de 200 mil eleitores aptos a votar poderão ter o segundo turno para o cargo do poder executivo local.
Desta forma, nos municípios com menos de 200 mil pessoas aptas a votar, serão eleitos ao cargo de prefeito aqueles que obtiverem a maior quantidade de votos válidos no 1º turno, no dia 6 de outubro. Nos municípios onde houver segundo turno, os eleitores poderão ir novamente às urnas no último domingo de outubro, dia 27, conforme o resultado das votações em primeiro turno. Com exceção do Distrito Federal, as demais 26 capitais brasileiras têm a possibilidade de realização do segundo turno.
103 municípios brasileiros podem ter segundo turno para a escolha de prefeitos nas eleições de outubro deste ano. Isso porque essas localidades contam com mais de 200 mil eleitores registrados, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A segunda etapa do pleito ocorre quando nenhum candidato obtém maioria absoluta dos votos na primeira fase da eleição.
O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 6 de outubro. O eleitorado de 5.569 localidades escolherá prefeitos e vereadores. Um eventual segundo turno acontece no dia 27 de outubro somente para o cargo de prefeito.
A votação terá início às 8h e será encerrada às 17h, sempre seguindo o horário de Brasília.
O TRE-RN realizou os treinamentos para os auxiliares que vão trabalhar nas Eleições 2024. O curso teve duração de dois dias, iniciando às 9h e indo até as 18h, no Centro de Treinamento da Justiça Eleitoral (COJE), em Natal. Nos demais municípios, os treinamentos também estão sendo realizados em locais determinados pela Justiça Eleitoral do Estado. O treinamento consiste em capacitar esses ajudantes nas atividades de manutenção e contingência de urnas eletrônicas, além de outras desempenhadas por eles.
Paulo Lins, servidor da Seção de Urnas Eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), diz haver diferenças entre as funções desenvolvidas pelos auxiliares e mesários. “Diferentemente dos mesários, que trabalham nas seções eleitorais, os auxiliares dão suporte aos Cartórios Eleitorais e ao Chefe de Cartório em todo o processo de manutenção e contingência das urnas”.
Outra grande diferença é o fato de os auxiliares serem de empresas terceirizadas, enquanto os mesários são cidadãos que voluntariamente ajudam a Justiça Eleitoral propriamente no dia das eleições.
Atividades dos auxiliares de eleições
Já está chegando o dia de escolher os representantes que vão ocupar os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores para os próximos quatro anos nos 5.569 municípios do país. E para isso, é fundamental conhecer a função e o salário que os eleitos vão receber a partir de 1º de janeiro de 2025.
O cientista político e sócio da Hold Assessoria Legislativa, André César, explica que o vereador é o representante do Poder Legislativo Municipal. “É como um deputado federal ou estadual. Ele vai discutir e votar as questões relativas às políticas de interesse da municipalidade”.
Durante o mandato de quatro anos, cabe ao vereador ou à vereadora:
O número de vereadores é determinado de acordo com a quantidade de habitantes por município:
O Brasil possui mais de 1,45 milhão de eleitores com deficiência aptos a votar nas eleições de 2024. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), essa é a maior marca já registrada e representa um aumento de 25% em relação ao pleito de 2020.
Pensando na dificuldade de locomoção que muitas dessas pessoas enfrentam, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou uma indicação ao TSE para que sejam divulgadas as seções eleitorais com acessibilidade para pessoas com deficiência. O documento (INS 75/2024) já foi despachado para o TSE.
Nas eleições deste ano, foi possível solicitar a transferência temporária do local de votação. A medida tem o objetivo de facilitar o processo para pessoas com dificuldade de locomoção, privadas provisoriamente de liberdade, que vão trabalhar no dia do pleito, entre outras situações.
Segundo a senadora Mara Gabrilli, essa possibilidade de transferência temporária da seção eleitoral poderia ser um importante instrumento para os eleitores com deficiência, que se deparam com locais de votação sem acessibilidade. Mas, para isso, seria importante saber previamente quais seções possuem ou não essas barreiras que dificultam o acesso à cabine de votação.
A discussão do projeto que altera as regras de inelegibilidade foi suspensa e deve ser retomada somente depois das eleições de outubro (PLP 192/2023).
Durante o debate da matéria em Plenário, nesta terça-feira (3), muitos senadores alegaram que a proposta vai enfraquecer a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010) , ao limitar a oito anos, por exemplo, a inelegibilidade de quem praticar alguns crimes.
Os candidatos à Prefeitura de Natal continuam com as agendas de campanha nesta terça-feira (27). Confira a seguir os compromissos dos postulantes ao posto no Palácio Felipe Camarão.
Confira:
CARLOS EDUARDO (PSD)
Reuniões em Brasília
HERÓ BEZERRA (PRTB)
08h: Gravação para mídia social
15h: Conversa com líderes evangélicos
19h: Gravação de conteúdo digital
