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Governo do RN e Ministério Público de Contas firmam acordo para realização de concurso público do IDEMA

Momento emblemático para o desenvolvimento sustentável do nosso Estado”. Foi assim que a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, avaliou a assinatura do Termo de Ajuste de Gestão nº 001/2023, realizada nesta terça-feira (6), na sede do Tribunal de Contas do Estado. O executivo estadual e o Ministério Público de Contas celebraram acordo para viabilizar a realização do primeiro concurso público do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA).

Desde a sua criação em 1974, o IDEMA nunca havia promovido um concurso público. Atualmente, o quadro de pessoal do Instituto é composto principalmente por agentes temporários, que desempenham funções relacionadas à fiscalização e licenciamento ambiental.

A previsão é que o edital do concurso público seja publicado em dezembro, ocorrendo as nomeações para 72 vagas entre maio e junho de 2024, e os demais em 2025. O TAG do IDEMA faz parte de um diálogo maior do Governo do RN com o MP de Contas para realização de um concurso geral para todos os órgãos do Executivo, que ainda está em desenvolvimento e que se espera concluir no mês de agosto, segundo Pedro Lopes, Secretário da Administração.

Não temos como falar em desenvolvimento sustentável se a gente não tem um órgão bem estruturado, com os servidores valorizados, para que eles possam cumprir a sua missão”, avaliou a governadora Fátima Bezerra. Ao lembrar as ações realizadas pelo IDEMA ao longo de mais quatros anos, a chefe do executivo estadual ressaltou “a determinação, o compromisso e o espírito público, que fizeram com que os servidores do IDEMA, sob a liderança das suas equipes dirigentes, ao longo desse período entregassem ao povo do Rio Grande do Norte mais de 17 mil licenças ambientais”.

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O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema emitiu nesta quarta-feira (8), a Licença de Instalação para o Projeto Aura Borborema, referente à extração e beneficiamento de ouro, em uma área total de 490 hectares, na Zona Rural de Currais Novos, a cerca de 170 km da capital Natal. O documento tem validade de cinco anos. A mina de ouro do projeto Borborema, localizada no Seridó do Rio Grande do Norte, é uma das maiores de todo o Brasil e é a aposta da empresa canadense Aura Minerals para a expansão na produção do metal.

A oficialização da entrega ocorreu durante uma reunião entre o diretor-geral do Instituto, Leon Aguiar; o diretor técnico, Werner Farkatt; a supervisora do Naem, Ana Valéria; e os representantes da empresa, o diretor de Serviços Técnicos da Aura Minerals Inc., Tiãozito V. Cardoso; e a coordenadora de Geologia e Controle de Áreas, Jucieny Barros.

Para o diretor-geral do Idema, Leon Aguiar, o foco da gestão estadual é atrair, cada vez mais, investimentos para o RN, fortalecendo a economia, o desenvolvimento sustentável e a geração de emprego e renda. “Precisamos retomar todo o potencial de mineração do nosso estado, com a atenção e os investimentos que o setor merece. Agora com o apoio do Governo Federal, sem dúvidas, o RN ganhará ainda mais projetos para desenvolver nossas regiões e fortalecer as atividades. O Estado fica muito orgulhoso de hoje, poder entregar a Licença de Instalação à Aura Minerals”, finalizou o diretor Leon.

Dentre as condicionantes estabelecidas na Licença, está que o empreendedor fica ciente que deve seguir rigorosamente as condicionantes impostas na Autorização de Supressão de Vegetação; que deve preservar e respeitar as margens dos corpos hídricos como forma de conservar as condições naturais do ambiente; e, também, que o responsável deverá executar todos os Programas de Controle Ambiental.

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Dr. DINNA Oliveira

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema vai realizar audiência pública para apresentação e discussão do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, referente à viabilidade ambiental para implantação do Complexo Eólico Oeste Seridó – Fase 02, nos municípios de Parelhas e Equador.

O empreendimento é composto por 52 aerogeradores com potência total instalada de 234 MW, de interesse da empresa Oeste Energia Investimentos e Participações S.A.

A sessão pública será no dia 23 de março, às 10h, no Auditório do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte – IFRN, Campus Avançado de Parelhas, na Rua Dr. Mauro Duarte, bairro José Clóvis, em Parelhas.

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