Estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2007, o dia 2 de abril é o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, que tem como objetivo promover a aceitação e a inclusão de pessoas no Transtorno do Espectro Autista (TEA). A data reforça a necessidade de compreender melhor o autismo, combater o preconceito e garantir direitos fundamentais, como acesso à educação e à saúde.
Dentro da proposta de promover a inclusão e melhor qualidade de vida para pessoas com TEA é indispensável pensar na pessoa autista em meio ao contexto familiar. Afinal, encontrar um equilíbrio entre o trabalho e a família é desafiador. E quando se pensa em pais com crianças atípicas, como TEA, esses desafios são ainda mais intensos.
Para garantir aos pais de filhos atípicos, direito a uma melhor conciliação entre o trabalho e os cuidados necessários para o desenvolvimento e bem-estar dos filhos com TEA, a Lei Complementar nº 685/2021, do Rio Grande do Norte, garante aos pais e cuidadores de crianças atípicas o direito ao horário de jornada reduzida, sem redução do salário. A legislação assegura que os pais tenham tempo para acompanhar os filhos em terapias e intervenções.
Na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), 25 servidores fazem uso do direito da jornada reduzida, assegurado pela Lei Complementar nº 685/2021. Destes, 18 são pais de filhos com TEA.
