A segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento ( Novo PAC) Seleções para a educação está com inscrições abertas até 31 de março. Com esses recursos, o Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vai promover a construção de 500 novas creches e pré-escolas de educação infantil e a aquisição de mil novos ônibus do Programa Caminhos da Escola. No total, serão R$ 2,3 bilhões em investimentos.
Todos os municípios brasileiros e o Distrito Federal (DF) estão aptos a participar das seleções para obras da educação infantil e para aquisição de ônibus escolares. Mesmo os municípios que não foram selecionados na primeira etapa poderão se inscrever nessa nova fase. O DF, porém, só poderá concorrer à seletiva para a construção de creches e pré-escolas. As propostas já podem ser encaminhadas pelo Portal do Novo PAC.
Para elucidar o processo de seleção e as diretrizes de elaboração de propostas por parte dos entes federativos, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) promoveu um webinário, na quinta-feira (6/3), com a presença de representantes do MEC. A palestra completa pode ser assistida no canal da pasta no YouTube .
Entre os benefícios dessa nova seleção, estão a dispensa de adimplência do município para assinatura do termo de compromisso; o aproveitamento de licitação anterior; a oferta de projeto padronizado; a dispensa de análise de adequações de projetos padronizados até o limite de 5% do orçamento; e a simplificação dos fluxos de pagamento, reduzindo o número de vistorias, conforme o valor da obra.
