Governadora sanciona lei que regulamenta atividades off-road no RN

A governadora Fátima Bezerra sancionou, nesta quarta-feira (21), a lei nº 10.953, que estabelece diretrizes sobre a regulamentação de atividades off-road, reconhecendo a prática como esporte de aventura e radical, e de importante valor cultural e turístico para o Estado do Rio Grande do Norte. O projeto de lei, de autoria do deputado Ezequiel Ferreira, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte no dia 16 de junho.

Até chegar à sansão da governadora, houve amplo debate em várias frentes de atuação, e considerado aspectos econômicos no campo do turismo de aventura, passando pelas discussões ambientais, e jurídicas. O resultado é uma lei moderna, que contou com aprovação unânime da Assembleia Legislativa e sensibilidade das equipes de gestão do Poder Executivo para estudar e aprimorar o texto em suas eventuais necessidades.

Fátima Bezerra destaca a importância da lei porque regulamenta a atividade off-road, através das regras, e sobretudo posicionando-a enquanto prática de imenso valor cultural e turístico para o Estado do Rio Grande do Norte. “É uma atividade que, agora amparada e reconhecida por lei, vai agregar muito à divulgação do nosso estado e, com isso, gerar maior desenvolvimento econômico às regiões. Veja, permite a criação e execução de programas através da participação da iniciativa privada e poder público”, destacou a governadora.

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Governo institui nova política de convivência com a seca

Com a presença de representantes de entidades de trabalhadores e produtores rurais, a governadora Fátima Bezerra assinou decreto nesta quarta-feira (21) instituindo o Comitê Estadual de Convivência com o Semiárido do Rio Grande do Norte, que vai elaborar o plano de ação integrado para mitigação dos efeitos da estiagem. O plano contempla medidas emergenciais e, ao mesmo tempo, iniciativas estruturantes, preparando o Estado para que nos próximos eventos climáticos os efeitos sejam minimizados.

“Governo é para sair na frente, se preparar para fazer o dever de casa na busca de solucionar os problemas que advirão e serão mais frequentes. É isso o que estamos fazendo. A seca tem que ser encarada com ações de convivência e é papel dos governos a implementação de políticas públicas que façam a região produzir de maneira segura e sustentável com o clima que temos. A falta de chuvas não deve ser vista como uma catástrofe. Catástrofe é a falta de preparo e de ação dos governos.”

Governadora Fátima Bezerra

Fátima disse ainda que a proposta é trabalhar em conjunto com as prefeituras e governo federal.  Sobre a reclamação de trabalhadores e produtores rurais a respeito do preço do milho da Conab (acima de R$ 100 a saca de 60 quilos), ela informou que irá levar o assunto para discussão no Fórum de Governadores. O milho é um insumo importante na alimentação animal.

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Governo assina ordem de serviço para gerenciamento das obras de Oiticica

O Governo do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), autorizou o Consórcio QS/Oiticica a dar início ao serviço de consultoria técnica que permite a continuidade do gerenciamento geral do complexo de obras Barragem de Oiticica, no município de Jucurutu.

Documento foi assinado pela Governadora Fátima Bezerra

A governadora Fátima Bezerra e o secretário João Maria Cavalcanti (Semarh) assinaram a ordem de serviço nesta quinta-feira (15). Os técnicos do consórcio farão a supervisão das obras da barragem, e do distrito de Nova Barra de Santana, além de atuar junto às ações ambientais, de mobilização social, monitoramento e resgate arqueológico, e estudos complementares correlatos.

Fátima Bezerra destaca que essa é uma ação de governo importante e que mantém o ritmo de execução das obras, sem descuidar de um aspecto essencial — a supervisão técnica que permite ao gestor a segurança de que todas as frentes estão sendo contempladas.

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Governadora visita obras de Oiticica e entrega novo projeto de urbanização

Em vistoria às obras do Complexo Oiticica, em Jucurutu, a governadora Fátima Bezerra acompanhou nesta terça-feira (18) a equipe técnica do Governo do RN e oficializou o novo projeto urbanístico aplicado na construção da Nova Barra de Santana, comunidade vai abrigar 240 famílias que serão realocadas nas 217 moradias que estão sendo construídas. Com a conclusão da Barragem de Oiticica, a atual Barra de Santana será alagada.

A readequação da obra social é uma das principais reivindicações dos moradores. “Essa obra representa a realização de um sonho para quem vive na região e vai garantir segurança hídrica para quase um milhão de pessoas“, ressaltou a governadora Fátima Bezerra, referindo-se aos habitantes do Oeste e do Seridó. “É com a emoção do dever cumprido, que eu entrego uma cópia desse projeto que vai trazer cidadania e dignidade para a comunidade, que vai garantir a posse e a legalidade de Nova Barra de Santana. Vai garantir o direito sagrado de vocês, do direito à posse da terra e da casinha que está sendo construída para vocês“, enfatizou.

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Governadora exonera Coronel Silva Júnior por ter sido solidário com PMs no episódio do IFRN

Agora RN

Coronel Silva Júnior foi exonerado – (Foto: João Paulo Amaral)

A governadora Fátima Bezerra (PT) exonerou o coronel da Polícia Militar, Edmundo Clodoaldo da Silva Júnior, do cargo de corregedor auxiliar de disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar. A decisão foi publicada na edição desta sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O coronel Silva Júnior utilizou suas redes sociais para se solidarizar aos PMs que estiveram presentes no episódio do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), em que os militares entraram em confronto com estudantes que faziam um protesto de cobrança à retomada do calendário acadêmico na instituição.

Em vídeo, Silva Júnior disse que os policiais “usaram a força progressiva, o armamento certo (spray de pimenta) e que foram desafiados e agiram de forma correta”.

No documento publicado, consta que a saída do coronel do cargo, que estava desde janeiro de 2020, foi a pedidos.

A Governadora RESOLVE exonerar, a pedido, o Coronel PM Edmundo Clodoaldo do cargo de provimento em comissão de Corregedor Auxiliar de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar (CADPM-CBM) da Corregedoria Geral da Secretaria Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed)”.