No início desta semana, por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.

O julgamento do mérito da matéria, objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sessão plenária de terça-feira (01), em que a Corte deu início às atividades do segundo semestre de 2023.

A advogada e presidente da OAB/Caicó, Kalina Leila Medeiros, conversou com o Blog Sidney Silva sobre o tema. Na sua opinião, a decisão foi uma vitória.

Acompanhe a entrevista que fizemos com ela:

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