O Governo do Estado envia nesta quarta-feira (6) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a devolução de ICMS para famílias de baixa renda, vinculado ao Programa Nota Potiguar, e que trará benefícios diretos ao comércio. Projeto foi apresentado e discutido com as instituições do setor produtivo, entre elas a Fecomércio, prevê um cashback que vai beneficiar 850 mil famílias no Rio Grande do Norte.
O projeto define que serão contempladas até 850 mil famílias cadastradas no Cadúnico e implicará um total de RS 5 milhões de ICMS. Para o Governo do Estado a medida repercute ganhos sociais, influi diretamente na arrecadação porque estimula o consumo e esse ICMS que chega em forma de crédito para essas famílias volta e forma de consumo ao comércio.
As famílias do Auxílio Brasil no Rio Grande do Norte lideram a procura pelo empréstimo consignado. A constatação foi feita através de relatório da Controladoria Geral da União. Do total de 509 mil famílias beneficiadas em solo potiguar, 105.500 buscaram empréstimo.
Ou seja, quase 20% das famílias do Auxílio Brasil no Rio Grande do Norte estão com empréstimos consignados.
