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MPRN ajuíza ação civil e pede encerramento integral da greve de servidores da Polícia Civil

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou nesta terça-feira uma ação civil ordinária pedindo o encerramento imediato da greve dos servidores da Polícia Civil e da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed), o restabelecimento urgente dos serviços de polícia judiciária de forma integral em todo o Estado, inclusive com imposição de multa diária ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol). A ação foi protocolada junto ao Tribunal de Justiça.

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) também pede na ação civil que, após julgado procedente o mérito para declarar a ilegalidade do movimento paredista dos servidores da Polícia Civil e a determinação do encerramento da greve, haja desconto da remuneração dos policiais pelos dias de paralisação. O MPRN pediu ainda que o Governo do Estado seja intimado para intervir na demanda e a condenação do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança do Estado (Sinpol) ao pagamento das custas processuais.

No dia 9 de abril do corrente ano, os servidores da Polícia Civil e da Sesed, por meio de uma mobilização realizada na sede do Sinpol, sinalizaram uma paralisação por tempo indeterminado visando negociação de valorização salarial. No dia 15 deste mês, os servidores da Polícia Civil decidiram suspender as diárias operacionais e cogitaram iniciar greve caso as reivindicações da categoria não fossem atendidas.

Pelo movimento chamado pela categoria de “Suspensão das Diárias Operacionais”, alguns servidores iriam se abster de cumprir pontos facultativos de diárias operacionais que complementariam o quadro para formação de equipes em delegacias de plantão. Para fins de avaliar a amplitude da movimentação e averiguar se se tratava de uma ilícita greve, a Procuradoria Geral de Justiça instaurou procedimento e expediu ofício à Sesed, à Delegacia Geral de Polícia Civil e ao Sinpol questionando a paralisação.

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Policiais reunidos em assembleia, em Natal

Em Assembleia Geral na noite desta segunda-feira (22), na sede do Sinpol, os policiais civis do Rio Grande do Norte decidiram iniciar paralisação geral a partir desta terça-feira (23). Segundo sindicato, “a decisão é em decorrência da insatisfação em relação ao tratamento que o Governo tem dado a categoria“.

A governadora Fátima Bezerra considera os policiais civis medíocres, pois as propostas apresentadas pelo Executivo têm sido medíocres, que não reconhecem e nem valorizam todo o trabalho que essa categoria tem feito pela Segurança Pública”, comenta Nilton Arruda, presidente do Sinpol/RN.

Na segunda-feira aconteceu mais uma rodada de negociação com a equipe do Governo. Na ocasião, o SINPOL-RN e demais entidades aguardavam sinalização em relação à proposta de 10% que havia sido aprovada pelos policiais civis e seria avaliada pelo Comitê Gestor do Estado.

No entanto, o Governo veio com nova proposta de apenas 5,3%, mais uma vez retrocedendo e desrespeitando os policiais civis. Dessa forma, a categoria chegou ao limite e decidiu adotar uma atitude mais dura de luta”, destacou o presidente do SINPOL-RN.

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Dr. DINNA Oliveira
(Foto: Cícero Oliveira)

Os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) iniciaram a greve nesta segunda-feira (22). A informação foi anunciada pelo Adurn-Sindicato e as paralisações dos serviços são por tempo indeterminado. Além dos docentes, os técnicos-administrativos da instituição estão de braços cruzados desde 14 de março.

A decisão veio após um plebiscito, onde 1.820 dos 2.396 docentes aptos a votar participaram. A consulta registrou 62,52% de votos favoráveis e 34,06% de votos contrários à deflagração da greve, com 3,40% de abstenções. O resultado foi formalizado em ata pela comissão responsável pelo plebiscito, na última terça-feira (16). A instituição conta com cerca de 2,5 mil docentes.

Além da recomposição do orçamento das Ifes, o sindicato reivindica o reajuste salarial linear para os servidores públicos federais de 7,06% em 2024, 7,06% em 2025, e 7,06% em 2026, totalizando 22,8%, e a reestruturação das carreiras do Magistério Superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Na última quarta-feira (17), a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) confirmou que mudanças no calendário acadêmico só vão ocorrer após o fim da greve.

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Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública (Sesed) decidiram iniciar uma mobilização geral na próxima segunda-feira, dia 15 de abril. A partir das 8h, os policiais e servidores irão se concentrar na sede do sindicato para Assembleia Geral e definição de ações de luta.

As categorias se reuniram no Sinpol-RN nesta terça, 9. A diretoria do sindicato repassou informações sobre a reunião que teve com o secretário de Administração, Pedro Lopes, na tarde dessa segunda, 8. Foi dito que, mais uma vez, o Governo recuou do que havia sido acordado anteriormente.

Nós tínhamos um entendimento, feito logo após o Carnaval, para resolução do problema do CRI [antigo ADTS]. A equipe do Governo, incluindo o próprio Pedro Lopes, havia concordado com a proposta construída. Agora, iríamos negociar a valorização salarial, assim como tem acontecido com outras categorias. No entanto, para surpresa, o secretário de Administração apresentou uma proposta totalmente diferente, desconsiderando tudo que havia sido construído e, pior, sem aplicar uma valorização”, explica Nilton Arruda.

De acordo com o presidente do Sinpol-RN, diante dessa falta de respeito com o sindicato, associações e, principalmente, com os Policiais Civis, houve o entendimento pela deflagração de um movimento de luta.

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(Foto: Arquivo Tribuna do Norte)

Servidores do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) se reúnem no início da tarde desta quarta-feira (3) em frente ao Campus Central, no bairro do Tirol, em Natal, em uma ação referente ao indicativo de greve programado pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) para a data. A paralisação por tempo indeterminado está prevista para começar na próxima segunda-feira (8). Dentre as reivindicações dos professores e técnicos docentes estão a recomposição de perdas salariais e a reestruturação de carreiras. Eles reclamam de defasagens iniciadas no governo Temer.

Geraldo Peregrino, diretor de Comunicação do Sinasefe, explicou que o ato desta quarta-feira será para cumprir os prazos de aviso de início da greve, que deve ser de 72 horas. Na quinta-feira (4), segundo ele, as mobilizações pelo movimento continuarão em paralelo às atividades dos campi. “Nesta quarta, vamos comunicar da paralisação ao reitor, que será iniciada, de fato, na segunda-feira, quando permanecerão apenas alguns serviços essenciais, como segurança, manutenção e informática. A gente pleiteia a recomposição de perdas salariais – de 34,32% para técnicos e de 22,71% para professores – em razão da inflação dos últimos anos”, disse Peregrino.

Também pedimos a reestruturação de carreira para os professores, além das alterações de carreira administrativa, implantação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os técnicos e percentuais de incentivo aos professores. No caso dos docentes, as perdas são menores porque houve um aumento de cerca de 10% dado no governo Temer. No ano passado, o presidente Lula concedeu reajuste de 9% para os trabalhadores dos Ifs, mas as perdas não foram totalmente contempladas”, completa o diretor de Comunicação do Sinasefe. Segundo ele, o movimento também tem como foco a recomposição do orçamento dos institutos.

O reitor do IFRN, professor José Arnóbio de Araújo Filho, afirmou que espera uma resolução rápida das negociações e disse que, por enquanto, não estão previstas alterações no calendário acadêmico da instituição. “Entendemos que o exercício de direito à greve dos servidores é legítimo e a pauta é justa. É cedo para falarmos mais a respeito, visto que o movimento paredista inicia nesta quarta. Por ora, o calendário acadêmico segue inalterado e vamos avaliar a situação a respeito das paralisações à medida que elas ocorrerem”, pontuou.

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Foto Cícero Oliveira

O Sindicato dos Estadual dos Trabalhadores em Educação no Ensino Superior (Sintest-RN) aprovaram por unanimidade a deflagração da greve na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A assembleia geral aconteceu nesta segunda-feira (11), com reivindicação dos técnicos-administrativos por reajuste salarial e nos auxílios. A greve inicia a partir de quinta-feira (14), após 72h da notificação a Reitoria da Universidade.

De acordo com o Sintest, o Governo não atendeu ao plano de reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A proposta enviada pelo Executivo seria de 9%, distribuído entre 4,5% em 2025 e 4,5% em 2026. Os servidores apontam que o reajuste não está de acordo com os aumentos salariais concedidos a outras categorias.

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O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Saúde do RN (Sindsaúde RN) anunciou que profissionais da enfermagem aprovaram a deflagração de uma greve da categoria, com início em 3 de julho. A decisão veio após a realização de uma assembleia geral na manhã desta terça-feira (27). De acordo com o sindicato, cerca de mil profissionais estiveram presentes na reunião.

Ainda de acordo com o sindicato, os servidores da saúde estadual aprovaram uma assembleia para o dia 06 de julho. A assembleia estava marcada para acontecer na Praça Sete de Setembro. Porém, em função da chuva, os sindicatos decidiram transferir a Assembleia para o Sesc/RN.

Após as votações, os servidores e servidoras da saúde saíram em caminhada pelas ruas do centro da cidade em direção à Secretaria Estadual de Saúde (Sesap). Em nota, o Sindsaúde reforçou que, devido as questões judiciais, os trabalhadores da enfermagem de Natal estão impossibilitados juridicamente de participar da greve da enfermagem.

A principal reinvidicação da categoria é a garantia do Piso Nacional da Enfermagem em todo o estado e nos municípios do RN.

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Dr. DINNA Oliveira

Os professores da rede pública estadual de Educação decidiram, em assembleia na manhã desta quarta-feira (12), aceitar a proposta do Governo do RN para pagamento do piso salarial 2023 e encerrar a greve.

O Governo vai pagar o piso salarial definido pelo Governo Federal de forma integral e igualitária a ativos e aposentados já neste mês de abril.

Os professores com salários acima do piso receberão o reajuste de 14,95% de escalonada, em três parcelas, nos meses de maio (7,21%), novembro (3,69%) e dezembro (3,49%).

Os professores entenderam a proposta do Governo como sensata e exequível. Propomos o que pode ser suportado pelas finanças estaduais mantendo o compromisso de pagar em dia não só os servidores da Educação, mas de todo o Estado, como é orientação da governadora Fátima Bezerra“, afirmou a secretária de Educação, Socorro Batista.

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Dr. DINNA Oliveira

g1/RN – Os professores da rede pública do Rio Grande do Norte decidiram, após nova assembleia nesta terça-feira (4), manter a greve da categoria, que começou no dia 7 de março.

A última proposta apresentada pelo governo do Estado foi no dia 28 de março. Um dia depois, os professores recusaram a proposta e mantiveram a greve, que cobra a implementação de um reajuste salarial de 15%.

O governo do RN informou que aguarda uma contraproposta para negociar com os professores. O Sinte informou que foi definida uma contraproposta a ser apresentada ao governo, que consiste nos seguintes reajustes:

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Dr. DINNA Oliveira
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