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A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, solicitou a desistência do habeas corpus impetrado em favor do advogado Allysson Agostineli. A petição foi encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) nesta terça-feira (11).
De acordo com a OAB/RN, o HC havia sido impetrado pela Subseccional da OAB em Caicó, através de advogado que recebeu inclusive uma procuração, mas que não possui capacidade postulatória, uma vez que as subseções da Ordem não têm personalidade jurídica própria. A Seccional estadual interveio para regularizar a situação e, após análise do caso, constatou que Agostineli não foi preso pelo exercício da advocacia e, além disso, encontra-se licenciado dos quadros da OAB/RN.
A assessoria jurídica da OAB/RN esclareceu que o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) prevê mecanismos para acompanhar processos envolvendo advogados quando há risco às prerrogativas da profissão. No entanto, como o caso de Agostineli não está relacionado ao exercício profissional, a Seccional decidiu retirar o habeas corpus e solicitar a extinção do processo sem resolução de mérito.
O pedido de desistência foi assinado por Anne Danielle C. Medeiros, representante da assessoria jurídica da OAB/RN.
O prefeito de Natal, Paulinho Freire, participou, na noite desta quarta-feira (12), da solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e da Caixa de Assistência dos Advogados do RN (CAARN). O evento, realizado no Teatro Riachuelo, reuniu autoridades do Judiciário, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, além de membros da advocacia potiguar.
Na ocasião, foram empossados o novo presidente da OAB/RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria, composta por Bárbara Paloma (vice-presidente), Ricardo Lucena (secretário-geral), Marcos Braga (secretário-geral adjunto) e Marília Mascena (diretora tesoureira). Também tomaram posse de 85 conselheiros seccionais e seis conselheiros federais que representarão o estado na OAB Nacional e Úrsula Bezerra na presidência da CAARN.
Durante o evento, o prefeito Paulinho Freire ressaltou a importância da advocacia para a defesa da democracia e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. “A OAB tem um papel fundamental na garantia dos direitos da população e na valorização da cidadania. Desejo sucesso a Carlos Kelsen e todosnque assumem essa nova gestão, com a certeza de que seguirão trabalhando pelo fortalecimento da democracia e pelo respeito à nossa Constituição”, destacou.
O secretário de Governo de Natal e ex-presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, também acompanhou a solenidade e enfatizou a relevância da instituição na luta por justiça, igualdade e defesa da democracia. “A OAB não atua apenas na defesa da advocacia, mas também na preservação do Estado Democrático de Direito. Desejo uma gestão de excelência à nova diretoria, aos conselheiros e membros demais que hoje assumem essa importante missão”, afirmou.
Em entrevista ao Blog do Sidney Silva, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte (OAB/RN), Aldo Medeiros, detalhou o andamento do processo ético-disciplinar envolvendo o advogado Rivaldo Dantas, acusado de participação na morte do jornalista F. Gomes.
Segundo Medeiros, o caso está sob análise do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB e corre em segredo de justiça. “Foi aberto um procedimento ético contra ele, mas, infelizmente, não posso dar informações adicionais porque ele tramita sob sigilo. A única coisa que posso confirmar é que o processo está em andamento“, afirmou.
Aldo Medeiros explicou que a OAB segue critérios rigorosos para decidir pela suspensão ou exclusão de advogados. “Enquanto não há trânsito em julgado, não podemos suspender ou excluir um advogado, pois ele ainda tem o direito à ampla defesa e ao contraditório. O TED julga com base na decisão criminal transitada em julgado, e esse julgamento também pode ser questionado no Conselho Seccional e, posteriormente, no Conselho Federal”, explicou.
O presidente também esclareceu que, até o momento, não houve comunicação formal à OAB RN sobre uma segunda condenação envolvendo Rivaldo Dantas. “Eu deduzo que o processo ético que ele enfrenta está relacionado à morte do jornalista, já que a OAB acompanha o caso desde o início“, disse.
A prova do 41º Exame de Ordem Unificado da OAB/RN, acontece neste domingo (28), em Natal, Mossoró e em Caicó. As salas da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, que está em novo endereço, na Rua Manoel Elpídio, 258, Bairro Penedo, serão usadas para a aplicação da avaliação.
A Subsecção da OAB/RN em Caicó, divulgou informação dando conta que os portões da FCST serão abertos às 11h30 e fechados pontualmente às 12h30, não sendo permitida a entrada de candidatos após esse horário. A prova terá início às 13h e término às 18h.
A OAB reforça a importância da pontualidade e recomenda que os candidatos cheguem com antecedência para evitar qualquer imprevisto.
O diretor acadêmico da Faculdade Caicoense Santa Teresinha, Claudianor Figueiredo, disse que faz parte da essência da FCST estar envolvida em ações educacionais como esta que é fundamental para o ingresso dos bacharéis em direito na OAB.
A OAB/RN divulgou na manhã desta quinta-feira (30), por meio de vídeo a suspensão liminar por 90 dias da inscrição do advogado e presidente afastado da OAB Mossoró, Hermerson Pinheiro que se envolveu em caso de agressão a mulher.
Confira nota:
A OAB/RN, antes de tudo, manifesta solidariedade às vítimas e vem reafirmar sua completa indignação com os fatos envolvendo agressão contra a mulher praticada por advogado na cidade de Mossoró.
Após o aprofundamento das informações sobre o ocorrido, o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, determinou a instauração de processo ético, suspendendo liminarmente sua inscrição por noventa dias, bem como o afastamento de suas funções institucionais.
A OAB do Rio Grande do Norte, emitiu nota nesta terça-feira (09), cobrando uma solução para o assassinato da advogada Brande Oliveira, ocorrido no dia 30 de janeiro deste ano. A nota é no sentido de mostrar que já se passaram 70 dias do fato e ninguém foi preso.
Confira:
Nesta data, completam 70 dias dias que a advogada Brenda de Oliveira foi brutalmente assassinada enquanto exercia a advocacia e, até hoje, nenhuma resposta acerca do crime foi dada. A advocacia segue unida em todo o Brasil para cobrar a solução do caso que vitimou nossa colega. Seguimos atuando e cobrando todos os órgãos responsáveis para que as respostas sejam dadas e o caso devidamente solucionado.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no RN anunciou nesta quinta-feira (21) a realização do seu Exame de Ordem em Caicó. A confirmação foi dada pela Vice-presidente estadual, Dra. Lidiana Dias, durante participação no 1⁰ Seminário Direito em Prática, organizado pelo Curso de Direito da Faculdade Caicoense Santa Teresinha (FCST). O Exame de Ordem é a prova para ingresso nos quadros da OAB e atualmente é realizada apenas em Natal e Mossoró. A partir do 41⁰ certame, cujo edital está previsto para o mês de julho, a prova será realizada em Caicó, nas instalações da FCST.
Esse processo foi iniciado há cerca de um ano, a partir de petição conjunta dos Cursos de Direito da FCST e da UFRN/Ceres, com apoio da presidente da OAB Caicó, Dra. Kalina Medeiros, e do Conselheiro Estadual da OAB/RN, Dr. Augusto Maia, que fizeram a defesa do projeto perante a Seccional Potiguar e a OAB Nacional. “Essa conquista garante a Caicó um feito histórico, que passa a ser a segunda cidade do interior a sediar o certame, além de corrigir uma injustiça com os estudantes de Direito do Seridó“, disse Augusto Maia, que também é coordenador do curso de direito da FCST.
O diretor academico da Faculdade Caicoense Santa Teresinha – FCST, Claudianor Figueiredo, disse que o Grupo Sucesso, mantenedor da faculdade, abraçou a causa de ter o exame de ordem da OAB em Caicó, inclusive, disponibilizando toda a estrura física para a aplicação das provas. “Atualmente, nós contamos com maios de 300 alunos no curso de direito e, aí, junto com a Dra. Kalina Leila, presidente da seccional da OAB em Caicó e com o professor Agusto Maia, entramos na luta pelo exame. Isso nos traz não só o benefício para os alunos da FCST, mas, também da UFRN, que é nossa co-irmã, pois eles não terão mais que se deslocar para Natal ou Mossoró para fazer as provas da OAB“.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), a Seccional no Rio Grande do Norte (OAB/RN) e sua Caixa de Assistência (CAARN) receberam, com profunda indignação, a notícia sobre o assassinato da jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira.
A advogada estava em pleno exercício de sua profissão quando foi alvo de um ato de violência injustificável, no município de Santo Antônio, no interior do Rio Grande do Norte.
De imediato, a OAB/RN, por meio de sua diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, requereu ao secretário de Segurança Pública do Estado o acompanhamento rigoroso das investigações.
Ainda na tarde desta terça-feira (30), foi designada pelo presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, que a Comissão da Advocacia Criminal, por meio de seu presidente, Anesiano Ramos, acompanhe o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil. Também foi designado que a Subseção de Goianinha intermedeie a assistência necessária aos seus familiares, a ser prestada pela Seccional. A Seccional Potiguar também decretou luto oficial de três dias.
Nesta sexta-feira (11), o Brasil comemora o Dia do Advogado. Apesar da importância desse profissional para o pleno exercício da cidadania e da democracia, o excesso de cursos de Direito é um fato preocupante para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Há um ano a entidade já alertava que existem cerca de 1,8 mil cursos jurídicos no país totalizando mais de 700 mil alunos matriculados, o que representa um aumento de mais de 1.000% quando se compara a 30 anos atrás, quando havia 165 cursos. Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.
“Houve um descontrole na quantidade de cursos novos de direito, uma irresponsabilidade do MEC (Ministério da Educação) durante alguns governos, a ponto de liberar a criação de faculdades de direito sem estrutura, sem preparo, sem corpo docente qualificado, o que dificulta o exercício da profissão”, destaca o presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, em entrevista a Tribuna do Norte.
Ele sugere que é preciso haver mais rigor no monitoramento dos cursos, de modo a acompanhar se aquele curso está avaliando bem os alunos. “Um bom número de cursos de Direito finge que avalia o aluno e, como conseqüência, o resultado do curso é muito ruim no exame de Ordem”, aponta Medeiros.
Nesse sentido, a prova da OAB funciona como um filtro, estabelecendo um patamar mínimo de conhecimento necessário ao exercício da advocacia, além de ser um dos requisitos para se obter a inscrição junto à entidade. “O exame de Ordem procura aferir se há essa capacidade. Se não fosse essa prova, nós teríamos uns 4 milhões de advogados porque só de inscritos, temos 1,3 milhão que podem exercer regularmente a profissão”, aponta o presidente da OAB/RN.
O defensor público Serjano Valle será alvo de duas investigações após ter dito que eleitoras do ex-presidente Jair Bolsonaro “não podem reclamar” caso sofram “dedadas”, em áudio dirigido a amigos em um grupo de WhatsApp e que foi vazado.
A Corregedoria Geral da Defensoria Pública informou nesta segunda-feira (26) que abriu um processo administrativo para apuração dos fatos. “O procedimento instaurado se destinará a apurar os fatos tornados públicos pela imprensa e as penalidades encontram alicerce na LC 122/94”, informou, em relação à Lei Complementar do RN que trata do regime jurídico dos servidores públicos do estado.
A Defensoria disse ainda que não se pode especificar neste momento a sanção a ser aplicada, “haja vista a necessidade de análise de todas as circunstâncias inerentes ao caso no âmbito do processo administrativo”.
Investigação da OAB
A OAB/RN, através da Comissão da Mulher Advogada, se manifestou sobre o áudio do defensor público do Rio Grande do Norte, Serjano Valle, no qual ele diz que “a mulher que vota em Bolsonaro, se levar uma dedada no cu e outra na buceta, na rua, não pode reclamar”. A entidade expressou “completo repúdio à fala misógina”.
Confira a íntegra da nota abaixo:
NOTA PÚBLICA
A Comissão da Mulher Advogada da OAB/RN, vem a público expressar seu completo repúdio à fala misógina atribuída a um defensor público do Estado do Rio Grande do Norte.
Na tarde deste sábado (21), a 9ª Vara da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, em Caicó, promoveu a habilitação do Conselho Seccional do Rio Grande do Norte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) na ação de cumprimento de sentença nº 0000434-07.2012.4.05.8402, o qual trata da regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária.
A advogada Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, presidente da OAB Caicó, e o advogado Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, conselheiro federal da OAB, atuarão no processo como representantes da instituição.
“É mais um importantíssimo passo dado para a construção da nova sede da OAB Caicó. Hoje mesmo já requeremos a expedição de mandado de registro da doação do lote nº 03, bem como a formalização do termo de doação pela Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte”, disse Kalina Leila.
“Enquanto serviço indispensável à administração da justiça, a Ordem dos Advogados do Brasil não tem o seu interesse restrito à construção da nova sede da Subsecção de Caicó, mas também em relação à conclusão de toda a regularização fundiária do Complexo Cidade Judiciária. Iremos colaborar com a conclusão do processo e procuraremos fomentar ações do poder público no sentido de promover a urbanização do referido espaço público, inclusive com a construção da praça que estava prevista no projeto original”, disse Síldilon Maia.
