Funrural é aprovada no Senado e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou na tarde desta quinta-feira (14), o projeto de Lei que cria o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) e permite a renegociação dos débitos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

A proposta permite a parcela de débitos contraídos por produtores, sejam pessoas físicas, cooperativas ou intermediários, em até 15 anos. O projeto também reduz a alíquota da contribuição social aplicada sobre a receita bruta do setor agropecuário, incluindo a contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais. A medida, que já passou pela Câmara dos Deputados segue agora para sanção presidencial.

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