Jucurutu viveu um momento histórico nesta quarta-feira (19) com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a inauguração da Barragem de Oiticica, uma das mais importantes obras hídricas do Rio Grande do Norte. O evento contou com a participação de diversas autoridades e foi marcado por um gesto simbólico: a entrega do Título de Cidadão Jucurutuense ao presidente Lula e à governadora Fátima Bezerra, feita pelo prefeito Iogo Queiroz.
A concessão da honraria foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal. O título de Lula foi uma iniciativa do vereador Augusto Diniz, enquanto a vereadora Marcione propôs a homenagem à governadora Fátima Bezerra. A cerimônia reforçou o reconhecimento do município ao trabalho dos dois líderes, que tiveram papel fundamental na viabilização da barragem e no desenvolvimento da região.
Durante a entrega, o prefeito Iogo Queiroz destacou a importância do momento para a cidade:
“Hoje é um dia histórico para Jucurutu. A inauguração da Barragem de Oiticica simboliza uma conquista de décadas, fruto da luta do nosso povo e do compromisso dos governos federal e estadual. É uma honra entregar o Título de Cidadão Jucurutuense ao presidente Lula e à governadora Fátima Bezerra, que foram fundamentais para a realização desse sonho. Agora, eles não são apenas líderes que contribuíram com nossa cidade, mas também parte da nossa história e do nosso povo.”
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta terça-feira (18/3) o Projeto de Lei que prevê Isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês a partir do próximo ano. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença da ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), além dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) e líderes do Governo no Congresso.
O ministro Haddad se reuniu com o presidente Lula, na manhã desta segunda-feira (17/3), para discutir os últimos detalhes do PL da reforma do Imposto de Renda. De acordo com o ministro, o aumento da faixa de isenção do custará R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos. A estimativa é cerca de R$ 5 bilhões inferior ao cálculo de R$ 32 bilhões apresentado no fim do ano passado.
Ainda segundo Haddad, a previsão de impacto fiscal caiu porque o governo refez os cálculos para incluir o aumento do salário mínimo após a aprovação do Orçamento de 2025, que só deve ser votado em abril. Caso seja aprovado pelo Congresso, o aumento da faixa de isenção só valerá para 2026, mas os cálculos originais baseavam-se no salário mínimo de 2024.
“Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento. Este ano vai ter uma correção por conta do aumento do salário mínimo”, disse Haddad.
No lançamento da linha de empréstimo consignado Crédito do Trabalhador, nesta quarta (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que esse novo modelo de empréstimo vai mudar substancialmente a relação das pessoas com o sistema financeiro, porque os clientes poderão trocar suas dívidas atuais por créditos com juros mais baixos.
“As pessoas agora podem ter crédito barato para sair do endividamento. Sair da mão do agiota, do banco que cobra até 10%, 12%, para procurar o crédito mais barato que elas puderem encontrar. O banco que cobrar menos, vá lá e faça a mudança”, disse o presidente, após assinar a medida provisória que cria o programa.
O Crédito do Trabalhador estará disponível a partir do próximo dia 21 de abril. Até lá, a rede de bancos privados e públicos terá tempo para se adaptar à nova oferta.
Por intermédio do Crédito do Trabalhador, pessoas que trabalham no setor privado poderão usar a Carteira de Trabalho Digital para ter acesso a empréstimos mais baratos com garantia do FGTS. Esse novo modelo de empréstimo consignado é destinado a trabalhadores com registro formal em carteira, tais como empregados domésticos e trabalhadores rurais. A nova linha de crédito atende também a categoria de microempreendedores individuais (MEI’s) .O lançamento foi realizado no Palácio do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (25) a demissão da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Ela será substituída por Alexandre Padilha, que atualmente ocupa a pasta das Relações Institucionais.
A decisão foi comunicada à ministra durante reunião no Planalto, nesta tarde. A troca de comando será oficializada durante cerimônia de posse marcada para 6 de março.
A troca de Nísia já era especulada há semanas, como parte de uma reforma ministerial em etapas para fortalecer a posição do governo Lula em duas áreas críticas: a relação com o Congresso e a recuperação da popularidade junto ao eleitorado.
Lula deve tentar dar um perfil mais político aos seus ministérios. Ele vem cobrando que os ministros defendam os feitos do governo, e deve tentar também abraçar indicações do Centrão (bloco informal na Câmara dos Deputados que reúne parlamentares de legendas de centro e centro-direita).
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre os programas sociais Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, e Farmácia Popular, que distribui remédios de graça para a população. 
A partir desta terça-feira (25), o Ministério da Educação irá pagar a parcela de R$ 1 mil do Pé-de-Meia a estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio regular em escola pública em 2024.
“Tem direito ao valor quem passou de ano, mas quem concluiu o ensino médio já pode sacar a partir desta terça-feira”, disse Lula, destacando que mais de 90% dos jovens que estão no programa passaram de ano.
“Essa ação extraordinária está ajudando mais de 4 milhões de jovens a permanecerem na escola, melhorando a qualidade do ensino e aumentando a renda da família”, disse o presidente.
Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” na sexta (14) aponta que a avaliação negativa do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre católicos é de 36%. A avaliação positiva, que era de 42% em dezembro de 2024, agora é de 28% – uma queda de 14 pontos percentuais.
Entre evangélicos, a avaliação positiva saiu de 26% em dezembro para 21% atualmente – 48% dos entrevistados neste segmento religioso avaliam o governo Lula ruim ou péssimo.
O Datafolha ouviu 2.007 pessoas, com 16 anos ou mais, em 113 municípios na segunda-feira (10) e na terça-feira (11). O instituto perguntou como os entrevistados avaliavam o governo Lula. A avaliação positiva é a soma das pessoas que responderam “ótimo” ou “bom” e a avaliação negativa é a soma de quem respondeu “ruim” ou “péssimo”.
A margem de erro da pesquisa para a população em geral é de dois pontos percentuais para mais ou menos. No recorte religioso, a margem de erro é de 6 pontos percentuais entre evangélicos e de 3 pontos percentuais entre católicos.
Pesquisa Ipec divulgada neste sábado (15) aponta que 62% dos brasileiros avaliam que o presidente Lula (PT) não deveria se candidatar à reeleição em 2026.
Outros 35% avaliam que ele deveria se candidatar e 3% não souberam ou preferiram não opinar.
Veja os números:
O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 10 de fevereiro em 131 municípios brasileiros. Foram entrevistadas 2 mil pessoas com 16 anos ou mais.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva parabenizou, neste sábado (1°/2), Davi Alcolumbre e Hugo Motta, pela eleição para as presidências do Senado e da Câmara, respectivamente. Aos recém-eleitos, que estarão no comando das casas legislativas pelos próximos dois anos, Lula afirmou que um País cresce quando as instituições trabalham em harmonia e falou sobre a parceria entre Executivo e Legislativo para a construção de um Brasil mais desenvolvido e com responsabilidade fiscal.
A primeira votação foi a do Senado que elegeu Davi Alcolumbre (União-AP) com 73 dos 81 votos em disputa. É a segunda vez que Alcolumbre ocupa a presidência do Senado. Ele já havia comandado a casa legislativa entre 2019 e 2021.
No fim da tarde foi a vez dos deputados votarem. Hugo Motta (Republicanos-PB) ficou com 444 dos 513 votos possíveis. Com 35 anos, Motta será o parlamentar mais jovem a presidir a Câmara.
Confira a íntegra das notas divulgadas pelo presidente Lula:
A avaliação positiva geral do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou de 33% para 31%, enquanto a negativa subiu de 31% para 37% e a regular caiu de 34% para 28%, de acordo com pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira, 27. Não sabem ou não responderam 4%, ante 2% da sondagem de dezembro.
O Nordeste continua com a maior avaliação positiva geral do governo, mas houve uma queda – de 48% para 37%, enquanto a negativa ficou em 22% e a regular, de 29% para 32%.
Direção
A Genial/Quaest também mediu a percepção dos entrevistados sobre os rumos do País. Para 50%, o Brasil está indo na direção errada (ante 46% em dezembro) e 39% consideram que está indo na direção certa (ante 43%). Não sabem ou não responderam se mantiveram em 11%.
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Agorasei em Caicó, nos dias 29 e 30 de dezembro de 2024, revelou que 59,2% dos entrevistados aprovam a gestão do presidente Lula. Por outro lado, 34,2% desaprovam, enquanto 6,6% não têm opinião ou não responderam.
Segundo o jornalista Marcos Dantas, a sondagem ouviu 500 pessoas e possui um intervalo de confiança estimado de 95%, com margem de erro máxima de 4,4 pontos percentuais para mais ou para menos. Esses dados refletem a percepção da população de Caicó sobre a atual administração federal, destacando diferenças entre gêneros e faixas etárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai publicar um decreto presidencial nos próximos dias para corrigir o valor do salário mínimo que, segundo interlocutores do governo, deve subir para R$ 1.518 em 2025. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412. Se confirmado o valor, o aumento será de R$ 106, o equivalente a um aumento de 7,5%. A correção valerá a partir de janeiro, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor oficial do salário mínimo em 2025 só será confirmado com a publicação do decreto presidencial, prevista para ocorrer até o fim do ano. O aumento do salário mínimo em 2025 já considera a nova fórmula do salário mínimo, que foi limitado no fim do ano passado por conta do pacote de cortes de gastos proposto pela equipe econômica.
Pela nova fórmula de cálculo do salário mínimo, a correção se dá pela inflação (INPC) calculada em doze meses até novembro (4,84%), mais o crescimento do PIB de dois anos atrás, nesse caso 2023, mas limitado a 2,5%. No ano retrasado, o PIB avançou 3,2%. Entretanto, como há a limitação, será utilizado o teto de 2,5%. Por essa nova fórmula, já aprovada pelo Legislativo, o salário mínimo, arredondado, seria de R$ 1.517. Mas a informação de fontes do governo é de que o arredondamento será feito para cima, fixando o valor em R$ 1.518 para o ano de 2025. Pelo formato anterior de reajuste do salário mínimo, o valor deveria subir de acordo com a inflação de doze meses até novembro, ou seja, 4,84%, mais a variação do PIB de dois anos antes, ano de 2023, ou seja, 3,2%. Não havia, no formato anterior, a limitação de 2,5%. Com isso, o salário mínimo subiria para R$ 1.528.
Considerando a diferença entre a fórmula anterior de aumento do salário mínimo (R$ 1.528), já abandonada por conta do pacote de cortes de gastos aprovado pelo Congresso na semana passada, e o valor que deverá ser apresentado pelo presidente Lula em decreto (R$ 1.518), a perda será de R$ 10 mensalmente para os trabalhadores, aposentados e pensionistas em 2025. Com a nova proposta para o salário mínimo, o governo deixará de pagar em aposentadorias e benefícios sociais cerca de cerca R$ 4 bilhões em 2025. Isso porque, de acordo com cálculos do governo, a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo se cria uma despesa de aproximadamente R$ 392 milhões. Pelos cálculos do governo, a nova regra vai implicar em um crescimento menor do salário mínimo nos próximos anos.
Fonte: g1
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou neste domingo (15), que o general da reserva e ex-ministro Walter Braga Netto “tem todo o direito a presunção de inocência”.
A fala ocorreu durante uma coletiva de imprensa realizada pela equipe médica do presidente para anunciar a alta hospitalar do chefe do Executivo.
“Mas se esses caras fizeram o que tentaram fazer, eles terão que ser punidos severamente”, completou Lula.
O ex-ministro do governo de Jair Bolsonaro foi preso no último sábado (14) no âmbito da investiga um grupo responsável pela elaboração de um plano de golpe de Estado.
g1 – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública nesta quinta-feira (19) a decisão que autorizou uma operação contra militares suspeitos de tramar um golpe de Estado e articular a prisão e a execução de Lula, Geraldo Alckmin e do próprio ministro Moraes.
O documento cita, por exemplo, que os golpistas começaram a monitorar o deslocamento de autoridades ainda em novembro de 2022, antes da posse de Lula.
O monitoramento teve início após uma reunião na casa do ex-ministro da Defesa Walter Souza Braga Netto, que foi candidato a vice de Jair Bolsonaro (PL), derrotado nas eleições do ano passado.
“As atividades anteriores ao evento do dia 15 de dezembro de 2022 indicam que esse monitoramento teve início, temporalmente, logo após a reunião realizada na residência de Walter Braga Netto, no dia 12 de novembro de 2022“, diz a PF no documento.
A Ponte Newton Navarro, em Natal (RN), será revitalizada com investimento de R$ 47 milhões do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). O valor será utilizado para obras de construção dos Dolfins de Proteção dos Pilares (defensas) do vão navegável. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (16) pelo ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante cerimônia de entrega de investimentos no estado.
O valor destinado à Ponte Newton Navarro visa garantir mais segurança nas operações de aproximação das embarcações durante as manobras. As obras serão realizadas nos apoios 17 e 18 da ponte, que dá acesso ao Porto de Natal. A ação faz parte de uma parceria entre o Ministério de Portos e Aeroportos e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). A assinatura do contrato para a execução da obra está prevista para dezembro deste ano. As melhorias devem ser iniciadas em janeiro de 2025 e têm conclusão estimada para junho de 2026.
O evento em Natal foi comandado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que também anunciou investimentos em saneamento básico, abastecimento de água, contratação de 400 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e a construção de mais de 2 mil cisternas em 24 municípios do Estado.
“No Brasil, nenhum outro governo federal fez tantos investimentos no Nordeste do Brasil”, afirmou o presidente Lula, que lembrou da obra de transposição do Rio São Francisco, uma obra histórica no país. Durante o evento, Lula disse ainda que os recursos para a região são uma questão de justiça e de igualdade. “Todos os recursos que investimos aqui são pela democracia, pela civilidade, para dar chances aos estados e municípios de crescer e progredir”.
Blog do Valdo Cruz (g1) – Durante a reunião ministerial de segunda-feira (18), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reclamou da demora do governo em reagir aos casos de dengue e da crise nos hospitais federais do Rio de Janeiro, mas mandou um recado para PT e Centrão, que pressionam pela queda da ministra da Saúde:
O presidente também autorizou Nísia Trindade a fazer uma “limpeza geral” nos hospitais federais do RJ.
Durante a reunião, a ministra reclamou que tem enfrentado pressões políticas na condução das ações da pasta na capital carioca, ao tentar justificar os desvios e perdas de produtos em hospitais no Rio, revelados em reportagem do Fantástico.
O presidente estava muito irritado com o conteúdo da reportagem e fez duras cobranças à ministra.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta terça-feira (5), que os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não sejam divulgados à população, para evitar “animosidades”. Durante o programa semanal Conversa com o Presidente, transmitido pelo Canal Gov, Lula afirmou que é preciso respeitar as instituições e que “não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte”.
“A Suprema Corte decide, a gente cumpre, é assim que é. Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, [seria] o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota o ministro da Suprema Corte. Acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber, votou a maioria, cinco a quatro, seis a quatro, três a dois, não precisa ninguém saber”, disse.
“Por que cada um que perde fica emburrado, cada um que ganha fica feliz. Então, pra gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não é o jeito da gente mudar o que está acontecendo no Brasil. Por que do jeito que vai, daqui a pouco o ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, acrescentou o presidente.
Um parecer vinculante da Advocacia-Geral da União (AGU) estabelece que casos de assédio sexual deverão ser punidos com demissão em toda a administração pública federal. O novo entendimento foi assinado nesta segunda-feira (4) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Com a aprovação presidencial, o parecer se estende de forma obrigatória a todos os órgãos do Poder Executivo federal. O texto será publicado no Diário Oficial da União (DOU). A reunião que selou a nova regra, realizada no Palácio do Planalto, contou também com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
De acordo com o parecer, a prática do assédio sexual é conduta a ser punida com demissão, penalidade máxima prevista na Lei 8.112/90, que criou o regime jurídico dos servidores públicos federais. Até então, como não há expressa tipificação do assédio como desvio funcional, a conduta era enquadrada ora como violação aos deveres do servidor, com penalidade é mais branda, ora como violação às proibições aos agentes públicos, sujeita à demissão. Agora, o novo parecer fixa que os casos de assédio devidamente apurados devem ser enquadrados como uma das condutas proibidas aos servidores públicos cuja pena prevista é justamente a de demissão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva virá ao Rio Grande do Norte no final de agosto para lançar o programa Água para Todos. O anúncio foi feito no final da manhã de terça-feira (01) em Brasília, pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, depois de audiência com a governadora Fátima Bezerra.
Na reunião, a governadora entregou ao ministro a relação de obras prioritárias para inclusão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que o governo federal vai lançar no dia 11 deste mês, no Rio de Janeiro. “Estamos aqui alinhando as prioridades do governo do Rio Grande do Norte, lembrando que elas versam sobre segurança hídrica, infraestrutura rodoviária (duplicação da BR-304), a questão da Saúde (novo hospital de trauma) e mobilidade urbana“, explicou a governadora.
“O presidente me pediu para agilizar a visita dele ao Rio Grande do Norte para o lançamento do programa nacional Água para Todos. Isso deve ocorrer no final de agosto“, disse o ministro. A nova versão do Água para Todos reunirá todos os investimentos voltados para melhoria da infraestrutura hídrica, desde a questão dos reservatórios para armazenamento e distribuição de água, recuperação de rios e mananciais, até obras de esgotamento sanitário.
Na audiência com Rui Costa, a governadora esteve acompanhada do chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves e da secretária de Gestão e Projetos Especiais (SEGP), Virgínia Ferreira. Também participaram a deputada federal Natália Bonavides e o superintendente da CBTU, João Maria Cavalcante.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursou, neste sábado (8), no encerramento da Reunião Técnico-Científica da Amazônia, na cidade de Letícia, na Colômbia. O evento foi organizado pelo governo colombiano, do presidente Gustavo Petro. A cidade de Letícia faz divisa com Tabatinga, no extremo oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira entre a Colômbia, o Brasil e o Peru.
O encontro bilateral entre os dois líderes regionais antecede em um mês a Cúpula da Amazônia, marcada para 8 de agosto, em Belém. Na ocasião, a capital do Pará receberá os presidentes do Brasil, da Bolívia, da Colômbia, do Equador, da Guiana, do Peru, de Suriname e da Venezuela. Todos esses países são integrantes da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), mecanismo internacional que deverá ser fortalecido a partir de agora. Membros de outros governos que fazem parte da OTCA também estiveram na reunião em Letícia. Além desses chefes de Estado, foi convidado para a Cúpula o presidente da França, Emmanuel Macron, representando a Guiana Francesa, território ultramarino do país europeu na América do Sul, que também detêm porções da Floresta Amazônica. Presidentes de outros países que possuem florestas tropicais, como Congo e Indonésia, também devem ser convidados para o evento em Belém.
Em um pronunciamento abrangente, Lula destacou que a reunião técnico-científica discutiu temas fundamentais como a proteção dos povos indígenas, a promoção da ciência, da tecnologia e da inovação, da bioeconomia e o combate aos crimes transnacionais. O presidente brasileiro enumerou uma série de propostas e expectativas sobre o fortalecimento da cooperação entre os países amazônicos, incluindo a criação de um Fórum de Cidades Amazônicas e um Parlamento Amazônico.
“É preciso valorizar o papel dos prefeitos, governadores e parlamentares. Não se faz política pública sem participação de quem conhece o território. Para isso, queremos formalizar o Foro de Cidades Amazônicas e o Parlamento Amazônico“, disse Lula.
Por Guilherme Mazui, g1 — Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (19) a ampliação do mínimo existencial para R$ 600.
O valor vigente era de R$ 303. Por um decreto de 2022, o montante foi fixado em 25% do salário mínimo vigente à época. O governo já havia anunciado em abril que dobraria o valor.
Lula fez o anúncio no Twitter, pouco antes de embarcar para viagem oficial à Europa. “Assinei hoje a ampliação do valor do Mínimo Existencial para R$ 600, uma medida que aumenta a fatia da renda que não pode ser cobrada no crédito consignado ou bloqueada pelas instituições financeiras em caso de superendividamento. Essa iniciativa faz parte de uma série de esforços do nosso governo para garantirmos crédito e condições de consumo para o povo brasileiro, contribuindo para o aquecimento da economia“, escreveu o presidente.
O mínimo existencial é a quantia mínima da renda de uma pessoa para pagar despesas básicas e que não poderá ser usada para quitar dívidas. Essa medida impede que o consumidor contraia novas dívidas para pagar contas básicas, como água e luz.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, na manhã deste sábado (17), em Abaetetuba (PA), da entrega de 222 moradias do programa Minha Casa Minha Vida. As casas fazem parte do Residencial Angelin, que estava com obras paralisadas nos últimos quatros anos, segundo o governo federal, e agora vai atender a 888 pessoas que se enquadram na faixa 1 do programa, aquela voltada para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640.
“Esse condomínio foi contratado pela presidenta Dilma em 2012. E tem dez anos que esse condomínio estava parado“, afirmou o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. Segundo ele, o governo recebeu 186 mil casas contratadas, mas com 86 mil obras paralisadas. A meta para este ano é contratar 230 mil moradias e, ao longo dos quatro anos, a gestão Lula promete contratar 2 milhões de moradias em todo o país.
“Nós vamos acabar todas as casas que estavam previstas e vamos fazer 2 milhões de casas novas nesse país“, afirmou Lula durante a entrega do residencial em Abaetetuba. O presidente ressaltou que a nova versão do programa vai construir moradias com sacada e um tamanho mínimo de 41 metros quadrados (m²). “Os apartamentos vão ter uma sacada, o conjunto habitacional vai ter uma biblioteca, para que as pessoas aprendam a ler“, destacou o presidente.
Agência Brasil
O presidente Lula avisou a aliados que pretende indicar o advogado Cristiano Zanin ao STF já nesta quinta-feira, 1º de junho.
Pela noite, Lula se reuniu com Zanin no Palácio do Planalto e tratou da indicação. Ele também sondou com interlocutores a possibilidade de aprovação do nome de seu advogado junto à CCJ do Senado, onde ele será sabatinado.
A expectativa é que Lula fale sobre o assunto em uma reunião com Davi Acolumbre, presidente do colegiado, amanhã no final da tarde. A interlocutores, Alcolumbre disse que pretende realizar a sabatina o mais rápido possível.
O presidente da República também ligou para a presidente do STF, Rosa Weber, para falar sobre o assunto. Os demais ministros do Tribunal também já foram informados.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, anunciou hoje (24) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou os advogados Floriano Azevedo Marques e André Ramos Tavares para as duas vagas de ministros efetivos que estavam abertas na Corte. A informação ainda não foi divulgada pelo Palácio do Planalto.
O anúncio foi feito durante sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, mais cedo, aprovou uma lista com quatro nomes para serem indicados por Lula. São as primeiras indicações do presidente para o TSE no terceiro mandato.
O advogado Floriano de Azevedo Marques é professor e ligado a Alexandre de Moraes. André Ramos Tavares já atua como ministro substituto no TSE.
As advogadas Edilene Lobo, ligada ao PT de Minas Gerais, e Daniela Borges foram preteridas das nomeações.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, hoje (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.
“Nos próximos dias, encaminharei ao Congresso Nacional um projeto de lei para que esta conquista seja permanente e o salário mínimo volte a ser reajustado todos os anos acima da inflação”, antecipou Lula ao fazer um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, por ocasião do Dia do Trabalhador, nesta segunda-feira (1º).
Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. “A partir de amanhã, o salário mínimo passa a valer R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. É um aumento pequeno, mas real”, reconheceu Lula ao ponderar que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Fim do congelamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou o Twitter para pedir desculpas às pessoas com deficiência neste sábado (22) por uma fala feita três dias antes, quando disse que pessoas que sofrem de transtornos mentais têm “problemas de desequilíbrio de parafuso“.
A fala foi feita na terça-feira (18), durante um encontro entre os três poderes da república para anunciar investimentos em ações de segurança nas escolas, após ataques. Na ocasião, o presidente também relacionou quem sofre de transtorno com pessoas que promovem esse tipo de violência.
“Gostaria de pedir desculpas sobre uma fala que fiz na semana passada, durante reunião sobre violência nas escolas. Conversei e ouvi muitas pessoas nos últimos dias e não tenho vergonha de assumir que sigo aprendendo e buscando evoluir“, começou o presidente em uma sequência de publicações.
“É por isso que quero me retratar com toda a comunidade de pessoas com deficiência intelectual, com pessoas com questões relacionadas à saúde mental e com todos que foram atingidos de alguma maneira por minha fala.“
O apresentador Marcos Mion usou seu perfil no Instagram para se posicionar a respeito de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre os deficientes intelectuais.
Em uma reunião com ministros e governadores sobre prevenção de violência nas escolas, na última quarta-feira (19), o petista disse que “pessoas com deficiência mental têm um problema de desequilíbrio de parafuso”.
De acordo com Mion, essa fala é considerada capacitista. Ele também afirmou que o termo usado, “deficiente mental”, não é correto e que há muitos anos se fala “deficiente intelectual”.
“Temos de nos policiar, de aprender, de nos adequar. Isso não só é muito pejorativo, quanto incentiva outras pessoas que continuem usando esses termos, que precisam ficar no passado”, disse.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sobrevoar, na manhã deste domingo (9), a região de Trizidela do Vale, no Maranhão, a mais atingida pelas fortes chuvas que caíram nos últimos dias. Lula e ministros vão ver de perto a situação dos municípios afetados e se colocar à disposição para dar o apoio federal às ações de resposta e de atendimento à população impactada pelos eventos extremos.
A comitiva presidencial será composta pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino; da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha; da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República; Paulo Pimenta; Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Goés; e do Trabalho e Previdência, Luiz Marinho. O sobrevoo do presidente da República será feito na companhia do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB).
Após o sobrevoo, o presidente Lula falará com a imprensa no aeroporto de Bacabal, no Maranhão.
No fim de março, outra comitiva do Governo Federal sobrevoou áreas atingidas por chuvas intensas no Maranhão.
g1 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou duas leis que preveem o funcionamento 24 horas de delegacias da mulher, além do programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos. As leis foram publicadas em Diário Oficial da União nesta terça-feira (4).
A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março.
Com a aprovação da lei, as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) deverão funcionar 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados.
As mulheres que procurarem por atendimento deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou em entrevista nesta quinta-feira (16) que o governo vai elevar o salário mínimo dos R$ 1.302 atuais para R$ 1.320 a partir de maio.
Lula também confirmou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda, dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.640, e que o valor será, gradualmente, elevado até os R$ 5 mil prometidos na campanha.
As duas informações já tinham sido antecipadas pelo blog do Valdo Cruz na última terça-feira (14) e foram confirmadas por Lula em entrevista à “CNN Brasil”.
O infectologista Marcus Vinícius Guimarães de Lacerda e a sanitarista Adele Benzaken serão condecorados pelo governo federal com a Ordem Nacional do Mérito Científico. Em novembro de 2021, os dois chegaram a ser agraciados com a honraria em decreto assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro. No entanto, dois dias depois, ele editou um novo decreto cancelando a condecoração. Em protesto contra a medida, outros 21 cientistas agraciados assinaram uma carta renunciando coletivamente à honraria.
“Lula devolverá a medalha a esses dois cientistas. E todos aqueles que recusaram a condecoração no governo anterior também irão receber a medalha“, anunciou a ministra de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, em discurso hoje (2) no Rio de Janeiro, durante a 13º Bienal da União Nacional dos Estudantes (UNE).
A Ordem Nacional do Mérito Científico foi criada em 1993 para reconhecer contribuições científicas e técnicas de personalidades brasileiras e estrangeiras. A indicação dos agraciados é realizada por uma comissão formada por nove membros, designados de forma paritária pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), pela Academia Brasileira de Ciências e pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). A lista de nomes deve ser elaborada levando em conta os serviços relevantes à ciência, tecnologia e inovação e o destaque dentre por suas qualidades intelectuais, acadêmicas e morais entre os pares.
Ao cancelar a condecoração de Marcus Lacerda e Adele Benzaken, Bolsonaro não apresentou nenhuma justificativa. Após o episódio, a renúncia coletiva de outros 21 agraciados não foi a única reação da comunidade científica. Mais de 270 pesquisadores condecorados em anos anteriores também publicaram uma carta. Eles acusaram o governo de censurar e perseguir cientistas e manifestaram preocupação com o uso da honraria com interesses políticos e ideológicos.
