Elaine Cardoso é empossada nova procuradora geral de Justiça do RN

Posse da Dra. Elaine Cardoso aconteceu nesta sexta

A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira é a nova procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte. A solenidade de posse no cargo foi realizada na tarde desta sexta-feira (18), no modelo híbrido. O mandato de Elaine Cardoso como líder do Ministério Público do RN (MPRN) é de dois anos.

Elaine Cardoso é a primeira mulher a liderar o MPRN. Em virtude da pandemia de Covid-19, a solenidade de posse foi realizada no modelo híbrido, com a sessão do Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN (CPJ) sendo realizada na plataforma Meet. A cerimônia foi transmitida ao vivo pelo canal do MPRN no YouTube.

A solenidade contou com a presença de autoridades de todo o Estado, procuradores gerais de Justiça de outras unidades federativas, integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público, de membros do Poder Judiciário e ainda de representantes da classe política.

Continue lendo

Por decisão do TJRN, polícia apreende novamente adolescente que roubou, confessou e foi solto

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, mandou apreender e internar, o adolescente caicoense que praticou roubo mediante violenta ameaça a uma mulher no dia 20 de março deste ano, nas imediações da Casa dos Parafusos, no Centro de Caicó/RN. Ele foi localizado por um equipe da Polícia Civil, nesta quinta-feira (17) e conduzido ao Case.

A medida de internação só foi possível porque o Ministério Público, insatisfeito com a decisão da Justiça em Caicó, de soltar o adolescente, recorreu ao TJRN.

A apreensão do menor, no dia do roubo, foi realizada pela Polícia Militar. Além do reconhecimento por parte da vítima, ele confessou o delito.

Relembre o caso:

http://sidneysilva.com.br/menos-de-24h-depois-de-ser-apreendido-adolescente-que-praticou-roubo-e-solto-pela-justica/


Operação do MPRN combate comércio clandestino de remédio usado em casos graves de Covid-19

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quarta-feira (16) a operação Hipoxemia. O objetivo é combater o comércio clandestino de um medicamento por vezes prescrito por médicos em casos graves de Covid-19: o princípio ativo tocilizumabe. Um casal é suspeito de crime contra a saúde pública. Na casa deles, foram encontradas caixas do medicamento e ainda remédios com datas de validade vencidas. O homem preso em flagrante e todo esse material foi apreendido.

Esse casal atuaria em Mossoró. O homem é farmacêutico e a mulher trabalha em uma farmácia. Para o MPRN, as atividades profissionais dos dois seriam utilizadas no comércio ilegal do tocilizumabe porque para comercializar a medicação é necessário, primeiro, conhecimento técnico (temperatura, acondicionamento, prescrição etc) e, segundo, contatos com fornecedores (agentes públicos ou privados). A droga, cujo valor médio é de R$ 850, estaria sendo vendida por R$ 2.500 pelo casal.

As investigações sobre a atuação do casal foram iniciadas no início este mês. Conforme chegou ao conhecimento do MPRN, nos casos de Covid-19 severa, evoluindo para hipoxemia (queda do oxigênio sanguíneo) refratária e necessidade de aumento progressivo de oferta de oxigênio suplementar (por máscaras, cateteres etc). Nesses casos, alguns médicos têm utilizado a droga tocilizumabe para conter o avanço da doença, diminuir o risco de intubação orotraqueal e, em último caso, morte do paciente. No meio médico, esse medicamento é usado para tratar casos refratários de artrite reumatoide, por exemplo. Além de reduzir o risco de morte em pacientes hospitalizados com Covid-19 em estado grave, a droga pode também diminuir o tempo de internação e a necessidade de ventilação, segundo constatou um estudo preliminar da Universidade de Oxford.

Continue lendo

Operação do MPRN prende estelionatário que agia contra idosos

Ação do MPRN foi nesta quinta

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (10) a operação Prenda-me se for capaz, de combate a crimes de estelionato praticados contra idosos. Na ação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva nas cidades de Natal e Várzea. O nome da operação é uma referência a estória de um dos maiores falsificadores e impostores dos Estados Unidos, que assumia identidades falsas para aplicar seus golpes, tendo se esquivado das autoridades por vários anos.

A ação é proveniente de um procedimento investigatório criminal da 16ª Promotoria de Justiça de Natal e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), através da Coordenação de Investigações Especiais (Ciesp), com atuação específica em investigação cibernética.

As investigações apontam que foram abertas mais de 100 contas bancárias fraudulentas e que os golpes devem ultrapassar o valor de R$ 1 milhão. A operação contou com a participação de quatro promotores de Justiça, cinco servidores do MPRN e 28 policiais militares.

Continue lendo

MPRN suspende prazo de vigência de concurso público devido à pandemia

]

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) suspendeu o prazo de validade do concurso público realizado para o provimento nos cargos integrantes da carreira dos servidores dos serviços auxiliares de apoio administrativo na instituição. A suspensão tem efeitos retroativos a partir de 20 de março de 2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública, devido a pandemia por Covid-19, estabelecido em decreto estadual.

A medida, recomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), implementada via resolução, foi publicada pelo MPRN no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 22 de maio de 2021.

O resultado do certame, homologado em 2017, reconheceu a aprovação e a ordem de classificação de candidatos para os cargos de técnico (área Administrativa) e de analista (áreas de Contabilidade e Engenharia Civil).


Vereador e Controlador são presos em operação do MPRN em Caiçara do Norte/RN

Operação do GAECO em Caiçara do Norte

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (27) a operação Raposa. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de recursos públicos na Câmara Municipal de Caiçara do Norte. Um vereador e o controlador da Câmara foram presos temporariamente e afastados dos respectivos cargos por força de decisão judicial. A Casa Legislativa foi alvo de mandado de busca e apreensão.

O vereador Janailton Francisco Ferreira e o controlador da Câmara Municipal, Clenilson da Silva Costa, são apontados como chefes de um suposto esquema que usa conta de “laranjas” para possível recebimento de recursos públicos desviados dos cofres do Poder Legislativo Municipal, conduta que sinaliza para a ocorrência de ocultação e lavagem de ativos. Além disso, os dois também são investigados, até o momento, pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e por associação criminosa.

Continue lendo

Operação do MPRN apura desvios de verbas públicas em Ipanguaçu

Ação do MP na cidade de Ipanguaçu

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (20) a operação Prato Cheio. O objetivo é apurar um suposto esquema de desvios de verbas públicas da Prefeitura Municipal na contratação de um restaurante para fornecimento de refeições a agentes públicos. Um ex-secretário municipal de Administração é um dos investigados na operação.

A operação Prato Cheio cumpriu seis mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Ipanguaçu. Um dos alvos dos mandados foi a sede da Prefeitura Municipal. A ação contou com a participação de 4 promotores de Justiça, 12 servidores do MPRN e ainda de 28 policiais militares. Durante o cumprimento das diligências, uma arma de fogo em situação irregular foi apreendida. A arma foi encaminhada à Delegacia de Polícia Civil de Ipanguaçu para instauração inquérito policial.

Segundo o que já apurou o MPRN, o suposto esquema fraudulento foi iniciado em 2017, após a Prefeitura Municipal contratar o restaurante para fornecimento de alimentação. Esse restaurante tem como proprietário um familiar do ex-secretário municipal de Administração.

O MPRN investiga, também, se o próprio secretário teria sociedade no empreendimento, o que configuraria o crime de peculato. Em publicações em redes sociais já de posse do MPRN, o ex-secretário chega a se apresentar como um dos donos do restaurante.

O restaurante contratado pela Prefeitura foi vencedora em quatro processos licitatórios promovidos pelo município de Ipanguaçu, todos no ano de 2017. Coincidentemente, todas as licitações têm proximidade da data da inauguração e criação oficial do estabelecimento empresarial com a data em que o ex-secretário assumiu o cargo público.

Com o material apreendido, o MPRN irá investigar se há envolvimento de outros agentes públicos nas supostas fraudes cometidas em Ipanguaçu.


MP e Ampern doam drones à PM para combate à criminalidade na região Oeste

Cinco equipamentos foram doados para serem utilizados nas cidades de Mossoró, Assu, e Pau dos Ferros. Foto meramente ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern) doaram nesta segunda-feira (17) cinco drones à Polícia Militar para serem utilizados no combate à criminalidade na região Oeste potiguar. Os equipamentos serão destinados a Batalhões da PM nas cidades de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros.

As doações são fruto de um convênio entre o MPRN e a PM dentro do programa Transformando Destinos, instituído pelo MPRN com a parceria da Ampern para ações de prevenção, cuidado e repressão quanto ao uso de drogas. Os drones serão destinados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mossoró (Ciosp), e para o 2º e o 12º Batalhões da PM de Mossoró, para o 10º Batalhão da PM de Assu e para o 7º Batalhão da PM de Pau dos Ferros.

Os equipamentos serão usados no apoio aéreo em incursões de áreas de risco iminente e rebeliões prisionais, como também na tomada de decisões no transcurso de uma operação específica, além de permitir maior dinamicidade em termos de gerenciamento de crise.


MPs e Defensoria pedem solução para falta de segundas doses da Coronavac no RN

O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e a Defensoria Pública Estadual (DPE/RN) seguem postulando uma solução que permita concluir o quanto antes a imunização dos já mais de 87 mil potiguares que estão com a segunda dose (D2) da Coronavac em atraso, número que não para de crescer.

Em audiência realizada na última sexta-feira (7), na Justiça Federal, o Ministério da Saúde não se comprometeu a acelerar a entrega dessas doses, prometendo apenas realizar, até a próxima terça-feira (11), estudos sobre possíveis permutas ou remanejamento com outros estados, que permitiriam o acréscimo de doses da Coronavac para o RN. O juiz federal Janílson Bezerra acatou o prazo pedido pelo Ministério da Saúde, mas os autores da ação civil pública (ACP) reforçaram a necessidade de concessão imediata da medida judicial liminar requerida para garantia do direito.

A ACP ajuizada pelas quatro instituições – contra a União, Governo do Estado e Prefeitura do Natal – tem como objetivo assegurar a aplicação da segunda dose de Coronavac nos cidadãos potiguares que já receberam a primeira (D1) há mais de 28 dias. A pendência decorre, inclusive, de uma orientação do próprio Ministério da Saúde para que se aplicasse como D1 parte das vacinas que deveriam ter sido guardadas para concluir a imunização.


Operação Fura-fila: deputado estadual Souza é investigado por envolvimento em esquema de fraudes

A operação Fura-fila, deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), apura o envolvimento de um deputado estadual no suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

O deputado Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza, é investigado pela prática de peculato eletrônico, falsidade ideológica e corrupção passiva. Um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência de Souza. O Tribunal de Justiça do RN afastou o foro por prerrogativa de função do deputado porque os crimes investigados em nada têm a ver com as atribuições parlamentares de Souza, conforme previsto na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado.

De acordo com as investigações do MPRN, o deputado é suspeito de manter contato direto com o vereador de Parnamirim Diogo Rodrigues, preso na ação, para que fossem inseridos nomes de interessados no Sistema do SUS.


Operação do MPRN desmonta esquema de fura-fila do SUS; Caicó, tem 1 alvo

Operação é deflagrada pelo MPRN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (20) a operação Fura-fila. O objetivo é desmontar um suposto esquema de fraudes no sistema de marcação de consultas e exames do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.

Com o apoio da Polícia Militar, a operação Fura-fila cumpre dois mandados de prisão preventiva, um mandado de prisão temporária e ainda outros 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Monte Alegre, Areia Branca, Brejinho, Frutuoso Gomes, Rafael Godeiro e Passa e Fica.

Também há o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade de São Paulo.

Ao todo, 27 promotores de Justiça, 42 servidores do MPRN e 90 policiais militares participaram da ação.


MPRN, MPF/RN, MPT-RN, Ampern e Sindsemp lançam campanha de arrecadação para ajudar famílias necessitadas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), a Associação do Ministério Público do RN (Ampern) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Sindsemp) lançaram uma campanha conjunta de arrecadação de dinheiro para ajudar famílias necessitadas durante a pandemia da Covid-19.

A campanha é aberta para participação do público em geral. O montante arrecadado será destinado a comprar cestas básicas, que serão entregues a entidades para distribuição às famílias necessitadas.

Os valores em dinheiro devem ser transferidos para a conta da Ampern (Agência 1588-1, Conta 70023-1, CNPJ 09.390.006/0001-97, Banco do Brasil ou pelo Pix: Chave de celular (84) 99408-3145). Não existem valores pré-determinados. Cada cidadão pode contribuir com a quantia que puder. Todas as doações ajudam.

O MPRN disponibiliza o telefone (84) 99972-3633 para esclarecimento de dúvidas.


MPRN recomenda suspensão de processo seletivo em Florânia

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que a Prefeitura de Florânia suspenda imediatamente o processo seletivo simplificado voltado à contratação temporária de profissionais de nível fundamental, médio e superior. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de quinta-feira (8).

O edital do processo seletivo é da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, sendo composto por duas fases: análise curricular e entrevista, todas de caráter classificatório e eliminatório.

Ocorre que, em meio a uma pandemia, o edital determina inscrições exclusivamente presenciais, em um momento no qual se faz necessário o isolamento social, inclusive com decretos publicados determinando a realização de “lockdown”.

Continue lendo

MPRN ajuíza ação civil pública para obrigar Governo do Estado a permitir retorno de aulas presenciais

MPRN move ação para que Governo determina o retorno de aulas presenciais

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que o Governo do Estado seja obrigado a permitir o retorno das aulas presenciais em todas as instituições de ensino públicas e privadas, estaduais e municipais, em quaisquer das etapas da Educação Básica. Esse retorno deve ser de forma híbrida, gradual, segura e facultativa. A ação foi ajuizada nesta segunda-feira (5) com pedido de antecipação de tutela, para o Estado permitir a volta das aulas presenciais, em todas as etapas da educação básica da rede privada e da rede pública de ensino.

A ação civil é baseada na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o MPRN, a educação deve ser tratada como atividade essencial, sendo a primeira a retornar e a última a paralisar. E essa paralisação deve ocorrer apenas em caso de justificada necessidade sanitária.

Continue lendo

Parelhas: Vereador TON pediu voto na tribuna da Câmara em 2020 e pagará multa eleitoral

Vereador Ton pediu votos para si na Câmara em novamente de 2020

O vereador da cidade de Parelhas/RN, Wellington Araújo Silva “TON” (MDB), acompanhado de seu advogado, Anesiano Ramos, firmou com o Ministério Público, um Compromisso de Ajuste de Conduta, para não utilizar a tribuna da Câmara Municipal com o objetivo de pedir voto, como fez no dia 20 de novembro de 2020.

Para o órgão ministerial, a prática configura-se ato de improbidade administrativa.

Diante do Promotor, o vereador, Wellington Oliveira, admitiu que, durante o uso de sua fala na qualidade de Vereador, na Tribuna da Câmara de Parelhas, no dia 05 de novembro de 2020, transmitida ao vivo pela sua rede social Facebook, proferiu palavras com finalidade estritamente eleitoral, sem qualquer relação com as atribuições do cargo de Vereador, configurando, pois, uso indevido de bem público em proveito de candidato ao explicitamente pedir voto e anunciar o número com o qual concorria.

Com a admissão de culpa, Wellington se comprometeu a pagar multa no valor equivalente a R$ 3.000,00 em 04 parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 750,00, sendo a primeira paga 30 dias após a homologação do acordo pelo Poder Judiciário, destinada ao abrigo de idosos de Parelhas Guiomar Virgílio, depositada na conta bancária da citada instituição.

O vereador ainda se comprometeu de não utilizar, outra vez, de instrumento, meio ou bens públicos, notadamente a Câmara de Vereadores de Parelhas, para realizar fala enquanto Vereador para fins eleitoreiros, para si próprio ou para quaisquer outros candidatos.


MPRN instaura Inquérito para apurar suposta falta de abastecimento de água no Hospital Regional do Seridó

Suposta falta de abastecimento estaria ocorrendo no Regional

O Ministério Público em Caicó, também quer saber sobre suposta irregularidade no abastecimento de água pela rede pública ao Hospital Regional do Seridó.

O promotor Geraldo Rufino, que assina a instauração do Inquérito Civil, encaminhou ofício a Secretaria de Saúde do Estado e a CAERN por intermédio de seu escritório regional, em Caicó, para INFORMAREM no prazo de 10 dias úteis, se o problema ainda persiste; Em caso da persistência da ocorrência do problema denunciado, quais as providências que estão sendo adotadas ou foram adotadas para solucionar tal denúncia, inclusive juntando documentação ou relatório no qual descreva a persistência, ou não, do problema relatado, incluindo-se registros fotográficos ou, quando não possível, documentos que comprovem o exposto, bem como informativo quanto às demais providências tomadas.


Covid-19: Com aumento de casos, MPRN suspende atendimento presencial ao público até 1º de março

Atendimentos presenciais foram suspensos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir desta quarta-feira (24). A medida leva em consideração o aumento exponencial de casos de Covid-19 no Estado e o fato de que a taxa de ocupação de leitos críticos no RN está acima de 80%, podendo ocasionar um colapso na rede de atendimento de saúde.

A suspensão no atendimento presencial irá durar até o dia 1º de março deste ano. Também estão suspensas a realização de audiências e reuniões extrajudiciais; e a participação em audiências ou atos judiciais.

O MPRN também leva em consideração a necessidade de diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para reduzir a disseminação do novo coronavírus. A instituição irá avaliar o cenário epidemiológico nos próximos dias, quando, então, novas medidas deverão ser anunciadas.

O cidadão que necessitar entrar em contato ou tirar dúvidas sobre como ser atendido pelo MPRN, deve acessar o endereço de Serviços, no portal da instituição: http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/servicos/servicos-categorias


Operação 227: MPRN localiza e prende mãe suspeita de levar filhas para serem abusadas

Crianças eram levadas pela mãe para motéis – (FOTO: Ilustrativa)

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu localizar e prender uma mulher suspeita de levar as próprias filhas menores de idade para serem abusadas sexualmente. A prisão faz parte da Operação 227, deflagrada na manhã desta segunda-feira (22) em combate ao abuso sexual Infanto-juvenil em São Gonçalo do Amarante.

Além dessa mulher, foram foi preso um homem e apreendido um adolescente. A operação foi batizada de “227” como referência ao artigo 227 da Constituição da República, que trata da proteção e dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

A ação é proveniente de um procedimento investigatório criminal da 2ª Promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante e coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

As investigações demonstraram a participação de homens, um adolescente e da mãe das meninas em crimes sexuais. As idades das crianças variam entre 11 e 13 anos. De acordo com as provas, até então coletadas, os crimes foram cometidos em um motel da região. A própria mãe levou as filhas menores para encontros em um motel, onde ingeriram bebidas alcoólicas e se relacionaram sexualmente com os suspeitos, sendo que uma delas, ainda criança, era levada a assistir as práticas sexuais para que “aprendesse” como fazer.


MPRN irá eleger lista tríplice para novo procurador-geral de Justiça dia 23 de abril

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) irá eleger os integrantes da lista tríplice para a indicação ao cargo procurador-geral de Justiça no próximo dia 23 de abril. A data da eleição foi definida nesta quinta-feira (11), em sessão do Colégio de Procuradores de Justiça. O novo procurador-geral ficará à frente do MPRN pelo biênio 2021-2023.

A eleição será realizada mediante voto secreto e plurinominal de todos os membros do MPRN em atividade. Os membros do MPRN poderão votar das 8h às 12h, de forma virtual, por meio do sistema Votus.

O prazo para inscrição é de 22 de fevereiro a 3 de março deste ano, mediante requerimento dirigido ao presidente da Mesa Eleitoral. A Mesa Eleitoral publicará no dia 5 de março de 2021 a relação dos candidatos que requereram inscrição.

Serão considerados integrantes da lista tríplice os três candidatos mais votados. Nessa lista tríplice, os nomes dos candidatos constarão pela ordem de votos obtidos, registrando-se a respectiva quantidade. Após a lista ser homologada, será enviada à governadora do Estado para que ela nomeia no novo procurador-geral de Justiça.

Clique aqui e leia a íntegra da resolução que trata da eleição para o cargo de PGJ.