Nesta segunda-feira (25), a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) realiza a eleição para definir o presidente e os conselheiros que atuarão no triênio 2025/2027. Pela primeira vez, o processo será realizado de forma exclusivamente online, das 9h às 17h, por meio do site www.eleicaooabrn2024.org.br.
Todos os advogados e advogadas com inscrição regular e adimplência confirmada até 25 de outubro estão aptos a votar. O voto é facultativo para profissionais acima de 70 anos e advogados licenciados não participam do colégio eleitoral.
O acesso à votação pode ser feito via certificado digital ou por validação em dois fatores (celular e e-mail). Para quem enfrentar dificuldades, a OAB/RN e suas subseções disponibilizam pontos de apoio presencial durante o dia.
Além da escolha do novo presidente, os eleitores definirão os conselheiros seccionais e federais (titulares e suplentes), a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Norte e as diretorias e conselhos das Subseções.
A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte arquivou uma representação apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Caicó, contra o Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó/RN. A OAB alegava um expressivo acúmulo de processos parados na unidade, apontando que 235 estavam sem movimentação há mais de 60 dias e 187 há mais de 100 dias.
Em resposta, o magistrado responsável afirmou que o Juizado é a unidade com maior acervo e distribuição no grupo 08 do Tribunal de Justiça e destacou que não havia processos paralisados há mais de 100 dias no gabinete ou na secretaria.
Após análise do sistema GPSJUS, em consulta realizada em 12 de novembro de 2024, a Corregedoria constatou que o Juizado possui um acervo de 5.956 processos e apenas 1 paralisado há mais de 100 dias. Além disso, a unidade está cumprindo todas as metas nacionais aplicáveis para 2024 (metas 1, 2, 4 e 10) e apresenta taxas de congestionamento consideradas razoáveis.
O desembargador Amaury Moura Sobrinho, Corregedor-Geral de Justiça, ressaltou que: “as medidas necessárias para assegurar a celeridade processual já foram tomadas pela unidade, tornando desnecessária a intervenção da Corregedoria“. Ele também mencionou que: “o Núcleo de Assessoramento Especial da Presidência do Tribunal analisa uma proposta apresentada pelo magistrado titular para a criação de um novo Juizado Especial em Caicó, medida que busca aprimorar a eficiência na prestação jurisdicional“.
A Chapa OAB Inclusiva (nº 45) formalizou nesta sexta-feira (25) seu registro para concorrer à presidência da Subseção da OAB em Caicó (RN). O advogado Alex Alexandre, que lidera o grupo, disse que: “a chapa representa um marco e traz uma alternativa após anos sem candidaturas de oposição nas eleições da entidade. É um momento histórico para a advocacia seridoense“.
A chapa “OAB Inclusiva” reúne profissionais de diversos segmentos da advocacia. “Nós mesclando a experiência de advogados públicos e privados com o dinamismo de jovens profissionais. A composição plural da nossa chapa reflete o próprio nome e proposta: uma OAB verdadeiramente inclusiva e representativa“, disse o candidato Alex Alexandre. Ele continuou dizendo que: “a chapa nasce do anseio coletivo por uma OAB mais atuante e presente na vida dos advogados. Buscaremos o apoio de todos os profissionais que acreditam que nossa instituição pode e deve fazer mais em defesa dos interesses da classe“, destacou.
A diretoria proposta é composta ainda por Sérgio Magalhães (Vice-presidente), Hellen Kellemy (Tesoureira), Felipe Gurgel (Secretário Geral) e Avanúzia (Secretária Geral Adjunta). A chapa conta ainda com nomes expressivos para o Conselho Estadual, como Canindé de França, Alex Dantas e Nicodemos Victor, além de um Conselho Subseccional formado por dez advogados de reconhecida atuação na região.
A eleição acontecerá no dia 25 de novembro de 2024, em formato virtual, representando uma oportunidade histórica de renovação e fortalecimento da advocacia seridoense.
A eleição para a presidência da OAB, subseção de Caicó (RN), marcada para novembro de 2024, promete ser movimentada. Um grupo de advogados se mobiliza para lançar um candidato que enfrentará a atual presidente, Dra. Kalina Leila Medeiros, em busca do comando da instituição.
Nesta sexta-feira (12), esse grupo se reuniu para discutir estratégias e alinhar a sucessão. Fontes do Blog Sidney Silva confirmam que o nome a ser lançado já conta com apoios de advogados de diversas cidades da região, que têm direito a voto em Caicó.
A advogada Kalina Leila Medeiros, atual presidente da Subsecção da OAB/Caicó, confirmou que é candidata à reeleição. “A gente nunca deseja que haja disputa, mas, sabemos que quando as coisas começam a dar certo, é natural que os olhares se voltem e isso nos deixa até felizes, porque mostra que a advocacia está olhando para a OAB”, disse.
O prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, e seu vice, Toinho Santiago, ambos candidatos à reeleição, realizaram na tarde desta sexta-feira (23) a entrega oficial do Plano de Governo para os próximos anos na sede da Subsecção da OAB Caicó.
Durante o evento, Dr. Tadeu destacou a importância das parcerias estratégicas para o desenvolvimento do município, enfatizando que o plano está aberto a novas ideias que possam agregar valor e contribuir de maneira significativa para o progresso de Caicó.
O prefeito reforçou que o diálogo com a sociedade e as instituições é essencial para garantir uma gestão inovadora e participativa.
Em ofício encaminhado nesta terça-feira (19) à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber (foto), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionou contra o plenário virtual no julgamento dos réus pelos atos antidemocráticos que pediu que a decisão seja reconsiderada.
No documento assinado pelos membros do Conselho Federal da OAB, a entidade argumenta que os julgamentos presenciais contribuem com a transparência e a eficácia das decisões e que os advogados podem apresentar os seus argumentos de forma mais clara. “[…] Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra, pela ordem”, diz trecho do documento.
Além do pedido de reconsideração, a OAB se posicionou de forma favorável à inclusão de julgamentos na pauta do plenário virtual desde que os advogados e STF concordem previamente, “tendo em vista a histórica posição da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo.”
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, acatou um pedido do ministro Alexandre de Moraes e agendou a retomada do julgamento da primeira leva dos réus pelos atos de 8 de janeiro para a próxima terça-feira (26) no plenário virtual da Corte.
Em sessão realizada na terça-feira (18), a Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil concluiu o julgamento de recurso movido por uma servidora do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra decisão da OAB/SP, que determinou o cancelamento da sua inscrição como advogada em razão do exercício de cargo incompatível com a advocacia.
O julgamento havia iniciado em 08.11.2022, com o voto da relatora, Conselheira Federal, Gina Carla Sarkis Romeiro (AM), o qual mantinha a decisão de cancelamento da Seccional Paulista da OAB, sendo ressaltada a existência de diversos precedentes da própria Primeira Turma no sentido de que cargo público relacionado à fiscalização financeira compreende o exercício de poder de polícia incompatível com o exercício da advocacia. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do Conselheiro Federal, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento do Rio Grande do Norte.
Com a retomada do julgamento em 17.03.2023, foi apresentado voto divergente pelo conselheiro Síldilon Maia, no qual foi argumentado que os Tribunais de Contas, são órgãos auxiliares do Poder Legislativo, razão pela qual não exercem poder de polícia, o qual é próprio do Poder Executivo, bem como que a proibição para o exercício da advocacia dos membros de tais órgãos (ministros e conselheiros) não é extensível aos seus servidores. O referido conselheiro destacou que tal entendimento já havia sido adotado pela OAB/RN, a partir do julgamento do processo nº 3162/2019-0 por ele próprio relatado em data de 18.07.2019. Houve um segundo pedido de vista formulado pelo Conselheiro Federal, Rodrigo Sanchez Rios do Paraná, que foi concedido e convertido em vista coletiva, interrompendo o julgamento pela segunda vez.
Na sessão de terça-feira, o conselheiro, Rodrigo Rios, aderiu à divergência aberta pelo conselheiro Síldilon Maia, a qual prevaleceu por maioria de votos, restando alterada a jurisprudência que até então vinha sendo mantida pelo órgão.
Grande reunião de juristas caicoenses em Brasília (DF) promoveram a posse festiva de Vicente Elísio de Oliveira Neto na Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho Federal da OAB.
Dentre as presenças ilustres, estiveram Síldilon Maia (Conselheiro Federal da OAB), Navde Rafael (Conselheiro Seccional da OAB/RN), Uri Ribeiro (advogado da União), Áldena Melo (advogada e membro da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência), Nicodemus Victor (advogado e Procurador do Município de Caicó – RN), Ethel Moraes (advogado e Vereador de Cruzeta – RN) e José Antônio da Silva (Vereador Dedé Boneleiro de Caicó – RN).
Na manhã desta quinta-feira (26), o presidente da OAB/RN, Aldo de Medeiros Lima Filho, acompanhado do conselheiro federal, Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, da presidente da Subsecção de Caicó, Kalina Leila Nunes Mendes Medeiros, dos advogados Francisco das Chagas Medeiros e Pedro George de Brito, e do engenheiro e ex-secretário estadual de recursos hídricos, João Maria Cavalcanti, estiveram reunidos com o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Norte, Antenor Roberto Soares de Medeiros, para tratar da formalização da doação do terreno que abrigará a nova sede da OAB em Caicó, a ser construída no Complexo Cidade Judiciária.
O conselheiro federal, Síldilon Maia, relatou que a regularização fundiária do referido Complexo, já está em fase de conclusão com a distribuição formal dos lotes, de modo que já é possível a formalização da doação do lote 03, destinado à OAB/Caicó. O presidente Aldo Medeiros fez um relato de todo o empenho que a Ordem tem feito nos últimos 04 anos para tornar o projeto realidade e a presidente Kalina Leila, destacou a intensificação dos trabalhos realizados nos últimos 50 dias para que a obra seja iniciada.
O procurador-geral procurou imediatas informações a respeito do processo administrativo que trata do tema e se comprometeu a buscar uma conclusão da formalização da doação nos próximos 15 dias.
Ao término da reunião foi ressaltada a importância da parceria entre a OAB/RN e a PGE-RN nas causas de interesse da advocacia, tanto na construção na nova sede da Subsecção, quanto na busca por instalações dignas para o escritório de Caicó da PGE-RN.