As bancadas tucana e da Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) registraram, oficialmente, as indicações dos deputados estaduais Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV) para concorrerem à eleição do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que ocorrerá dia 26 em sessão secreta na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Certidão emitida pela Diretoria Legislativa da Casa, mostrava que, até às 14:53 da quarta-feira (12), os deputados Gustavo Carvalho e George Soares eram os únicos postulantes ao cargo de conselheiro de Contas, embora o prazo de cinco dias para registro de candidatos, determinado pelo presidente da Assembleia, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), só expirasse à meia-noite.
“Restam juntados aos autos do processo os respectivos currículos dos deputados indicados”, atesta a Certidão assinada pelo diretor Legislativo em substituição, Gustavo de Lima Brito.
Segundo comunicado de vacância do cargo de conselheiro feito pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, protocolado dia 04 na Assembleia, a Resolução 21/2018 – TCE disciplina o procedimento a ser adotado para indicação, nomeação e posse no cargo de conselheiro de Contas, como ter er mais de 35 anos e menos de 70 anos de idade, possuir comprovada idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros ou de administração pública e mais de dez anos no exercício de função ou de efetiva atividade profissional, que exija os conhecimentos já mencionados.
