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Pacientes que precisam retornar para concluir consultas médicas após exames complementares podem ser beneficiados por um projeto de lei de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG). A proposta tem o objetivo de evitar a cobrança de novos honorários em retornos necessários para concluir o atendimento inicial.
O texto (PL 3.782/2023) determina que o prazo para conclusão da consulta médica será definido pelo próprio médico, mas não poderá ser inferior a 90 dias, exceto nos casos em que a prescrição terapêutica seja finalizada no primeiro atendimento. Além disso, o projeto proíbe que instituições de saúde, empresas de saúde suplementar e operadoras de planos de saúde interfiram na autonomia do médico, estabelecendo prazos de intervalo entre atendimentos ou critérios que influenciem a relação entre o profissional e o paciente.
De acordo com a proposta, a consulta médica, conforme descrita pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), compreende a anamnese, o exame físico, a formulação de hipóteses ou conclusões diagnósticas, a solicitação de exames e a prescrição terapêutica. Quando for necessário realizar exames complementares que não possam ser analisados no mesmo atendimento, o retorno para a finalização da consulta não deve gerar uma nova cobrança, desde que ocorra dentro do prazo estabelecido pelo médico.
O senador destaca que, frequentemente, o paciente precisa aguardar prazos longos para a realização de exames complementares, o que pode levar mais de 60 dias, incluindo a espera pela obtenção dos laudos necessários. Entretanto, consultórios e planos de saúde estipulam que, após 30 dias, o retorno do paciente é considerado uma nova consulta, gerando a cobrança de um novo honorário.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte informou na noite desta segunda-feira (29), que as primeiras amostras das aves migratórias encontradas mortas no litoral, tiveram resultados negativos para infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1. As aves foram encontradas em Pirangi – Parnamirim, Sagi – Baia Formosa, Barra de Maxaranguape – Maxaranguape e Búzios – Nisia Floresta.
A análise foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária – LFDA/SDA localizado em Campinas-SP e os resultados foram encaminhados na noite desta segunda-feira (29) ao Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (IDIARN).
A nota divulgada diz que devido ao decreto de estado de emergência zoossanitária, emitido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, em função da detecção da infecção pelo vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil, é fundamental manter os cuidados orientados.
As autoridades pedem que as pessoas que eventualmente tiveram contato com aves encontradas mortas ou doentes em área litorânea coloquem-se automaticamente em isolamento por dez dias e contatem um serviço de saúde da sua região.
