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Tribuna do Norte – A Unidade Psiquiátrica de Custódia e Tratamentos (UPCT), em Natal, deverá ser desinstitucionalizada até o próximo mês de agosto em atendimento à resolução 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fechamento gradual de hospitais de custódia em todo o Brasil. Atualmente, são 28 internos na UCT da capital potiguar, a única do tipo no Rio Grande do Norte, de acordo com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP). Inicialmente, conforme previsto pelo CNJ, o prazo final para fechamento dos hospitais de custódia era maio de 2024, mas a data-limite foi prorrogada pelo próprio Conselho.
Com a mudança, o fechamento de estabelecimentos, alas ou instituições congêneres de custódia e tratamento psiquiátrico no Brasil segue até o dia 28 de agosto deste ano. O psiquiatra Gustavo Xavier, presidente da Comissão de Ética da Associação Brasileira de Psiquiatria diz que a decisão foi equivocada, uma vez que, segundo ele, não foi baseada em evidências médicas. Os hospitais de custódia são unidades mistas que contam com equipes das áreas de segurança e saúde, e para onde são encaminhadas pessoas com transtornos psiquiátricos graves, que cometeram crimes hediondos.
“Elas não podiam, antes da resolução, cumprir pena em presídios comuns. Agora, com a extinção das unidades de custódia, essas pessoas vão ser colocadas em liberdade e serão apoiados pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). A rede inclui equipamentos como ambulatório e Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Excepcionalmente, um paciente que fique grave, será internado em um hospital normal, com leito de saúde mental – no caso aqui do RN, por exemplo – seria o Hospital Onofre Lopes”, explica Gustavo Xavier, membro da Câmara Técnica de Psiquiatria do Conselho Federal de Medicina.
O especialista critica a decisão, especialmente porque, afirma, ela foi tomada sem qualquer consulta a entidades médicas. “Nós tentamos fazer uma força tarefa no sentido de dialogar com o CNJ, mas não houve abertura para isso. Vejo que a decisão não obedece à medicina baseada em evidências científicas. Percebo mais um caráter ideológico. Estamos tratando de pacientes irrecuperáveis, que podem cometer (e há um risco altíssimo disso) crimes novamente – alguns, inclusive, já estão nesses hospitais por reincidência”, analisa o médico.
