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As provas do Concurso Unificado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que conta com mais de 637 mil inscritos e tem salários iniciais que podem chegar a R$ 13.994,78, serão aplicadas no dia 8 de dezembro.
Das 412 vagas, 126 são para o cargo de analista judiciário e 286 para o de técnico judiciário, ambos em diferentes especialidades. Do total de inscrições, 344.004 foram para o cargo de técnico e 293.651 para o de analista.
As oportunidades estão distribuídas entre os 26 TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e o TSE e o concurso também prevê a formação de cadastro de reserva.
As provas para os dois tipos de cargo serão realizadas em turnos distintos e, por isso, o edital permitiu que os participantes pudessem se inscrever para técnico e para analista. Para todas as vagas é exigido nível superior completo.
Para votar nas Eleições Municipais de 2024, nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (se houver 2º turno na sua cidade), é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral. Mas como saber se a minha situação está regular?
Se liga aí que a gente te explica como verificar se você tem alguma pendência e o que é preciso fazer para regularizar o título de eleitor.
É simples e rápido: basta acessar o Autoatendimento Eleitoral, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seguida, selecione a opção “Consultar Situação Eleitoral” e informe o número do título, o CPF ou o nome completo. Pronto!
Significa que o título de eleitor está disponível. Ou seja, você pode votar sem problemas. Lá também é possível solicitar a transferência, a revisão ou a emissão da segunda via do documento.
O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades.
As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).
Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito.
Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?
Os dois candidatos à Prefeitura de Caicó (RN), Sandra Kelly (Solidariedade) e Alexandre Cazuza (PL), ainda não tiveram os registros de candidaturas apreciados pela Justiça Eleitoral.
A informação que a reportagem do Blog Sidney Silva, conseguiu apurar, dá conta que o registro de Cazuza, está concluso para o juiz Luiz Cândido, ou seja, está pronto para ser jultado, enquanto o de Sandra Kelly, ainda aguarda o cumprimento de diligências para só então ficar concluso e ser apreciado pelo magistrado.
A candidata Sandra Kelluy, tem como vice, Airton Dias e Alexandre Cazuza, tem como vice, Lena de Segundo.
Neste ano de 2024, quando serão eleitos vereadores, prefeitos e vices, a Justiça Eleitoral encontrou dificuldade para instalar as urnas eletrônicas em cinco escolas de Caicó (RN). São elas: Escola Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim – EECCAM, Escola Estadual de Tempo Integral José Augusto – EETIJA, Escola Estadual Zuza Januário, Escola Estadual Francisco Pergentino de Araújo e Escola Municipal Maria Bernadete de Souza Marques Ginani.
O caso mais emblemático foi o da EECCAM, no Bairro Barra Nova, zona oeste da cidade, que está em reforma há vários meses e sem previsão de conclusão. A referida escola, era o segundo maior local de votação da 25ª Zona Eleitoral em Caicó. Para se ter uma ideia, em 2022, foram instaladas, 14 seções para 5.025 eleitores aptos a votar.
Confira as mudanças:
O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.
A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM.
Pardal Móvel
No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo.
A Justiça Eleitoral ainda não definiu um novo local para os eleitores da Escola Estadual Calpúrnia Caldas de Amorim (EECCAM) registrarem seus votos no dia 6 de outubro, quando ocorre a escolha de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Devido à reforma em andamento na referida unidade educacional, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) descartou o uso da escola.
A EECCAM é o segundo maior local de votação da 25ª Zona Eleitoral em Caicó, atendendo eleitores da zona oeste da cidade. Em 2022, foram instaladas 14 seções para 5.025 eleitores.
O chefe do cartório da 25ª ZE, Paulo André de Albuquerque, disse que sua equipe vai fazer nos próximos dias, uma busca in loco por um novo local. “Vamos começar as vistorias esta semana e aproveitaremos para encontrar um local substituto”, afirmou.
Pelo visto, o Ministério Público e a Justiça Eleitoral, em Caicó, ainda não foram acionados para apurar as aberrações eleitorais que estão acontecendo no atual período, chamado de pré-campanha, onde, praticamente todos os dias, os nomes de determinadas pessoas, são alardeados como sendo “candidatos”, seja ao Executivo, ou ao Legislativo. Uma das frases mais ditas é que “fulano” é o melhor para Caicó. Ainda dizem assim: “Desperta Caicó!” Tudo isso, ao arrepio da Lei.
Ainda tem o fato de estarem usando veículos de comunicação em massa para solidificar na cabeças das pessoas, o nome de interesse de determinados grupos políticos. Mas, Caicó, é a terra do “tudo pode”, o que é uma VERGONHA.
Se fosse em outros lugares, os referidos veículos, já tinham sido fechados ou tinham tido multas aplicadas e quem se apresenta como candidato, não poderia mais seguir com projeto político.
A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte cassou, nesta segunda-feira (11), o mandato da prefeita de Pedro Velho, Edna Lemos (PSB) e vice-prefeita, Rejane Costa (PL). Ambas são investigadas por abuso de poder durante a campanha eleitoral das eleições suplementares, em novembro de 2022. Esta é a segunda cassação de Executivo no município potiguar em menos de dois anos.
A decisão determinou ainda que ambas fiquem inelegíveis pelos próximos oito anos e a aplicação de multa de R$ 50 mil UFIR – Unidade Fiscal de Referência – no entanto, ainda podem recorrer da decisão.
Ao assumir o cargo interinamente, em 14 de março de 2022, a gestora “determinou a rescisão de todos os contratos dos prestadores de serviços, bem como exonerou todos os cargos comissionados, dando início a novas contratações logo em seguida”, detalha a decisão.
De acordo com a sentença, em investigação do Ministério Público, ficou comprovado que as investigadas “realizaram 385 contratações temporárias no período entre março e setembro de 2022, violando a isonomia do processo eleitoral”.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.
A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.
A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou, nesta quinta-feira (9), à Justiça Eleitoral do Acre o processo que questiona declarações do ex-presidente Jair Bolsonaro nas eleições 2018, quando ele usou a expressão “vamos fuzilar a petralhada aqui do Acre”.
Com o fim do mandato de Bolsonaro, o ministro reconheceu que o ex-presidente não tem mais foro privilegiado no Supremo e deve responder às acusações na primeira instância da Justiça.
“Reconheço a superveniente incompetência deste Supremo Tribunal para processar e julgar esta queixa-crime, com o consequente encaminhamento dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do estado do Acre para distribuição a uma das zonas eleitorais competentes do município de Rio Branco“, escreveu na decisão.
A ação contra Bolsonaro foi apresentada em 2018 pela coligação Povo Feliz de Novo, formada pelos partidos PT, PCdoB e PROS para disputar o pleito.
A Justiça Eleitoral determinou a cassação de mandato do deputado federal Marcelo Crivella e o tornou inelegível por oito anos, a contar das eleições municipais de 2020.
Ele é acusado de falsidade ideológica eleitoral e abuso de poder de autoridade no caso do ‘QG da Propina’ na prefeitura do Rio de Janeiro. O parlamentar também foi condenado a pagar uma multa de R$ 433 mil.
A decisão é da juíza Márcia Capanema, da 23ª Zona Eleitoral.
Crivella chegou a ser preso em dezembro de 2020, na reta final de seu mandato como prefeito, acusado de chefiar uma organização criminosa que tinha o empresário Rafael Alves — que seria seu “homem de confiança” — como principal negociador de contratos públicos.
A Justiça Eleitoral aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE) no Rio de Janeiro e tornou réu o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal (Republicanos) Marcelo Crivella pela acusação de falsidade ideológica eleitoral, conhecida como prática de caixa 2, além de crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A decisão se estende a 25 pessoas envolvidas no caso – chamado de QG da Propina – porque, segundo investigação, as negociações de cobranças financeiras, em troca de serviços na prefeitura do Rio, eram feitas dentro de instalações municipais.
Na decisão, o juiz Marcel Laguna Duque Estrada, da 16ª Zona Eleitoral do Rio, determinou o prazo de 10 dias para os réus responderam à acusação, por escrito, por meio de advogado ou defensor público. “Na oportunidade, poderão arguir preliminares e alegar o que interessar à sua defesa, bem como oferecer documentos, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e informando seus respectivos endereços. Na falta dos endereços e qualificações das testemunhas, o juízo entenderá que estas comparecerão à audiência independentemente de intimação judicial”.
Na denúncia, os promotores indicam que Crivella teria recebido valores financeiros não contabilizados por outros denunciados. Um deles seria homem de confiança do ex-prefeito, outro o operador financeiro e ainda o marqueteiro da campanha do então candidato.
