A Câmara dos Deputados enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as respostas solicitadas pelo ministro Flávio Dino sobre o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Mais cedo, Dino deu prazo até as 20h para a Casa esclarecer o pagamento de emendas parlamentares, que estão suspensas por decisão do ministro.
No entendimento do ministro, a Câmara dos Deputados ainda não cumpriu as decisões da Corte que determinaram regras de transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
No documento enviado ao Supremo nesta sexta-feira (27), a Câmara dos Deputados alega que não havia previsão legal para que as indicações de emendas de comissão tivessem que ser votadas pelas comissões antes da Lei Complementar nº 210, de 2024, editada para cumprir as regras de liberação dos recursos.
De acordo com a Câmara, a liberação das emendas seguiu a tramitação correta conforme pareceres dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Gestão, da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta segunda-feira (4) que a expectativa é que o desfile do 7 de setembro ocorra em clima de “tranquilidade” e “concórdia”. Ele destacou que o esquema de segurança estará reforçado.
“Não há, até agora, nenhuma indicação objetiva de que o 7 de Setembro seja marcado por algum tipo de ataque. Infelizmente há, daqui, de acolá, cards na internet, isso demanda um acompanhamento. No que se refere à capital do país, demandei ao governo do Distrito Federal um cuidado especial. A governadora em exercício [Celina Leão] esteve conosco e nos demandou apoio da Força Nacional, e há mobilização própria das Forças Armadas”, afirmou o ministro, durante evento de lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS) e do o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2), em Vitória.
Dino acrescentou que protestos pacíficos serão respeitados. “Pode haver alguém que eventualmente resolva protestar, e a gente frisa que a liberdade de expressão protege a manifestação pacífica. Se houver uma pessoa que proteste pacificamente, é claro que ela está no exercício regular do direito. Mas nós não vamos permitir que haja repetição dos terríveis atos de 8 de janeiro”, destacou, se referindo aos atos golpistas que destruíram as sedes dos Três Poderes, no início do ano.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022.
“Não queremos que policiais morram em confrontos ou ilegalmente matem pessoas. Estamos trabalhando com estados, a sociedade civil e as corporações para apoiar os bons procedimentos e afastar aqueles que não cumprem a lei, melhorando a segurança de todos”, disse o ministro, em nota nas redes sociais.
Dino informou ainda que determinou a revisão dos manuais de procedimentos da Polícia Rodoviária Federal para eliminar possíveis falhas.
Entenda o caso
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse, nesta terça-feira (18), que 225 pessoas já foram presas ou apreendidas, no caso de menores de idade, em investigações sobre ameaças de ataques em escolas em 10 dias de operação, com 1.224 casos sendo investigados.
Em discurso durante reunião sobre violência nas escolas com chefes de Poderes, parlamentares e ministros no Palácio do Planalto, Dino também afirmou que cerca de 756 perfis já foram removidos de redes sociais por promoção do ódio e afirmou que os ataques às escolas são estimulados por “uma rede criminosa”.
Desde o ataque a uma escola em Blumenau (SC), que matou quatro crianças em 5 de abril, o governo criou um sistema para receber denúncias.
CNN Brasil
O Governo do RN recebeu na sexta-feira (31), 20 veículos, 220 fuzis, pistolas, armas não letais, munições, coletes e capacetes balísticos e 9 drones (sendo seis para a Polícia Militar e três para a Polícia Civil) e recursos extraordinários para custeio. Os equipamentos e recursos foram repassados pelo Governo Federal e integram também o novo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II) que visa o fortalecimento de Segurança Pública.
O Rio Grande do Norte é o primeiro estado a receber equipamentos no Pronasci II, anunciou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Os equipamentos serão destinados ao Batalhão de Polícia de Choque, à inteligência, patrulhamento ostensivo, Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), Patrulha Maria da Penha e Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR).
“Avançamos com as medidas e parceria do Governo Federal com o Governo do Estado. Temos o declínio dos indicadores de violência e quero fazer uma homenagem aos policiais estaduais e federais, aos parlamentares, prefeitos e prefeitas por compreenderam que a união era o melhor para recompor o Estado brasileiro“, afirmou o ministro Flávio Dino.
Durante almoço com advogados promovido nesta quarta-feira (22), em São Paulo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, fez elogios à atuação da Polícia Federal, que deflagrou uma operação nesta manhã para desarticular uma organização criminosa que pretendia realizar ataques contra servidores públicos e autoridades.
“Hoje, nós mostramos como atua a Polícia Federal, que não é aparelhada politicamente. Ao contrário do que estão dizendo nesse momento na internet”, disse.
Entre os alvos dos criminosos estavam o ex-juiz e senador Sérgio Moro e o promotor Lincoln Gakiya, que investiga a atuação da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) há anos, informou Flávio Dino.
No evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), o ministro negou que a Operação Sequaz tenha sido deflagrada por motivos políticos, já que na terça-feira (22) o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista em que disse que, quando estava preso em Curitiba, queria se vingar do então juiz Sérgio Moro, que comandava a Operação Lava Jato e o condenou à prisão.
O governo federal anunciou neste sábado (18) o envio de mais 100 agentes da Força Nacional ao Rio Grande do Norte, para ajudar a conter a onda de ataques criminosos no estado, como incêndios em prédios públicos, comércios, veículos e até residências, além de tiroteios. No estado, o balanço é de redução dos ataques devido aos reforços e às ações da segurança pública nas ruas.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou o envio de mais 100 agentes da Força Nacional ao estado.